Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

sábado, abril 30, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte VI/VII)


F. Da politiquice à política

F.1. Na politiquice reinam as certezas, enquanto na política imperam as dúvidas.

71. A politiquice é o coração e a política a cabeça de corpos muito diferentes: corpo da presunção na politiquice, e corpo da modéstia na política. Respetivamente, arrogância em confiar na definhada sabedoria, e humildade em reconhecer a frutuosa ignorância; ou arrogância em responder, e humildade em perguntar. As dúvidas de uns são as certezas de outros.

72. As dúvidas da política consistem na certeza das perguntas, entre elas: «Como atingir o bem coletivo?», ou «Como assegurar o crescimento e o emprego?». Inversamente, as certezas da politiquice correspondem à dúvida das respostas, como sejam: «O bem coletivo atinge-se acabando com os mercados financeiros.», ou «O crescimento e o emprego ficam assegurados através do aumento da justiça social e da promoção da igualdade de oportunidades.» Perguntas convictamente certas e respostas assertivamente duvidosas.

73. Tais exemplos espelham duas realidades opostas. A política caracteriza-se pela reflexão e pelo debate de ideias, ou melhor, de autênticas dúvidas; envolve a análise e o diálogo. A politiquice cinge-se à demagogia e à persuasão de argumentos, ou antes, de falsas certezas; queda-se pela retórica e pelo monólogo.

F.2. Os politiqueiros focam-se na parte e os políticos no todo.

74. Os politiqueiros concentram-se na superfície dos assuntos; os políticos no âmago dos problemas. A classe politiqueira engana com sofismas os cidadãos e assim engana-se a si mesma; a classe política ensina-se a si própria e assim ensina com sinceridade os cidadãos. O que mais os distingue é a carga de verdade – ou de mentira – que as suas decisões (de governo da sociedade) transportam, i.e., a sensatez para dosear a tecnicidade impessoal e a solidariedade interpessoal.

75. Em rigor a solidariedade atrás mencionada não pode restringir-se ao campo interpessoal. Deve abranger – sobrecitado no parágrafo n.º 36 – a harmonia e o respeito entre o indivíduo e o meio que o rodeia, rectius, a relação entre o Homem e a Natureza. Sem a atenção permanente prestada à Natureza, elemento agregador, quiçá paradivino, do futuro, é descabido falar de política, uma vez que não há verdade sustentável se o ser humano não se articular com o ambiente natural e as gerações vindouras.

76. A politiquice conforma-se com a ilusão do empolamento das promessas, enquanto a política não dispensa a constatação da concretização das ações. Os politiqueiros preocupam-se com a aparência e a forma, ao passo que os políticos focam-se na consistência e na substância. Melhor expondo: os politiqueiros empenham-se na consistência da forma, bem como na aparência da substância, e os políticos enfatizam a consistência da substância e desprezam a aparência da forma.

F.3. A politiquice busca a complexidade e a política a simplicidade.

77. Conforme oportunamente deduzido, em política a simplicidade aumenta com a distância do horizonte. Com a politiquice ocorre a deturpada amplificação da simplicidade em complexidade; com a política consegue-se a ditosa redução da complexidade em simplicidade. Todavia, a simplicidade não é sinónima de facilidade; nem a complexidade significa dificuldade. A politiquice pretende não ultrapassar a fácil complexidade; a política pretende desvendar a difícil simplicidade.

78. Logo, para efetivar a robustez social de uma nação, é imprescindível que, quer o eleitorado, quer a classe política, disponham de ânimo (ou dedicação) e capacidade (ou inspiração) para fazer valer a simplicidade da verdade. Para tanto, na fase da análise – que, recorde-se, contempla as etapas da organização e da intuição – importa que o eleitorado nunca perca o espírito crítico para separar a verdade da mentira, e que a classe política tenha em conta os vários tipos de correlações existentes. A classe política deve ter presente que a matriz de correlações da verdade reduz a complexidade em simplicidade, e que o vetor – não uma matriz – de elementos independentes da mentira amplifica a simplicidade em complexidade.

79. Não obstante a abordagem combinatória dos átomos da realidade (sejam verdadeiros ou falsos) aparentar ser difícil, a realização de uma abordagem do género revela-se um exercício fácil. Fácil porque do exercício extrai-se uma solução possível – entre as inúmeras que os arranjos ou as combinações permitem –, pelo que não se justifica o gáudio feito à sua volta quando se apresenta essa solução.

F.4. Os politiqueiros partem do engano da verdade; os políticos da ausência da verdade.

80. Sendo a verdade o resultado molecular de um exame minucioso de inúmeros elementos objetivos, não é de estranhar que, para obter uma solução correta – portanto verdadeira –, haja necessidade de despender demasiada dor e enorme esforço. Mas cumpre realçar – em linha com o referido na parte final do parágrafo n.º 45 – que se a verdade é penosa, a mentira revela-se ainda mais.

81. Os genuínos políticos fecham-se em si para abrirem-se aos outros; os astutos politiqueiros, porque se abrem apenas a si, precisam de se fechar aos outros. Dado que a descoberta da verdade decorre de uma tarefa laboriosa, denota-se uma manifestação distinta de atitude entre eles. Perante a ausência da verdade, os genuínos políticos sentem angústia; perante o engano da verdade, os astutos politiqueiros sentem regozijo. No domínio da verdade, a angústia é relativa, pois a angústia inicial passará a regozijo final; no domínio da mentira, o regozijo é efémero, pois o regozijo inicial passará a angústia final.

82. Com efeito, por a fase da análise exigir assaz transpiração, tanto na etapa da organização como na da decisão – traga-se à colação B.6 –, então é normal que, até encontrarem um caminho válido para a verdade paracientífica, os seus descobridores ou investigadores sintam laivos de desânimo ou angústia por não alcançarem o bem coletivo. Não admira por conseguinte que, após árdua avaliação das vontades, em que se separa adequadamente a flor da verdade da escória da mentira, eles sejam apoderados de um amplo regozijo.

F.5. A opinião não pode representar a verdade porque conhece fases de avanços e recuos.

83. A verdade, por ser objetiva, evolui sempre, avança constantemente; a opinião, por ser subjetiva, tantas vezes ora avança ora recua. Uma verdade que, num momento específico, é considerada total, posteriormente pode passar a verdade parcial, dado que a realidade altera-se. Igualmente pelo motivo de alteração da realidade, verificam-se casos nos quais a verdade parcial transforma-se em verdade total.

84. Deste modo, embora a verdade e a opinião sejam transitórias – válidas unicamente para uma área geográfica e para um horizonte temporal algo restritos –, a verdade será constante e a opinião será volátil. A verdade é política porque requer o constante bom senso; a opinião é sobretudo politiqueira porque subsiste com volátil sensibilidade. Frise-se porém que certas opiniões são proveitosas: as que provêm do pensamento e se materializam em verdade – parágrafo n.º 62.

F.6. Muitas opiniões são politiqueiras; somente algumas são políticas.

85. À partida não haveria opiniões erradas, já que elas comportam, em maior ou menor grau, algum fundamento verdadeiro. Claro que se pressupõe a presença de um mínimo de boa-fé nas opiniões proferidas. Afere-se a boa ou a má-fé das opiniões não enquanto conhecimento provado mas enquanto jactância de validade (isto é, desde que despidas de altiva assunção de validade, uma opinião desprovida de sustentação lógica não carrega má-fé).

86. A política funciona de maneira semelhante à de uma câmara de compensação central, onde algumas opiniões, partículas da verdade atomizada – umas partículas são bastante visíveis e outras deveras impercetíveis –, são profundamente convertidas em verdades totais. Conclui-se que afinal, mesmo no alto da boa-fé, existem opiniões corretas mas muitas são erradas.

87. Repita-se: as opiniões erradas não o serão quanto à fé duvidosa ou malsã que incorporam. Sê-lo-ão sim pela utilidade que lhes é dada. No âmbito da política, as opiniões são válidas porque constituem matéria-prima do mecanismo de construção da verdade. Ao invés, no domínio da politiquice as opiniões são nocivas para o regime democrático e para a opinião pública, pois são entendidas e tratadas como produto final, passando por fora do mecanismo de construção da verdade.

sexta-feira, abril 29, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte V/VII)


E. O papel do pensamento

E.1. O melhor serviço que os cidadãos podem prestar a um país é pensar verdade.

57. A consolidação da liverdade ultrapassa deveras a exigência da verdade. Para além desta exigência, a liverdade requer a afirmação do pensamento na verdade. Pensar (na) verdade equivale a aspirar o bem privado – individual ou corporativo –, desde que o ente coletivo possa igualmente usufruir desse bem. Enfim, a afirmação do pensamento impõe apenas que a maioria dos cidadãos preste o patriótico serviço humilde de dispor de capacidade para identificar que, em política, a soma das partes pode ficar muito atrás do todo potencial.

58. Não é pois surpresa que os indivíduos que pensam verdade sofrem mais da sua vitalidade do que beneficiam da amizade de outrem. A vitalidade brota da firme preocupação ou porventura do sólido amor depositados no bem nacional e no consequente combate a interesses contrários a esse bem nacional, o que não raras vezes causa dissabores e desarticulações sociais, laborais e familiares. O combate pode inclusive abranger a abnegação dos interesses particulares, epítome da liverdade.

59. Não há democracia consolidada sem liverdade sustentável; não há liverdade sustentável sem cidadania plena; e não há cidadania plena sem pensamento na verdade. Defender a democracia consolidada, ou a liverdade sustentável, ou a cidadania plena, ou o pensamento na verdade representa em primeira instância proteger a pátria acima do povo, porquanto, no atinente à verdade, não é normal os interesses da nação coincidirem ou sequer convergirem com os interesses da multidão. Há a esclarecer que isto sintoniza-se – embora não pareça – com o conteúdo do post «Muita Pátria e pouco Povo», de agosto de 2015. No início da sua última secção, «Epopeia do séc. XXI», realçou -se que «o excelso Povo tem sido sistematicamente generoso com a Pátria mas nem sempre consigo próprio. Para si próprio tem mostrado, com alguma frequência, ser individualista, dado que está por alcançar a obra de pensar como um todo indivisível.»

E.2. O pensamento é o sexto sentido.

60. Obter-se-á a política desejável se os eleitores focarem a sua atenção no coletivo, ao invés de o enfoque fluir para o indivíduo ou a corporação – admitindo a validade (que deve ser inviolável) do pressuposto que os políticos, os supremos defensores do coletivo, terão suficiente sagacidade para salvaguardar os legítimos e proporcionais interesses dos cidadãos em função da proteção que cada um destes interesses merece. Apesar de aquela política desejável poder ser considerada algo utópica, um estádio anterior é perfeitamente atingível: a política ao mesmo tempo honesta entre as pessoas e equilibrada entre cada pessoa e o coletivo. Se os políticos atuarem convenientemente, pensando de forma idêntica à dos eleitores, a verdade é ainda mais consistente ou até inteligente – parágrafo n.º 17.

61. Quando os indivíduos, incluindo os eleitores e os políticos, pensam com equidade e humildade, automaticamente irrompe um sexto sentido. Daí a importância da equidade e da humildade, o pão e o conduto da liverdade, através dos quais surge um processo metamórfico subtil: a energia e o espírito robustos nascem com a vontade, crescem com a análise e morrem com a verdade. Não existe verdade sem pensamento. Há quem não o possua – lamentavelmente sucede com os demais sentidos. Por conseguinte, pensar na verdade constitui o devir da energia e do espírito. Energia positiva e espírito crítico.

62. O conhecimento é o ensino teórico e a justiça a aprendizagem prática. Um e outra exigem o exercício de pensar e transmitir verdade. Ao emitirem se opiniões, também se pode pensar, procurando transmitir verdade – transmissão que vulgarmente não ocorre, por carência de utilidade. (Conforme se referirá, para aqui só interessam as opiniões desinteresseiras, isentas de má-fé.) A missão da política consiste em distinguir os pensamentos convergentes com a verdade dos pensamentos divergentes da verdade.

E.3. O pensamento funda-se simultaneamente num direito e numa obrigação.

63. A verdade, que em geral é intrínseca ao nascimento dos seres humanos – porque se revela em vontades expurgadas de segundas intenções –, mingua com a idade e tenta impor-se quando a consciência prevalece. Neste processo cíclico da verdade, o fundamental não é pensar na muche – até porque o alvo, por progredir no espaço e no tempo, revela-se mutável –, mas antes ter a noção onde se situa o alvo e dispor da garantia que a carreira de tiro encontra-se livre. Na fase minguante não é a classe politiqueira que escolhe a cegueira da mentira; é a cidadania eleitoreira que receia o pensamento na verdade.

64. O pensamento é um direito, enquanto liberdade, e também uma obrigação, enquanto responsabilidade. Numa sociedade coesa e organizada, sem embargo de o povo estar endividado, em dinheiro e em valores, não pode haver dívida perante o pensamento. O pensamento na verdade é o domínio da função liverdade. O contradomínio da função é a razão e a justiça.

E.4. A retoma da verdade culmina sob o norte da energia de pensamento.

65. Como decorre do penúltimo ponto, na idade da inocência a verdade abunda e, com o crescimento do indivíduo, vai-se misturando com (ou modificando em) a mentira. É portanto essencial que impere a consciência para pôr a verdade na ordem do dia, processo que gera a retoma da verdade. Para o novo ciclo de apego à verdade, é imprescindível a intervenção de cidadãos e de políticos. Com efeito, somente mediante um acordo vincado entre eleitores e eleitos para defender e promover a verdade se granjeia a sua restauração ou reincarnação.

66. O triunfo final da verdade, símbolo do valor coletivo, alcança-se com cidadãos cuja matéria é formada, mais do que pelo vigor da vontade em alcançar a verdade, ou até pelo esforçado aprumo da sua conduta moral, pela energia de pensamento que permite romper com o statu quo. Em inúmeras pessoas a matéria e a energia são imiscíveis, como se a matéria fosse incorpórea e a energia corpórea. Apenas os cidadãos dotados de um renovado espírito crítico dispõem da inovadora energia de pensamento.

E.5. A vontade do povo é o input das relações humanas e o pensamento deve ser o output.

67. O input da vontade é sensivelmente idêntico de sociedade para sociedade. O output do pensamento é porém bastante distinto, consoante o tipo de sociedade. A política será apanágio das sociedades maciças e, por ela ser uma prática paracientífica, eleva a vontade à verdade – releia-se C.1. Contrariamente, a politiquice será típica de sociedades ocas e, por ser um exercício de demagogia, reduz a vontade à mentira. Os povos que querem descobrir a verdade pensam e elegem políticos; os que querem iludir- se com a mentira resignam-se e elegem politiqueiros.

68. Não se pede que a maioria do eleitorado tenha presente as correlações da verdade e da mentira evocadas no parágrafo n.º 32 – tarefa que cabe aos agentes políticos. Basta bom senso para saber conviver com a verdade e comunicar com a mentira. Bom senso, adicionado de modesta dedicação e de parca inspiração, cumpre reconhecer. É mais simples do que parece, pois quem dispõe do sentimento universal de justiça tem em si o bom senso, e existindo bom senso não falta a dedicação necessária ao pensamento. Por seu turno, havendo alguma dedicação ao pensamento, logo acorda a inspiração natural, que conduz inevitavelmente ao nascimento da inspiração construída.

E.6. O pensamento é um íman que atrai a verdade e repele a mentira.

69. O pensamento suscita a alteração de uma vontade numa verdade. Com recurso à inteligência – muito mais do que a associada ao conhecimento – e à sensatez, as ideias ou opiniões iniciais transformam-se em produtos finais úteis para a sociedade. O pensamento consegue enriquecer fúteis interesses individuais ou corporativos em verdades agraciadas pelo interesse coletivo.

70. Pelo que tem sido explicado, o pensamento tem um papel de charneira na política: constitui o elemento indutor do processo de formação da verdade paracientífica. O pensamento tem de ser vigilante porque importa atender quer à verdade, para a atrair, quer à mentira, para a repelir. Contudo, tal como um íman está sujeito a desmagnetizar-se, o pensamento perderá qualidades se não for atualizado e adaptado à evolução da realidade.

quinta-feira, abril 28, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte IV/VII)


D. Verdade versus mentira

D.1. A verdade é o seu autoalimento e a arma contra a mentira.

43. A verdade alimenta-se a ela própria porque – repita-se – é causa e efeito de si mesma. Se ela é utilizada para se fortalecer, inevitavelmente enfraquece a mentira. Mas o enfraquecimento também ocorre no seio da verdade. Na subsecção C.6 tocou-se ao leve o lado reverso da verdade flácida: a verdade imóvel cria ervas daninhas. Analogamente aos rapaces altaneiros, que planam de modo suave e discreto sem serem detetados pelas presas incautas, a mentira sobrevoa a sociedade e frequentemente não é sentida pelos radares da maioria dos cidadãos. A mentira destrói-se no instante em que os radares da verdade a identificam.

44. Impõe assim refletir sobre o que requer maior esforço: a mentira levantar voo e sobrevoar até reunir condições para atacar; ou a verdade estar munida de radares atualizados e antecipar-se às ameaças. Os radares da verdade exigem – explicar-se-á no parágrafo n.º 68 – bom senso, dedicação e inspiração.

45. O bom senso é inquantificável – não é diminuto nem excessivo –; é unicamente existencial – ou há ou não. Inversamente, a dedicação e a inspiração são mensuráveis. É inequívoco que a verdade custa alguma dedicação e uma ligeira inspiração; só que a mentira dá trabalho acrescido, quer em dedicação, quer em inspiração. Logo, o esforço para a construção da mentira é incomparavelmente maior do que o necessário para a edificação da verdade.

D.2. Na política não há meias verdades nem meias mentiras.

46. Para efeitos do bem comum, não se conhecem nem meias verdades nem meias mentiras. Somente ou verdades ou mentiras, nada mais. Uma tese que contenha por exemplo 70% de argumentos verdadeiros – ou 30% de argumentos falsos – é talvez apodada de verdadeira no campo da politiquice conjuntural, contudo é irremediavelmente qualificada de falsa no contexto da política séria (ou genuína, usando o adjetivo que vem sendo adotado). Terminar um argumento com uma verdade parcial corresponde a iniciar outro com uma mentira total.

47. Tal não significa que todas as meias verdades – ou as mentiras totais, se se quiser – sejam inúteis. Ainda que de segunda ordem, elas terão a utilidade de, se forem pré-verdades, servirem para construir verdades reforçadas, em resistência e fundamentação, portanto conscientemente aceites pela maioria dos cidadãos. Todavia, se por um lado importa reconhecer que certas meias verdades, ou determinadas mentiras, podem ser aproveitadas – à semelhança da existência de resíduos que são úteis, como se mencionará mais adiante –, por outro não deixa de ser um facto que a maior parte das meias verdades é vã e o maior número das mentiras é vil.

D.3. As meias verdades não se completam com outras meias verdades.

48. A anterior epígrafe parece contraditória com a de D.2, pois se se afirma que «não há meias verdades nem meias mentiras», então seria desprovido de lógica defender que «As meias verdades não se completam com outras meias verdades» já que em rigor não existem meias verdades. As duas ideias não são paradoxais porque referem-se a âmbitos diferentes: apenas a primeira cinge-se ao âmbito da política séria.

49. O mesmo argumento de meia verdade, à luz do que foi justificado no antepenúltimo ponto, pode indicar verdade total num contexto – no da politiquice – e mentira completa noutro – no da política. É o motivo por que uma meia verdade é perigosa e por norma deve ser banida – com a exceção entretanto salientada. As meias verdades não se combatem com outras meias verdades; podem ser enfrentadas exclusivamente com verdades totais. A verdade é a pacífica bateria antiaérea que destrói o míssil da hostil mentira.

D.4. A evolução da verdade depende do conhecimento da mentira.

50. A verdade traduz um conceito espacial e temporal que evolui e vai sendo desvendado por decorrência do conhecimento da mentira. Conhece-se a verdade total, a nacional ou a universal, se se cumprirem dois momentos. Primeiro, é preciso entrar cautelosamente tanto na verdade parcial como na mentira, seja esta total ou parcial, para conhecê-las. Depois, é essencial saber sair corajosamente delas.

51. São vulgares os círculos viciosos em que as verdades parciais antecedem as mentiras parciais, e vice-versa, pelo que só com a rutura destes círculos é possível conquistar a verdade total. Consumada uma osmose de prioridades entre eleitores e eleitos, a verdade política será mais facilmente obtida. Não se atinge o consenso ou o arquétipo da verdade – no campo da verdade não há consensos ou arquétipos –, mas reduzem-se drasticamente os dilemas quanto aos caminhos a trilhar.

52. A verdade é a concertação – conceito oportunamente explicitado – fabricada manualmente e por medida. Ao contrário do som uniforme de uma orquestra de música clássica, passível de ser laboratorialmente repetido até à exaustão – e daí a parecença com as experiências científicas –, a riqueza do jazz exige que este seja criado e vivido no momento e não aceita a reprodução de cópias. Os políticos que confundem música clássica com jazz, se bem que não sejam necessariamente astutos politiqueiros, estão longe de ser genuínos políticos.

D.5. A verdade constitui uma equação sem solução única.

53. A genuína política deriva de uma tarefa árdua de otimização, cujo desígnio é – refira-se novamente – aproximar ao máximo o desejável do realizável, encontrando-se este último condicionado a uma miríade de restrições de diversa natureza, consoante o horizonte traçado. A política é uma paraciência de onde emanam resultados adequados, e não uma ciência que produz teses algo lineares e tendencialmente intemporais.

54. Desconhece-se uma fórmula transversal ou uma solução única para descobrir a verdade, desde logo porque esta não é constante. Nem a verdade é constante nem a mentira. Face a tal inconstância, impõe avaliar-se a utilidade quer da verdade quer da mentira. A utilidade da verdade é autoexplicativa; a da mentira passa, como a seguir se apresenta, pela possibilidade de ser a energia criadora de outra verdade.

D.6. A verdade é a virtude da energia e a mentira o resíduo do consumo de energia.

55. A verdade somente é uma virtude enquanto a consistência não fraquejar – vide parágrafo n.º 41. Jamais viverá ao sabor de movimentos discretos; tem de ser continuamente exalada pelos cidadãos. Ela não é um mero fim em si mesmo. Deve ser a conduta de vida, o alicerce do quotidiano, a matriz de pensamento. É o alfa e o ómega da energia útil.

56. Em contrapartida, a mentira é o resíduo do consumo de energia. Conforme sucede com quaisquer resíduos, a maioria deles é inutilizada; mas existem resíduos que são aproveitados para produzir nova energia. Há mentiras que, após serem submetidas a um processo de reconstrução da verdade, metamorfoseiam-se em energia útil. Assim, a mentira pode ser o nascimento da verdade, ao passo que a verdade é sempre o falecimento da mentira.

quarta-feira, abril 27, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte III/VII)



C. A formação da verdade paracientífica

C.1. A política transforma as múltiplas vontades numa una verdade.

29. Apesar de ser quase impossível encontrar a solução da verdade onde todos os cidadãos – sem exceção – saiam beneficiados, isso não atribui autoridade para defender a multiplicidade da verdade. A multiplicidade caracteriza as vontades. Ao invés, a unidade é intrínseca à verdade, como solução válida – a mais válida – para um conjunto de pontos no espaço e no tempo, um dos motivos pelos quais a política é paracientífica.

30. No entanto, para que a unidade da verdade se imponha, não basta a validade da solução encontrada acima citada. Importa acrescentar a interiorização – ou aceitação – por parte dos eleitores. A diversidade de vontades, ora convergentes ora divergentes entre si, dá lugar à unidade, não consensual mas concertada, da verdade – vide B.1 –, o que consiste no segundo motivo para a política ser paracientífica. Existe verdade una quando as medidas por que os políticos enveredam são aceites pela generalidade dos eleitores, aceitação tomada – sublinhe-se – em ascética consciência do futuro e não por cobarde conveniência do presente.

C.2. A verdade é una mas divisível, em que uma parte revela-se e a outra procura-se.

31. A unidade da verdade paracientífica compõe-se de duas partes: a visível e a invisível. A parte visível manifesta-se através dos interesses parcelares dos eleitores; a parte invisível decifra-se. Cabe aos políticos decifrá-la, procurando o caminho para o interesse nacional, mesmo que este último possa não assumir um caráter internacional ou universal. Os politiqueiros canalizam a parte invisível da verdade para a parte visível dos interesses privados (individuais ou corporativos).

32. Entre as componentes constituintes da verdade, surgem interações de forças positivas e negativas. A unidade da verdade vai muito para além ou fica muito aquém da soma das partes, consoante as correlações sejam, respetivamente, positivas ou negativas, i.e., convergentes ou divergentes. As correlações da verdade transformam a mentira caótica em verdade organizada, ao passo que as correlações da mentira transformam a verdade potencial em mentira efetiva.

C.3. Quanto mais distante o horizonte, maior a simplicidade.

33. A política, enquanto ramo paracientífico multidisciplinar, caracterizar-se-á de alfanumérica. Por analogia, se a política é alfanumérica, a politiquice é alfabética e a ciência numérica. Alfabética unicamente no desprestigiante sentido retórico – e não no atinente ao uso virtuoso do alfabeto para descrever e fundamentar argumentos válidos – e numérica apenas no contexto da infalibilidade. Note-se que, por as ciências – exatas ou sociais – buscarem incessantemente a validade perfeita da verdade, procuram ser infalíveis.

34. Ao contrário das ciências, em que o conhecimento obtido é tanto maior quanto mais altos forem os ombros dos gigantes onde os cientistas se apoiam – alusão à resposta humilde dada por Isaac Newton para justificar as façanhas por si atingidas –, nas paraciências tal não sucede. Nas paraciências, nomeadamente na política, a altura não é numérica mas alfanumérica, e mede-se de um modo assaz diferente: a distância do horizonte, vista preferencialmente na perspetiva vertical – daí a expressão «verticalidade do infinito horizonte», na parte inicial do ponto 6.

35. Não obstante as barreiras levantadas – recordem-se as duas últimas palavras do parágrafo n.º 5: «obstáculos erguidos» –, é do início do horizonte que se descobre a simplicidade. O pensamento – abordado na secção E – comporta porventura a maior simplicidade. A simplicidade é arrastada pelo pensamento preso à verdade; não pelo desleixo associado à mentira. O horizonte desvenda-se portanto com a reflexão democrática e não com o sectarismo rebuçoso. Na simplicidade da verdade não entram nem as seitas nem os milagres; exclusivamente têm lugar as ideias transparentes produzidas por cérebros independentes. A reflexão democrática liberta a verdade; o sectarismo rebuçoso aprisiona-a.

C.4. A verdade resulta da articulação entre conhecimento e justiça.

36. O limite da verdade política não se restringe ao sonho ou a quejandas utopias, inclusivamente porque a verdade em apreço é a possível e não a ideal. O limite é antes a realística e alcançável justiça, que transvasa o respeito pela lei e desagua no respeito pelo Homem e pela Natureza. Se a justiça é o limite da verdade, a base é o conhecimento.

37. O conhecimento apela à organização; a justiça necessita de intuição. A justiça é o espelho da terrena inteligência suprema; o conhecimento, proxy da razão, sintetiza em simultâneo a humildade e a multidisciplinaridade. O conhecimento é a dimensão da verdade que se ensina – transmite-se pela escrita e pela leitura. A justiça é a dimensão da verdade que se aprende – transmite-se pelo comportamento e pelo exemplo.

C.5. A verdade implica autorreflexão e, em seguida, introspeção social e nacional.

38. A quem procura a verdade exige-se que faça primeiro uma autorreflexão à sua conduta – «comportamento» e «exemplo» atrás frisados –, e depois uma dupla introspeção, sobre a articulação entre os cidadãos e a sociedade, e sobre o bem coletivo. Por fim, deve efetuar uma sólida investigação dos assuntos e um responsável exame das consequências das medidas a tomar. Eleitores e políticos devem inspirar conhecimento e expirar justiça.

39. Como se depreende, impõe-se que a justiça tenha uma dimensão multifacetada: desde a justiça entre as pessoas até à justiça entre elas e o Estado, passando pela justiça – abordada no antepenúltimo ponto e também em F.2 – entre elas e a Natureza. Formas de justiça no fundo interligadas, pois se, no âmbito da justiça entre as pessoas, deve haver respeito pela liberdade individual e assim é permitida a criação de riqueza fundada no mérito, paralelamente, no âmbito da justiça entre as pessoas e o Estado, os agentes públicos devem assegurar a dignidade individual e a proteção dos concidadãos mais pobres.

C.6. A melhor verdade reproduz-se.

40. Não existem verdades prejudiciais. Porém, umas são melhores do que as demais: as melhores são as que se propagam no espaço e no tempo. A verdade é uma virtude que se reproduz se for semeada corretamente e bem tratada. Se, mesmo que semeada corretamente, não for bem tratada, definhar-se-á e, enquanto morre, nascerá a debilitada mentira.

41. É neste movimento minguante da verdade que cresce a oportunidade para a brenha poluente de meias verdades, antecâmara das mentiras. A astuta politiquice está sempre à espreita do abrandamento da genuína política. A quietude da verdade é por si só um fator incentivador para o seu involuntário esmorecimento.

42. Embora não haja verdades más, ninguém pode defender com garantia a validade definitiva de qualquer verdade. Apenas os politiqueiros mitómanos ousam defender a garantia de verdades. As verdades acabadas, vendidas como garantidas, de tão fingidas que são, constituem um gérmen das mentiras. Somente na política ou noutras paraciências se procuram as verdades asséticas, limpas de gérmenes da mentira. Nem na ciência se conhecem verdades acabadas. Aliás, advogar verdades eternas ou inquestionáveis equivale a reconhecer a estagnação do conhecimento científico.

terça-feira, abril 26, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte II/VII)


B. Premissas e dimensões da verdade

B.1. A verdade exige concertação; não consenso.

15. A verdade política é uma condição indispensável – condição necessária e, se transversal à sociedade, outrossim suficiente – à consolidação das democracias. No campo da verdade não se espera um total consenso, mas sim uma exigente concertação. A concertação – muito mais do que a mera concertação social – é prática e simboliza a pura transpiração da razão, sorte bem diferente do consenso, que é teórico e representa a esforçada emoção do desejo.

16. Todavia, o facto de a verdade socorrer-se da razão e afastar o desejo não lhe confere uma índole científica. Como se explicitará na secção C, a verdade política é paracientífica. A ciência revela a perfeição inacabada, enquanto a paraciência, que se socorre da equidade e da proporcionalidade, contenta-se com a virtude imperfeita. A perfeição requer inequívoco consenso; a virtude fica-se pela ambiciosa concertação.

B.2. A verdade manifesta-se em várias escalas: privada, nacional e universal.

17. A primeira escala é egoísta, a segunda é consciente e a terceira é inteligente. O egoísmo capta o estado gasoso da verdade, a consciência o estado líquido e a inteligência o estado sólido. Os povos superiores são aqueles cuja verdade nacional está umbilicalmente ligada à universal; conciliam a consistência com a inteligência.

18. Há temas, em geral associados a questões de direitos do Homem ou com uma forte raiz cultural, em que as verdades nacional e universal não coincidem (apesar de tais questões terem merecido a aceitação da maioria popular através de democrático plebiscito). Os casos da aceitação, nalgumas sociedades, da pena de morte é um exemplo. Ainda, a circuncisão feminina e a poliginia são casos – contudo extremos em termos de afronta à dignidade humana – de afastamento ou conflito entre a verdade pró-cultural (ou nacional) e a verdade pró-humanista (ou universal).

19. Assim, a bem-aventurada política tem uma dupla função, qual delas a mais significativa. Faz prevalecer os interesses da cousa – causa e coisa – pública, em detrimento dos interesses individuais ou corporativos, simplesmente privados; e tenta promover a articulação entre os interesses nacionais e os interesses universais. Só na politiquice surge oportunidade para a entrada firme de benefícios individuais ou corporativos.

B.3. Há a verdade ideal, da privada à universal, e a verdade possível.

20. As verdades privadas – sejam individuais ou corporativas – não passam, em última instância, de sensações, opiniões ou convicções puramente pessoais. As verdades universais, conquanto de dimensão, dignidade e utilidade incomensuravelmente maiores do que as verdades privadas, são sobretudo conceptuais – porque seriam válidas apenas se desaparecessem os objetivos conflituantes ou as demais restrições. Ante a impossibilidade da verdade ideal, resta o ideal da verdade possível, que excede qualquer dimensão das sensações, dignidade das opiniões ou utilidade das convicções.

21. Não por ser perfeita mas por ser prática, os cidadãos devem fielmente dirigir a mira para a verdade possível. A verdade possível – repita-se: prática – é a que reúne o melhor existente no território nacional e a que respeita a dignidade da minoria mais vulnerável nele residente, ainda que o melhor possa de certo modo prejudicar o interesse da maioria (na qual forçosamente se inclui a classe média).

B.4. A verdade não tem lado esquerdo nem lado direito.

22. A verdade, sinónima de benefício coletivo (ou antes: benefício não privado), não é canhota nem destra. A sua estrada tem dois sentidos: do lado ativo para o lado passivo, e do lado passivo para o lado ativo. Os obreiros da verdade são os eleitores e os políticos. É difícil saber quem se deve situar do lado ativo e do lado passivo – lados que correspondem, como consta no parágrafo n.º 25, ao pensamento responsável e à aceitação esclarecida, respetivamente.

23. Face ao já referido, depreende-se que à partida os eleitores estariam no polo ativo da verdade, por deterem o supremo poder de eleger, em consciência face aos efeitos, o grupo que vislumbra o bom rumo dos países, o de guiá-los em direção à regeneração da vontade em verdade. Nesse cenário hipotético, aos políticos competiria o residual papel de conduzir as lúcidas intenções para o destino pretendido e assumido pelos cidadãos. Na realidade porém, por frequentemente a maioria do eleitorado não estar munida de capacidade para aferir tamanho rumo, reserva-se aos políticos o polo ativo.

24. A pior situação – e que infelizmente tem sucedido em bastantes sociedades democráticas – é quando (i) o lado ativo está vazio e (ii) o lado passivo encontra-se muito preenchido ou até sobrelotado. Aí, (i) nem os eleitores nem os políticos se conseguem impor; e (ii) são os eleitoreiros e os politiqueiros – eleitores e políticos que não se interessam pela verdade – a imporem-se. Nessa (pior) situação, os eleitores e os políticos são dominados pela resignação; os eleitoreiros e os politiqueiros dominam a levitação.

B.5. Aos lados da verdade estão associadas as fases da verdade.

25. Ao lado ativo equivale a fase inicial: o pensamento. Ao lado passivo equivale a fase final: a aceitação. O êxito das duas fases depende inevitavelmente do lado neutro: composto pelos níveis de informação e de energia, ingredientes imprescindíveis para identificar a verdade coletiva.

26. A combinação eficiente dessa dupla de ingredientes constitui por conseguinte a unidade central de processamento da verdade, que liga as mencionadas fases inicial e final. Depreende-se que a fase intermédia, e deveras crucial, consista no prévio exame das consequências da verdade. Sem um antecipado exame dos prós e dos contras das consequências é impossível pensar e discernir verdade, quanto mais aceitá-la e reclamá-la.

B.6. A análise da verdade requer organização mas não menos intuição.

27. Conforme atrás abordado, o pensamento representa a fase inicial da verdade paracientífica e a aceitação a fase final. As duas dependem da fase intermédia, reservada à análise, que por sua vez comporta as etapas da pesquisa e da decisão. Portanto, pensamento, pesquisa, decisão e aceitação integram, por esta sequência, o processo da verdade.


28. Para que a fase intermédia, a da análise, surta êxito na descoberta da verdade, são necessárias, por parte dos políticos, doses semelhantes de: organização, para destrinçar o desejável do realizável – subsecção B.3 –; e intuição, para desvendar a simplicidade do horizonte – subsecção C.3. A organização entra na primeira etapa da análise da verdade – etapa da pesquisa –; e a intuição intervém na segunda etapa – etapa da decisão. Conclui-se portanto que a fase intermédia da verdade é essencialmente de transpiração, ao passo que as fases inicial e final – do pensamento e da aceitação – são, seguindo a mesma ordem, marcadamente de meditação e de consagração.

segunda-feira, abril 25, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte I/VII)


1. Para comemorar o 42.º aniversário da singular Revolução dos Cravos, o FRES Democracia prolongará a celebração até ao próximo Primeiro de Maio. O post septipartido em apreço, baseado em 42 axiomas da política – de A.1 a G.6 –, esboça uma defesa da justiça da liverdade – liberdade com verdade –, ou não fosse a justiça a sede de todas as virtudes, de que a liverdade é uma filial.

2. O post é denso em argumentos, o que não favorece a sua interpretação. Algumas ideias estão propositadamente repetidas, dado que a mesma ideia fundamenta diferentes axiomas. Com entradas de liberdade, deguste-se a verdade e no fim brinde-se à liverdade, a égide democrática.

A. A democracia e a verdade

A.1. A política é a arte da utilidade, da exequibilidade e da proporcionalidade.

3. Para minimizar a controvérsia gerada ao redor de uma matéria já de si ruidosa como a política - política em sentido geral, i.e., incluindo a politiquice -, importa enveredar por uma abordagem objetiva. A objetividade assegura-se com verdade, que por sua vez depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos mínimos: utilidade, exequibilidade e proporcionalidade.

4. A política só é uma arte porque a capacidade para desvendar a verdade está ao alcance de muito poucos. A política e a politiquice nascem de vontades, trate-se de convictas intenções ou utópicos desejos. Porém, enquanto os genuínos políticos fazem acontecer a culta e ubertosa verdade, os astutos politiqueiros fazem crescer a estulta e pustulosa mentira. Com os políticos a vontade rima com verdade; com os politiqueiros a vontade enleia-se na mentira.

A.2. A política verticaliza e a politiquice horizontaliza.

5. A verdade é mais vertical do que horizontal. Os deputados costumam ter uma visão mais horizontalizada do que verticalizada. Ainda que a horizontalidade política seja normalmente desprestigiante, há uma exceção à regra. A exceção reside nas raras pessoas que dispõem de um específico condão cognoscitivo orientado para a verdade política: uma visão horizontal arrasadora, independentemente dos obstáculos erguidos.

6. Tem uma visão horizontal arrasadora quem vislumbra a verticalidade do infinito horizonte e assim prevê um caminho seguro e credível. Vulgares deputados ou mesmo eméritos senadores raramente a possuem. Existe antes nos sábios – não se exclui que um ou outro possa ser político. Este texto restringe-se à potencial verdade do presente. Não aspira a entrar na máquina do tempo vindouro, trabalho reservado à capacidade dos sábios, os humildes pensadores da verdade, sejam luzeiros lentes ou ignotos iletrados.

A.3. O estado supremo da democracia alcança-se com o poder da verdade.

7. A democracia forma a riqueza das nações, e a sustentabilidade desta riqueza é proporcional ao poder da verdade. (Convém sublinhar que a verdade é poderosa se se ativer exclusivamente ao bem comum.) Logo, o segredo frutuoso é descobrir a maneira de atingir a poderosa verdade. Atinge-se tão-somente com verdade, pelo que a verdade é simultaneamente causa e efeito de si mesma.

8. Até ao momento não se conseguiu inventar um instrumento que consiga mensurar o poder da verdade, donde a sua escala de medição continua a ser ditada pelo bom senso. Apenas está confirmado que, em democracia, a política multiplica a verdade e adiciona verdade à verdade, ao passo que a politiquice divide a verdade e subtrai mentira à verdade. Devido às operações aritméticas, a verdade na política é sempre superavitária, e na politiquice permanentemente deficitária.

A.4. A espécie homo veritas viabiliza o futuro das sociedades.

9. Dado o óbvio e abissal hiato entre a arte necessária da política e o passatempo contraproducente da politiquice, cumpre refletir sobre o papel do eleitorado na qualidade das democracias. A sabedoria do eleitorado reside na capacidade ou na exigência de escolher o grau dessa qualidade. As decisões de qualidade conjugam a liberdade com a verdade – liverdade. A atuação política sem liverdade desfigura-se, dando lugar à corriqueira politiquice.

10. O assunto resume-se portanto a uma questão de exercício eleitoral que incumbe aos cidadãos. Conscientemente ou não, eles repartem as suas opções pelos antagónicos polos da política e da politiquice ou, por outras palavas, encontram-se na dialética entre a lógica e a retórica. Haverá sempre política e politiquice, tal como nunca desaparecerá o bem e o mal, ou a virtude e o pecado, por serem pares inerentes à condição humana. O homo veritas dirige o seu procedimento para o bem e a virtude, enfim, para a verdade, a escol(h)a do futuro e o cume das democracias.

A.5. Os votos são anónimos mas não silenciosos.

11. Uma sociedade é governada por genuínos políticos ou por astutos politiqueiros consoante o honesto interesse d(a maioria d)os eleitores. A democracia é o único regime em que a chusma manda(rá) acima do escol. O gentio tem ampla liberdade para exercer tamanho poder; basta ousar dar-lhe o conveniente uso. Mas para isso tem de reivindicar a instauração da verdade e a debelação da mentira.

12. A reivindicação anónima encetada nas urnas será tanto mais estridente quanto maior o vício salutar de alguns eleitores pela liverdade. Os ecos da reivindicação propagam-se na afirmação da genuína política e no enterro da astuta politiquice. Só não reivindica quem pretende adormecer na mentira e não tenta compreender a verdade.

A.6. O espírito crítico sustenta a vontade.

13. A vontade encalha nos problemas; a verdade concede as soluções. As soluções brotam quando o comprimento que separa a vontade da verdade for inversamente proporcional à distância entre o Capitólio e a rocha Tarpeia. Apregoar e defender vontades politiqueiras que, apesar de democráticas, estropiam a democracia, constitui uma cilada, e por conseguinte quem a pratica não pode permanecer incólume perante o eleitorado.

14. Para enquadrar o presente post, apresenta-se de seguida um esboço acerca do fabrico da verdade, cujo desenvolvimento constará das subsequentes secções. Conforme se nota, não existe vontade válida – vontade transformada em verdade – sem espírito crítico(1).

















(1) Note-se que o espírito crítico difere drasticamente da crítica. A última está associada à liberdade, ou seja, ao exercício do direito de manifestação de expressão. O primeiro espelha a liverdade, isto é, a responsabilidade pelo exercício da liberdade de pensamento – claramente superior ao simples direito de manifestação de expressão. A crítica está para a opinião, assim como o espírito crítico está para a reflexão.
A este propósito, recuperem-se os dois primeiros parágrafos do documento anexo ao post «Humildade para entender o futuro da democracia», de dezembro de 2013. Salientou-se que «Cada ordenamento político tem o seu ADN, desde logo porque da mera crítica ao espírito crítico dista uma vastidão. A crítica espontânea e não fundamentada é fácil, e por isso nada acrescenta. A crítica que, embora não seja tão linear como a anterior, aborda sofisticamente a realidade – uma parte da verdade é analisada de maneira séria e a outra é omitida ou tratada de modo deturpado – também não vale muito.»
No segundo parágrafo acrescentou-se que «O futuro exige ser livre e aberto. Ora, a crítica espontânea e não fundamentada engana-o, enquanto a sofística o encana. O futuro obtém-se essencialmente com espírito crítico, o símbolo do auge democrático. É desmesuradamente mais difícil do que a crítica, pois requer trabalho e organização. No fundo ele consiste na crítica construtiva, resultante da complexa articulação entre crítica, verdade, razão e sensatez.»

quarta-feira, abril 20, 2016

O IRS e o logro das faturas


O FRES Impostos congratula-se com a decisão de o Governo, no âmbito dos concursos da Fatura da Sorte, passar a premiar os sorteados com Certificados de Aforro e não com automóveis de gama alta. Decisão sensata e acertada. Pena que o benefício fiscal para incentivar os contribuintes a solicitarem fatura permaneça escasso – dedução à coleta de IRS correspondente a 15% do IVA suportado (com a aquisição de bens e serviços referentes à manutenção e reparação de veículos automóveis e de motociclos, ao alojamento, à restauração e similares, e aos salões de cabeleireiro e institutos de beleza), mesmo assim o triplo dos míseros 5% vigentes em 2013.

Lamentavelmente após uma boa decisão nasce uma péssima atuação. Em matéria de faturas e de IRS, o Governo prepara-se para um autêntico assalto (disfarçado) à esmagadora maioria das famílias (só escapando as que têm a infelicidade de não ter rendimento suficiente para pagar IRS). Não se trata de um assunto político, mas sim técnico, o que agrava o problema. A tão propagada expressão «dar com uma mão e tirar com a outra» parece assentar na perfeição, em matéria fiscal, ao atual Executivo. Eis o porquê.

Atenda-se a esta pergunta: «Em alternativa à opção geral, você quer seguir a opção especial?» Atenda-se ainda ao seguinte esclarecimento adicional: «Se escolher a opção especial, então deve declarar todas as despesas do agregado familiar, incluindo aquelas que estão associadas à opção geral.» Um cidadão normal e honesto apenas pode interpretar que a opção geral é aplicada por defeito a todos os que não preferem a opção especial. Nada disso, à luz da linguagem enviesada e deturpadora do Fisco (ou Autoridade Tributária e Aduaneira); para si a opção geral equivale (literalmente) a zero. Esta exposição soa a complicada; mas é deveras simples.

No quadro das deduções à coleta respeitantes às despesas de saúde, formação e educação, e aos encargos com imóveis e com lares (quadro 6C) do Anexo H - Benefícios fiscais e deduções, existe a seguinte redação: «Em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pretende declarar as despesas de saúde, de formação e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar?» – o destaque a negrito é da iniciativa da AT. Depois da pergunta existem dois campos para registar a resposta: 01 para o sim, e 02 para o não.

Até aqui nada de anormal. Por conseguinte, das duas, uma: quem pretende declarar mais despesas para além das que já são do conhecimento do Fisco, deve selecionar o campo 01; quem não tem mais despesas a declarar, e assume corretas as que foram previamente transmitidas à AT, deve escolher o campo 02. Para não haver dúvidas sobre tal interpretação lógica, a redação do referido quadro esclarece: «Se assinalou o campo 01 (sim) deve preencher o quadro seguinte, inscrevendo todas as despesas suportadas pelo agregado familiar, por titular, incluindo aquelas cujos valores são iguais aos comunicados à AT. Note que ao exercer esta opção apenas serão consideradas as despesas inscritas neste quadro.» (O negrito continua a ser da lavra do Fisco.)

Está portanto escrito que, ao escolher a opção especial – campo 01 –, o contribuinte deve identificar todas as despesas, incluindo as que já foram transmitidas à AT, tendo havido – e bem – o cuidado de avisar a pessoa que, ao optar por essa opção – em vez da opção geral, associada ao campo 02 –, serão elegíveis somente as despesas constantes no quadro.

Para a redação ser perfeita, bastaria acrescentar qual o tratamento a adotar no caso de o contribuinte escolher a opção 02. O Fisco pensou ser desnecessária tamanha perfeição, porquanto qualquer pessoa que saiba minimamente compreender um texto conclui que a opção 02 significa aceitar que sejam considerados os montantes já declarados à AT. A autoridade fiscal terá entendido isso mas faz exatamente o contrário, interpretando de forma loucamente leonina: se uma pessoa optar pelo campo 02, então as despesas (de que o Fisco tem conhecimento, sublinhe-se) não entram para o cálculo do IRS.

Em suma: o campo 02 não é opção, a não ser que os cidadãos sejam irracionais ao ponto de pretenderem, em consciência, desconsiderar por completo os valores previamente comunicados à AT (e por esta validados). Trata-se de um entendimento gritante e de um procedimento de má-fé, no mínimo execrável por parte dos responsáveis políticos da AT que, em qualquer Governo, são os arautos legais e morais da transparência e tanto apregoam a justiça fiscal.

Convém ter presente que este democrático logro fiscal pode causar um prejuízo de várias centenas de euros a inúmeras famílias portuguesas – tradicionais ou monoparentais, desde que (sobre)vivam com a ditosa felicidade de estarem acima do limiar da pobreza. Cada Povo tem o País que merece. Só neste pequeno país, e com um povo igualmente pequeno, é possível assistir a grandes mentiras como esta. Sem palavras.