O PIB entre a dívida pública e a dívida externa (parte I/II)

A. Preliminares

1. O presente post tem como objetivo relacionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com a dívida contraída pelos países. Para tal torna-se necessário conhecer, para além da taxa de crescimento do PIB, o peso da dívida. Se no atinente ao crescimento do PIB foi pacífica a obtenção dos dados, o mesmo não sucedeu com a dívida, o que, como será oportunamente referido, condiciona a análise.

2. Ainda acerca dos dados existentes, convém apresentar uma ressalva quanto à abordagem encetada, por esta não assentar nos montantes do PIB nem nos da dívida mas sim em rácios. Daqui decorre portanto um problema de comparação de variáveis de natureza distinta: o PIB é uma variável de fluxo (e de base anual), enquanto a dívida é uma variável de stock (visto que resulta da acumulação de dívidas anuais).

3. Para ultrapassar tal problema seria necessário efetuar um exercício hercúleo e ímpar, portanto quase impraticável, que consiste, por um lado, em mapear o serviço da dívida por anos em função da sua criação e, por outro, em transformar depois em preços constantes todas as componentes anuais do stock de dívida, de modo a compará-las com o PIB e assim retirar-se o efeito da inflação. Com o intuito de mitigar o vulgar problema, optou-se por usar, sempre que a informação disponível permita, a dívida (e o PIB) correspondente a vários anos.

B. PIB e dívida pública

4. Para tentar desatar o nó górdio, inicie-se a tarefa comparando, relativamente não a um ano mas a um período de oito anos (de 2007 a 2014), a taxa de crescimento real do PIB com o peso da dívida pública (em percentagem do PIB) – dívida bruta, seja de origem externa ou interna –, para dois conjuntos: o universo de 169 territórios soberanos e o espaço dos 41 Estados-membros da OCDE ou da União Europeia. Para a comparação adotou-se o coeficiente de correlação – vide gráfico 1. Em rigor o estudo deveria abranger a dívida pública líquida. Porém, a falta de informação obrigou a restringi-lo à dívida bruta.

Gráfico 1

5. Como se observa através do gráfico, a distribuição das correlações é assimétrica. Todavia é nítido que para os dois mencionados conjuntos existe tendência para uma ligação inversa entre a taxa de crescimento real do PIB e o peso da dívida pública. Para o universo das nações incluídas na análise, regista-se um efeito negativo em 70% dos casos – 118 em 169 –, subindo a percentagem para 80% – 33 em 41 – quando o grupo se restringe aos países da OCDE ou da União Europeia.

6. Portanto, em termos da área da OCDE ou da União Europeia, a dívida pública indicia prejudicar o crescimento do PIB. A penalização é confirmada por a média e a mediana dos coeficientes de correlação serem mais negativas para os 41 territórios dessa área do que para o universo dos 169. A título meramente ilustrativo adiante-se que os resultados extraídos mediante uma perspetiva similar, desta vez utilizando as taxas de crescimento nominal do PIB e não as taxas de crescimento real, estão algo próximos uns dos outros.

7. De facto, apesar de mais acentuadas usando as taxas de crescimento nominal, as médias e as medianas não se afastam demasiado das enunciadas no gráfico 1 para ambos os conjuntos – 169 e 41 Estados. Considerando o crescimento nominal do PIB, a média e a mediana dos coeficientes de correlação para o primeiro conjunto são, respetivamente, de -0,234 e -0,372 (logo, sem diferenças materiais face a -0,197 e -0,3, indicadores obtidos tendo por referência o crescimento real). Para o segundo, a média e a mediana fixam-se em -0,354 e -0,484 (que comparam com -0,309 e -0,387, para o crescimento real).

8. Para aprofundar a aferição do impacto da dívida pública no crescimento económico dos países, confrontando a média do peso da dívida bruta com a média do crescimento (real e nominal) do PIB, identificam-se três grupos. Dois deles já foram explicitados, i.e., o universo dos 169 territórios para os quais existem elementos que possibilitam o cálculo da média anual (de 2007 a 2014) da dívida pública e do crescimento económico, e o espaço das 41 regiões soberanas da OCDE ou da União Europeia. O terceiro grupo corresponde à dúzia de plagas fundadoras da zona do Euro. Os resultados constam do quadro seguinte.

9. Antes de comentar os valores do quadro, há que expor dois esclarecimentos. Um respeita ao âmbito do estudo. Os coeficientes de correlação do gráfico 1 distinguem-se daqueles a que o quadro se reporta. Os primeiros socorrem-se duma abordagem temporal, enquanto os segundos assentam numa perspetiva espacial. Rectius, os do gráfico espelham a ligação entre a taxa de crescimento do PIB e o peso da dívida pública; refletem, para cada nação, a relação entre o crescimento e a dívida, de 2007 a 2014 – que no caso português foi de -0,461 (-0,477 utilizando o crescimento nominal). Ora, diferenciadamente, a análise refletida no quadro decorreu, em primeiro lugar, do cálculo, por Estado e para o mesmo período de oito anos, da média das taxas de crescimento do PIB e da média do peso da dívida pública. Seguidamente determinou-se o coeficiente de correlação entre essas duas séries – médias do crescimento e da dívida.

10. O segundo esclarecimento prende-se com a decisão de adicionar o grupo dos 12 países da área do Euro. Uma vez que a média e a mediana dos coeficientes constantes do gráfico são relativamente diferentes consoante se trate dos 169 territórios objeto de estudo e do subespaço dos 41, uma avaliação separada para aquela dúzia de países teria necessariamente de ser realizada – sob a perspetiva espacial enunciada no parágrafo precedente –, com o intuito de aferir estatisticamente a conexão entre crescimento económico e dívida pública.

11. Se em termos reais – dimensão que releva, por oposição à nominal –, e para o universo das 169 nações, assiste-se a uma balbúrdia quanto ao efeito da dívida pública no crescimento do PIB, no espaço da OCDE ou da União Europeia o impacto negativo não é despiciendo. E embora parco, este impacto (-0,295) passa a significativo (-0,805) para as regiões do Euro, demonstrativo de que entre os Estados iniciais que adotaram a moeda única não houve, ao contrário do que se aguardava (com acrescida ansiedade e alguma fé), uma convergência económica. Infelizmente não se trata duma relação espúria. Corrobora somente o que era consabido, assente naquilo que o senso comum há muito defendia: o Euro beneficia acima de tudo as economias mais vivazes e estruturalmente robustas, em detrimento das menos apetrechadas em competitividade e em consolidação das contas públicas.

12. O gráfico 2 ilustra a ligação verificada para os segundo e terceiro conjuntos apresentados no quadro supra, no ponto 8: os 41 territórios da OCDE ou da União Europeia, e as 12 nações iniciais do Euro. Os coeficientes de correlação presentes no gráfico (como nota informativa) constam outrossim do quadro anteriormente apresentado. Para Portugal, durante o período de oito anos em apreço, a média das taxas de crescimento real do PIB e a média do peso da dívida pública cifram-se em 0,4% e 99%, respetivamente (sendo de 1,6% a média das taxas de crescimento nominal). Para os 41 Estados considerados, as medianas referentes a (a média de) as taxas de crescimento real e a (a média de) o peso da dívida são, por essa sequência, de 1,6% e 51%.

Gráfico 2

13. Observa-se que os principais outliers comportam a Islândia, a Grécia e o Japão. A posição islandesa prende-se com o PIB; reflete o crescimento fortemente negativo em 2008 e 2009 (-26% e -33%, segundo a mesma ordem), fruto da tremenda crise do sistema financeiro que abalou o Mundo mas que nublou incomparavelmente mais a Islândia. Nesta ilha nórdica europeia a dívida pública não é problemática; é sim a dívida externa, contraída essencialmente pelo setor privado.

14. Bem diferente é a tragédia helénica, que tem origem na hórrida mistura explosiva que combina um nível incontornável de dívida pública com um período de depressão económica. Por outro lado, a situação nipónica é sui generis porque consegue conciliar um peso desproporcionado de dívida pública com crescimento económico, como se dum milagre se tratasse. Conforme se confirmará adiante, o milagre acontece por uma evidência nada transcendente e bem terrena: a dívida libertadora e reprodutora ou, numa aceção de geração de valor, a dívida benigna para o investimento.

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As PPP lusitanas e a desinformação jornalística

Com relativa frequência somos presenteados com notícias sobre a poupança que o Executivo tem granjeado ao longo da atual legislatura, respeitante à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas (PPP), e que se cifra – de acordo com as últimas notícias veiculadas – em cerca de 7,4 mil milhões de euros. Os ouvintes e os leitores mais distraídos não ligam. Outros, impelidos por mera curiosidade ou ceticismo, perdem uns minutos e vasculham as notícias. Rapidamente desvendam o mistério.

O descrédito deriva de o montante dos 7,4 mil milhões de euros ilusoriamente poupados em PPP (que na circunstância em apreço restringem-se às PPP rodoviárias) englobar duas realidades incomparáveis: o diferimento de custos – logo, poupanças falsas – e a diminuição de custos – aí sim, o alfa e o ómega das poupanças efetivas. Como agravo capital, a astronómica quantia putativamente poupada não é desagregada nas várias componentes. Ou seja, nada é mencionado acerca das poupanças falsas referentes quer (A) à suspensão (ou ao cancelamento) do objeto da concessão, quer (B) ao corte dos custos de manutenção, assim como não há qualquer identificação da poupança efetiva atinente (C) à redução da taxa de retorno financeiro dos concessionários.

Ao invés, os desatentos profissionais da comunicação social continuam a cair na teia da desinformação, colocando tudo no mesmo saco do lixo. Para melhor explicar a necessidade de se destrinçar a Estrada da Beira da beira da estrada, retomem-se alguns excertos do documento anexado ao post «PPP lusitanas – Das permanentes fantasias à efetiva solução», de novembro de 2013, constantes dos pontos 20 a 22. Adiante-se que o alcance principal de tal post foi apelar as consciências para a importância central de assegurar a redução da taxa de retorno acima expressa.

«(…) pouco mais tem sido feito do que renegociar migalhas, pois vem-se assistido a uma tímida renegociação – renegociação teatral –, que consiste tão-só em exigir menos responsabilidades às entidades concessionárias, para que elas abdiquem de uma parte da receita futura que estava explícita ou implicitamente contratualizada. Entre o silêncio mordaz e a informação nublada que caracterizam as PPP, consegue depreender-se que a renegociação tem passado exclusivamente por duas vias: pela suspensão (ou pelo cancelamento) de obras programadas, e pela reformulação de serviços conexos às concessões.» Referência direta às denominadas poupanças falsas – poupanças (A) e (B), respetivamente.

«Por outras palavras, e dando um exemplo simples de cada uma destas duas vias de renegociação teatral, para ilustrar o quão ténue e equívoca tem sido a apregoada poupança em relação às PPP: [poupança (A)] as situações em que se encontrava contratualmente prevista a construção de um troço de uma autoestrada e a concessionária admite cancelar a obra, por iniciativa do Estado, não tendo este de suportar o custo futuro (…); e [poupança (B)] os casos onde a concessionária deixa de ser responsável pelo serviço de manutenção de uma determinada infraestrutura – passando-o para a esfera pública –, diminuindo portanto o encargo da concessão.»

Conquanto seja uma renegociação em sentido literal, não passa de uma falsa renegociação, pois não são geradas verdadeiras poupanças avultadas. «No primeiro caso – e como teria de ser –, dado que o objeto da concessão é diminuído, o Estado não paga mais mas em contrapartida a obra não é realizada. No segundo caso, o Estado paga menos no imediato mas em termos de valor atual das responsabilidades transferidas para si pelas concessionárias – i.e., na óptica de longo prazo – o efeito líquido da renegociação será relativamente marginal, visto que quando houver necessidade de manutenção as correspondentes despesas ficarão a cargo do tesouro público. Os cidadãos mais críticos consideram que o anúncio de poupanças nas PPP ultimamente obtidas é um embuste; os mais moderados entendem que tal anúncio não é honesto e contribui para a desinformação dos portugueses, pois reflete apenas um lado da realidade – o lado imaterial.»

Poupança propriamente dita com a renegociação dos contratos de PPP ocorre quando há a poupança (C): o abaixamento das taxas internas de rendibilidade (TIR) implícitas nos investimentos efetuados. Não explicitar a verba afeta a este tipo de poupança equivale à ocultação, voluntária ou não, da crua e amarga realidade. Todavia é uma matéria que subsiste coberta por uma densa escuridão, pelo menos para a opinião pública. Traga-se à colação o ponto 24 do supraindicado documento de novembro de 2013.

«Os dados disponíveis são muito insuficientes para estimar os fluxos financeiros ocorrentes durante a maturidade dos contratos de concessão das PPP. Confirma-se que o segredo é a alma do negócio. Somente as concessionárias, os bancos financiadores (nacionais e estrangeiros) e, quando muito, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (criada com a publicação do Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de maio, no qual foi aprovado o novo regime das PPP) disporão dos elementos requeridos para conhecer com rigor as TIR atrás mencionadas. Crê-se no entanto que estas atingirão dois dígitos – a simples constatação de não ter havido desmentidos sobre a dimensão desmesurada das taxas indicia fortemente que a existência de TIR exageradas será um facto. Ao que já foi ventilado, algumas ultrapassam claramente os 15%.»

Estas TIR escandalosas são típicas das PPP lusitanas, celebradas – saliente-se – por Governos anteriores aos de hoje. Decorrem «da ingenuidade do Estado e da avareza das concessionárias e da banca (nacional e estrangeira) financiadora dos projetos» – ponto 39 do citado documento. Grande parte da fundamentação para a sua origem encontra-se plasmada na nota de rodapé n.º 21. «Convém realçar que, apesar de o Banco Europeu de Investimento (BEI) ser, em última instância, o principal financiador das PPP dentro do espaço europeu (…), não está ao mesmo nível dos demais bancos (…). Assim, a agiotagem vigente nas PPP portuguesas não envolve diretamente o BEI mas sim os bancos que se financiaram junto do BEI a taxas muito baixas e usaram o dinheiro desse financiamento para satisfazer as necessidades do Estado português a taxas elevadíssimas e totalmente desproporcionadas face aos riscos incorridos nas concessões.»

Urge distinguir a luz da cegueira. Divulgar para a chusma poupanças camufladas desconhecendo a dimensão do que genuinamente tem interesse não passa de desperdício de tempo. Porventura trata-se de um soundbite, emanado pelos vulpinos assessores de imprensa de um reduto de outra verdade, ou antes revelador dos inócuos mensageiros da informação encriptada.

Publicar sounbites, ou melhor, bitaites, nos moldes disfarçadamente imaculados em que a informação é recebida demonstra mau serviço, que contribui para uma opinião pública cada vez mais desinteressada pelos assuntos do país. A liberdade de imprensa deve estar intimamente ligada à responsabilidade pela qualidade da imprensa. Para separar o trigo do joio basta passar a informação recebida pelo crivo do espírito crítico. É um contributo imprescindível para a solidificação da democracia.

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