Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, fevereiro 26, 2015

Ou abstenção crescente ou prospetos eleitorais simplificados (parte III/III)



[Chegou-se então ao princípio.]

A. Estatutos para todos os gostos

1. Quantos estatutos proliferam em Portugal? Resposta difícil para uma pergunta estranha. São inúmeros os estatutos de índole corporativa – tais como os de associações, câmaras e ordens – ou de caráter profissional – incluindo os das várias forças de segurança. Os estatutos de natureza pública – se desta forma se podem qualificar – são bastante menos, porém demasiados: desde os estatutos do aluno e do trabalhador-estudante até ao estatuto da carreira docente; dos estatutos mais específicos como o do dador de sangue aos mais abrangentes como o dos funcionários públicos.

2. Dos estatutos constam deveres e direitos, entre muitas outras disposições – consoante o seu âmbito pessoal –, e como tal, se concebidos com ponderação, revestem um importante veículo de funcionamento das sociedades democráticas. Tanto assim é que a Constituição da República Portuguesa reflete a atenção que a palavra «estatuto» merece e encerra. Na lei-mãe está explicitamente prevista a existência de estatutos relativos a órgãos e instituições que são o esteio do nosso sistema republicano.

3. A Constituição prevê concretamente os estatutos dos juízes do Tribunal Constitucional, dos juízes dos tribunais judiciais, dos magistrados do Ministério Público e do próprio Ministério Público, bem como os estatutos dos titulares de cargos políticos, das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, das autarquias locais, da Assembleia da República e do Presidente da República. Está igualmente presente uma miscelânea de referências a demais tipos de estatutos: das empresas públicas e das fundações públicas, das comissões de trabalhadores, dos membros do Conselho Económico e Social, dos membros da entidade de regulação da comunicação social e do refugiado político. Esta miscelânea levanta a questão de avaliar até que ponto ela não está visivelmente incompleta, porquanto há uma série de matérias que, pela mesma ordem de razão, também são detentoras de mérito para integrar a Constituição.

4. Falta o estatuto do eleitor. Obviamente é impraticável haver um estatuto aplicável ao universo dos votantes, pois apenas ficariam excluídos os portugueses com menos de 18 anos de idade. À parte este irónico acepipe, [re]entremos no âmago do desafio. A Constituição terá de fixar: o dever de os cidadãos participarem nos sufrágios universais – aspeto já aprofundado pelo FRES há três anos, aquando do elenco de propostas alusivas à alteração da lei eleitoral –; e, em contrapartida, o direito de lhes ser fornecida informação transparente sobre os Programas, capaz de as pessoas tomarem decisões esclarecidas.

B. Atuais programas eleitorais

5. Os Programas Completos são uma caixa de surpresas. Se os eleitores os esfolheassem, grassaria abstenção acrescida. Ainda que analisando-os superficialmente, infeririam que, entre os partidos do poder e os da oposição, existe convergência em termos de omissão de propostas e compromissos em domínios importantes para a Nação, enquanto noutras há convergência na (red)ação. Constata-se que, não obstante esta última convergência, as propostas e os compromissos não avançam – provavelmente devido à convergência. Em síntese: os adversários tanto se digladiam, para no fundo estarem tão irmãmente sintonizados.

6. Quem analisar minimamente os Programas, constata de imediato que são um mar de música gramatical desarmonizada. No mesmo Programa prevalece a diversidade acriteriada. Proliferam a esmo medidas estruturais mescladas com intenções de cariz setorial, sem se perceber qual a lógica. Nalguns Programas há assuntos – ora fundamentais para Portugal e portanto devem ser alvo de imprescindível discussão pública, ora objetivamente irrelevantes para a esmagadora maioria dos indivíduos e como tal dispensa-se que constem dos Programas – que são algo detalhados e noutros são tratados pela rama ou nem sequer são abordados. Para além disso, existem Programas que em determinadas áreas mais parecem uma declaração acusatória aos adversários do que uma saudável exposição de opções políticas.

7. Os Programas são um chamariz blasonado que no fundo pouco engana. Trata-se duma amálgama de ideias abrasivas que conduzem ao engodo, ao desinteresse e à abstenção, e que desmoralizam os cidadãos e trucidam a confiança no regime. Os exemplos confrangedores são inúmeros. Incontáveis anseios desgarrados e lapalissianos, esculpidos com o cuidado de eliminar quaisquer mensagens desagradáveis. As minuciosas patranhas camufladas – ardilosa especialidade abundantemente servida pelos partidos (claro que não durante as campanhas eleitorais) – desaparecem dos Programas, para dissipar o mínimo risco de impopularidade.

8. Não contesto que as associações políticas sejam livres de exibir-se junto do público com a informação e sob a forma que entenderem. Se eles quiserem aferrar-se a Programas pautados pela balbúrdia, desorganizados e infundados, pejados de banalidades ou ficções, que o façam. Nas sociedades de espírito aberto há espaço para todos, sem lugares reservados, desde que não falhe nem falte o respeito, e que o disparate respeite a sensatez.

9. O ponto central consiste em compatibilizar a liberdade partidária com o direito de os cidadãos serem corretamente elucidados para que possam exercer em consciência o dever cívico de votar. É por isso que, paralelamente aos clássicos Programas Completos, no fundo dirigidos sobretudo aos próprios partidos e aos seus fiéis opositores, terão de ser produzidos manifestos simplificados, dirigidos efetivamente ao povo, o alfa e o ómega da democracia.

10. Os Programas atuais são um caso típico de publicidade enganosa, que é fortemente reprimida com pesadas multas nos Estados que protegem os direitos dos consumidores de bens e serviços. Os eleitores são consumidores dum serviço específico: a política. Trata-se da analogia que urge adotar, para benefício dos partidos e acima de tudo da democracia. A analogia não obrigaria a que fossem instauradas coimas pesadas às associações partidárias que infringissem a lei; o castigo viria com a penalização infligida pelo eleitorado, mercê da perda de receitas decorrente do acréscimo da abstenção. Contudo tenha-se bem presente que, à luz da prática lusitana, os partidos têm vindo a sair algo incólumes dessa penalização porque compensam-na com (favoráveis em causa própria) alterações legislativas ao financiamento partidário por parte do Estado, como está patente no post «O povo, as saturninas parlamentares e a democracia desalinhada».

11. Antes de caminhar em direção aos PES, não pode deixar-se de aludir a duas mechas comuns aos Programas, à guisa de suspeita de conivência tácita traçada no seio dos partidos políticos. Estou ciente que em qualquer país democrático a realidade não difere excessivamente da nossa, motivo pelo qual reconheço que seria dispensável a crítica atinente à referida suspeita de conivência. Todavia, e porque os plebiscitos em Portugal não têm contribuído para a consolidação e a reputação democráticas, é crível que uma nova arquitetura de manifestos eleitorais contrarie a abstenção solidamente reinante.

12. Retomando a dupla de mechas comuns indicada no início do parágrafo anterior: não pode escamotear-se que, se houver que identificar uma perfeita convergência entre os vários Programas, essa consiste, por um lado, na completa ausência de avaliação ou estimativa de impacto das propostas apresentadas aos eleitores e, por outro, na ocultação dos efeitos conflituantes inerentes às mesmas. Mechas que são o par de informação essencial para a tomada de decisões dos eleitores que fitam o futuro.

13. De facto, sendo variadas as necessidades e escassos os recursos, impõe defender-se a legitimidade de os portugueses conhecerem os custos financeiros e as consequências colaterais negativas das opções anunciadas. Somente assim o eleitorado poderá aferir se tais custos e consequências encontram-se aquém da utilidade que as opções conferem à Nação. Não pugnar por tal legitimidade é brincar aos sufrágios, tão grave como se as contraindicações fossem intencionalmente ocultadas das bulas dos medicamentos.

14. Se os especialistas em análise política exteriorizassem o que entendem acerca da redação dos Programas revelados ao gentio, certamente divulgariam que chegaram à conclusão que o texto não passa de camufladas imagens caleidoscópicas fornecidas aos cidadãos, e que estes são tratados pouco acima de meros párias da democracia. O teor dos manifestos eleitorais não permite outra interpretação. Os mesmos especialistas, no estrito alinhamento com a isenção que deve ser seu apanágio, acrescentariam imediatamente que tem estado à altura a resposta, sem rebuço, dada pelo povo: a abstenção crescente.

C. Termos dos prospetos eleitorais simplificados

15. A Constituição estabeleceria a obrigatoriedade de, aquando das campanhas eleitorais, cada associação política disponibilizar um documento de formato estandardizado – o PES – que permitisse a fácil comparação dos respetivos compromissos assumidos. Definiria ainda os princípios de elaboração dos prospetos, e remeteria para diploma legal de hierarquia inferior os termos concretos referentes ao seu conteúdo. Ficaria constitucionalmente instituído que os PES seriam desenhados e supervisionados por um organismo estatal. Talvez essa responsabilidade pudesse ser delegada numa unidade orgânica sob a alçada do Tribunal Constitucional (à semelhança, com o devido distanciamento, da atual Entidade das Contas e Financiamentos Políticos).

16. A lei preveria um conjunto ordenado mas não exaustivo de assuntos, relativamente aos quais as associações políticas teriam de transmitir ao eleitorado as medidas que se propõem efetivar. Tanto para os assuntos previstos na lei como para os demais que os partidos pretenderiam incluir, seriam explicados sucintamente não só os fins específicos – ou seja, despidos de palavreado vago – das medidas mas outrossim a forma de os alcançar, identificando os aguardados efeitos conflituantes merecedores de destaque. Para além disso, deveriam ser proporcionadas estimativas dos impactos (aos níveis qualitativo e sobretudo quantitativo, no tocante às despesas e às receitas), sem descurar a explicitação dos pressupostos de cálculo e das hipóteses principais utilizados nas estimativas.

17. Não seria mais do que adotar a boa prática legislativa, conquanto frequentemente violada, e que consiste numa adequada análise de custo-benefício. No fundo o PES deveria responder a três questões simples mas essenciais para esclarecer qualquer (des)cuidadoso cidadão: porquê?, como? e quanto? Se os partidos não concebessem os PES segundo os princípios constitucionais e as adicionais regras legalmente definidas, seriam excluídos do ato eleitoral. Momento para rir até rebentar as ilhargas, tamanha é a utopia – responderemos todos nós com razão, leigos ou conhecedores dos meandros políticos.

18. Utopia seja porque a materialização desta ideia arrojada exigiria inevitavelmente um alargado consenso partidário – desde logo porque, como descrito, o consenso haveria que ser realizado em sede de revisão constitucional e portanto jamais contaria com o assentimento dos partidos –, seja porque, mesmo num improvável cenário em que eles anuíssem, tudo fariam para cumprir a lei e concorrer aos plebiscitos com um prospeto de qualidade miserável. Todavia não importava que o fizessem, pois seria um ótimo cenário; punha a nu a (in)competência e o (de)mérito que cada organização política depositava na transparência da informação, assim como no (des)respeito pelos indivíduos que os elegem. Frise-se que se a exclusão do processo eleitoral não se torna possível, a aplicação de coimas também não constitui uma alternativa, como decorre do parágrafo 10.

19. Porventura o PES será um procedimento inédito a nível mundial, o que se justificará pela dificuldade de execução. Porém a dificuldade não deve impedir que Portugal enverede por notável façanha estelante e mostre que quer assumir-se como um exemplo inabalável, de democracia e de cidadania, para todos os países. O PES traduzirá o pendão da transparência; revestirá a concretização dum pensamento democrático elevado – por oposição à confusão anárquica viciada que tem brotado dos Programas Completos.

20. Os dados objetivos e relevantes constantes dos PES trariam uma aura de esperança rejuvenescida a uma democracia que começa a grisalhar-se, e seriam uma estupenda ferramenta tanto para quem se preocupa com análises isentas como para os que se pautam por análises parciais. Tais análises – umas e outras – não se restringiriam ao benfazejo confronto dos PES. Incluiriam inovadoras comparações entre os manifestos pré-eleitorais, por um lado, e as posteriores opções tomadas pelos partidos vencedores durante a legislatura subsequente, por outro. Aferir-se-ia ainda em que medida os acordos tácitos celebrados com a chusma são implícita ou explicitamente dissolvidos após os plebiscitos, aferição que permitiria mensurar a massa de brio e de memória que o povo transporta.

21. Do que foi escrito nesta secção eventualmente ter-se-á ficado com a noção de que a revisão constitucional é uma condição sine qua non para a operacionalização dos PES. Nada disso. Sem prejuízo de, para atribuir maior notoriedade e segurança aos PES, convir que a Constituição seja alterada em conformidade, os partidos têm o direito e o dever de tomarem as iniciativas que reduzam drasticamente a taxa de abstenção. Exercício que pode iniciar-se agora, orientado para as próximas legislativas de setembro ou outubro do ano em curso.

22. Enquanto «cidadãos anónimos, desinteresseiros e interessados pelos problemas que afetam a Nação» – primeira frase do post «Pluralismo de borla» –, pactuaremos com os demais portugueses críticos para constatar até onde os partidos manifestarão abertura para trabalhar humildemente em prol da democracia. Todavia temos de assumir que a elaboração dos PES requererá muito empenho. Tudo o que incorpora valor exige esforço. Ilude-se quem crê que a democracia se alimenta com pouco trabalho; se for o caso, ela acabará por morrer sem encanto e inanida, e será substituída por um modelo incomparavelmente mais flébil e nublado do que o vigente.

23. Recordemo-nos que a Constituição de 1822 (saída da revolução liberal de 1820) era considerada bastante progressista para a altura, pelo que volvidos cerca de dois séculos a História poderá (e deverá) repetir-se. Foi a menina bela dos olhos humanistas de Manuel Fernandes Tomás, que «salvou a Pátria e morreu pobre» aos 51 anos (Almeida Garrett). Morreu por trabalhar árdua e gratuitamente na elaboração da Constituição e descurar a sua já de si fraca saúde; morte que o chamou quase dois meses após a ratificação do bem-fadado diploma. Prescinde-se de patriotismo equiparável para levantar os PES; basta vontade.

24. Porém revelo ceticismo. À partida a vontade de pôr em marcha os PES ficará na mesma tulha bolorenta onde está a falta de coragem para reestruturar as parcerias público-privadas – cujo pagamento usurário dos juros (i.e., juros cobrados acima do justo valor) tem sacrificado astronomicamente o erário público em várias centenas de milhares de euros por dia (repito: por dia) –, negócios gangrenosos que aniquilam os esforços dolorosos para a maioria da população resultantes das tentativas homéricas de controlo das finanças públicas.

25. Nessa tulha está também a sonolência para reformular o sistema eleitoral, continuando os cidadãos com a sensação de que os partidos funcionam como coutadas impenetráveis à prova dos genuínos anseios do povo, o elemento cândido e fútil do nosso regime. Já que a classe política permanece fleumática e ligada à máquina (partidária), cabe ao eleitorado decidir entre a armadura dos interesses minoritários e o progresso da democracia e do futuro da Nação que cremos ser de todos.

quinta-feira, fevereiro 19, 2015

Ou abstenção crescente ou prospetos eleitorais simplificados (parte II/III)


D. Programas eleitorais versus prospetos eleitorais simplificados

D.1. Âmbito da comparação

26. Nas próximas duas subsecções apresentam-se, em relação a cinco temas – a saber: corrupção, violação do segredo de justiça, revisão da lei eleitoral, governos civis e orçamento de base zero –, a informação e a propaganda extraídas dos Programas. À exceção do primeiro – a corrupção, um dos assuntos nucleares em qualquer sociedade –, os outros quatro foram escolhidos sem especial critério de seleção. Procedi ao exercício de recolha e tratamento de elementos unicamente para ilustrar que é impossível admitir que a generalidade dos portugueses consegue calcorrear os Programas e efetuar um trabalho semelhante para as dezenas de temas neles divulgados.

27. Para tanto repesquei os Programas Completos que as principais associações políticas mostraram aos cidadãos nas legislativas de 2011, especificamente – ordem decrescente dos resultados nas urnas – os do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS), do Centro Democrático Social (CDS), do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE). Os cinco partidos obtiveram 91,5% do total de votos exercidos (excluindo assim a abstenção, que atingiu uns assustadores 42%). Para o efeito assumiu-se que a votação no PCP correspondeu à depositada na coligação de comunistas e ecologistas, pelo que se pressupôs que as organizações políticas integrantes da mesma – o PCP e o Partido Ecologista “Os Verdes” – estavam perfeitamente alinhadas entre si.

28. Depois do exercício de recolha e tratamento mencionado na última frase do parágrafo 26, e para aferir a importância dos PES, na subsecção D.4 esboça-se [esboçou-se na primeira das três partes do post] o que poderia advir dos prospetos aplicados aos sobreditos cinco temas, construídos mediante os elementos fornecidos pelos partidos nos seus Programas. Reconheço que é um domínio arrojado e controverso, atentos os motivos [que serão] explicitados na secção C. Todavia uma controvérsia do género, que eleva a qualidade da cidadania, é preferível a matérias consensuais subtilmente impingidas, tais como a mistura inútil de (parca) informação com (abundante) propaganda, que denigrem a imagem da política.

29. A elaboração dos PES é um processo dinâmico e de aperfeiçoamento permanente. Basta colocá-los sobre os carris, que depois eles autotransportam-se em natural e salutar movimento democrático. Uma vez disponibilizados, os indivíduos só têm de selecionar e votar nos partidos que lhes oferecem maior segurança (ou menor desconfiança). Se os nossos agentes políticos não querem perceber isto, então a evolução dos erros sistemáticos, ainda que não redunde na queda da democracia, acabará por acarretar a quebra da mesma e o agravamento do fosso face ao patamar merecido e desejável pelos verdadeiros democratas.

D.2. A corrupção vista pelos partidos políticos

30. Sendo a corrupção um flagelo que mina o funcionamento das sociedades, impõe-se a questão de conhecer as medidas que os partidos políticos nacionais pretendiam adotar para atacá-la sem tréguas. O Programa Completo do PCP foi indiscutivelmente o mais determinado e cirúrgico em termos de corrupção. Corrupção na aceção que o povo compreende e avalia: o suborno – a pústula ligada ao favorecimento ilícito e ao enriquecimento injustificado, e por conseguinte uma das causas das democracias enfermiças e carcomidas. Depois duma mensagem abrangente, e por isso mesmo vazia de substância, de que o combate à corrupção e ao crime económico constituía um dos vetores centrais para almejar «o desenvolvimento económico e o pleno emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais», o partido apresentou um conjunto de propostas muito específicas.

31. Para o PCP, «Um decidido e empenhado combate ao crime organizado e à corrupção exige, antes de tudo, uma real vontade política, mas, seguramente, mais prevenção e meios, efectivos e eficazes na investigação. Em matéria de investigação criminal, a sua eficácia na perseguição do crime organizado e da corrupção torna imperioso romper com as tentativas de controlo governamental da investigação criminal; respeitar escrupulosamente a autonomia do Ministério Público e dos seus magistrados na direcção funcional da investigação e dotar os órgãos de polícia criminal com os meios materiais e humanos indispensáveis ao cumprimento tempestivo das suas missões. É indispensável a revogação da lei que governamentaliza a definição das orientações e prioridades de política criminal, verdadeiro espartilho da actuação do Ministério Público e a revalorização da Polícia Judiciária, o preenchimento dos seus quadros e o reforço dos seus meios periciais.»

32. Acrescentou que «Importa igualmente (…) reforçar o regime legal do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, designadamente através da criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos, do agravamento do regime sancionatório das infracções de natureza económica e financeira e do combate sem equívocos aos off-shores e ao sigilo bancário.» Com o intuito de tentar cobrir o máximo de áreas relacionadas com o problema, terminou salientando que «Impõe-se a criação de um verdadeiro Programa Nacional de Prevenção e Combate à Criminalidade Económica e Financeira no sentido preconizado pela Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.»

33. Notou-se portanto que para o PCP o combate à corrupção era uma bandeira de marca, apesar de – mero pormenor – transparecer que os comunistas se pautavam pelo enfoque no enriquecimento injustificado associado ao exercício de cargos públicos. Fica-se com a ideia de que não seriam reprováveis outras formas de enriquecimento ilícito (desligadas do exercício de cargos políticos), em especial gerado por via da fraude fiscal – a guerra à fraude fiscal foi aliás uma matéria que surpreendentemente não constava do Programa.

34. O BE foi o outro partido que, de maneira não loquaz e bastante direta, se atreveu a olhar de frente para a corrupção. Para si (e para o PCP) corrupção e favorecimento andavam a par. Depois duma referência (impraticável, atendendo às consequências para o País) de que «devem ser rompidos os contratos [militares] manchados por corrupção ou incumprimento de contrapartidas»[– alusão implícita aos submarinos –], entrou no cerne da questão. E entrou com a humildade de sublinhar que a ideia descende dum adversário socialista. Para os bloquistas, para efeitos do combate à corrupção devia recuperar-se «a proposta de lei de João Cravinho que criminaliza o enriquecimento ilícito».

35. Ademais, o BE «compromete-se com um quadro legal favorável à investigação dos crimes de colarinho branco com cruzamento sistemático de dados e o fim do segredo bancário.» Intenções concretas e bem direcionadas, sem hesitação. O partido focou-se na essência: o enriquecimento injustificado, independentemente da origem. Abordagem apurada. De facto, como tal enriquecimento é alimentado por vários afluentes – um dos quais o da corrupção –, se na foz do rio principal se apertar a malha, então a corrupção acabará mais cedo ou mais tarde por ser detetada e apanhada quando tentar desaguar no mar, mesmo que provenha de muito longe e esteja disfarçada há muito tempo.

36. Para o combate à corrupção, o CDS não era carne nem peixe. Com postura titubeante, o objetivo era tão vago como inócuas ou pelo menos indefinidas (embora não descabidas) eram as medidas traçadas. «O combate à corrupção passa por garantir os meios humanos e materiais que assegurem uma investigação criminal capaz.» Comunicou que para além do «reforço de meios o CDS proporá: o aperfeiçoamento da figura legal do crime urbanístico (…); uma maior transparência dos contratos públicos outorgados em nome do Estado (...), através da sua publicitação integral dos contratos e respectivos aditamentos no Portal da Transparência; [e] a proibição do exercício de funções de autarcas condenados na Justiça (…).» Até com tais recomendações light, o partido que passou a integrar (irrevogavelmente) a coligação governamental não lutou pela concretização das mesmas.

37. O PSD tinha uma visão distorcida – ou redutora, no mínimo – da corrupção, porquanto para si parecia não existir enriquecimento ilícito, o que é grave para uma organização política que aspirava a ser governo, como veio a acontecer, por exprimir nefandamente ou desconhecimento, ou alheamento, ou branqueamento da realidade. Os sociais-democratas misturavam indiferenciadamente a corrupção e a informalidade económica. No âmbito do reforço do combate à corrupção e da redução da economia informal, propunham-se desenvolver uma série de «eixos de acção», indicados no parágrafo seguinte. Como se pode observar, são eixos que, em suma, agregam uma mescla de medidas algo concretas com intenções assaz ocas.

38. O partido que em 2011 veio a ganhar nas urnas – se cumpriu, ignorou ou violou o que prometera, neste momento não releva para o caso – manifestou as propostas agora transcritas. «Racionalizar a regulamentação fiscal (…), em particular simplificando o regime fiscal aplicado às micro e pequenas empresas; Aperfeiçoar auditorias às empresas (...), alargando e integrando fontes de informação e automatizando procedimentos; Reforçar as sanções por não cumprimento de regras legais e regulamentares; Reforçar a capacidade do Estado para controlar a evasão fiscal e aumentar a celeridade da sua intervenção (…); Assegurar que as regras existentes não discriminam os agentes económicos, de modo a promover tanto a eficiência como a justiça nas relações económicas; Assegurar que o Estado (…) respeita e promove as regras transparentes e não discriminatórias de mercado (…)»; e, como derradeiro compromisso, «(…) reforçar a capacidade do Estado para fazer cumprir as regras estabelecidas, de forma a penalizar de forma substantiva e célere os agentes incumpridores (…).»

39. O PS conseguiu ser de longe o pior, encarando de soslaio o problema. O Programa previa esta hilariante passagem: «O combate à criminalidade económico-financeira e à corrupção permanecerá no centro das políticas. Por iniciativa do PS, Portugal dispõe, como vários outros países europeus, de um Conselho de Prevenção da Corrupção.» Para completar o vazio de sugestões, o partido adiantou que continuaria «a apoiar o trabalho deste Conselho», e que assumiria «o combate à corrupção na sua dupla vertente: a prevenção, designadamente na administração pública e nas empresas públicas, e a repressão, através do reforço dos meios que lhe seja necessário afectar.» Para além de esses processos de «prevenção» e «repressão» revelarem esclerose múltipla de (carência de) ideias, descobre-se nas entrelinhas uma clamorosa e agonizante falta de coragem para enfrentar a doença da corrupção.

40. Portanto, exclusivamente o PCP e o BE transpiravam probidade para debelar a chaga da corrupção. Mal da democracia em que tal ocorre. O mal não provém de serem os partidos da esquerda – ou mais à esquerda, para não melindrar suscetibilidades – que pretendem atacar efetivamente o suborno, mas antes de os restantes partidos, como que na sequência duma sombria socapa, não exporem a consciência firme de mudar o statu quo sem pestanejar. Não é de afastar a ideia de a inexistência desta consciência decorrer da circunstância de os três partidos afastados do combate à corrupção terem vindo, isoladamente ou a pares, a governar Portugal nas décadas recentes. Pura hipótese de cleptocracia que, se ainda não juridicamente homologada, pelo menos em termos empíricos jamais será refutada.

D.3. Algumas áreas de curiosa convergência partidária

Violação do segredo de justiça

41. Um dos fatores que tem contribuído para o descrédito ignóbil do sistema jurídico, e especialmente em matéria criminal, reside sem dúvida nas constantes fugas de informação devido à violação do segredo de justiça. Ante uma matéria tão nevrálgica para o funcionamento de qualquer regime judicial, três partidos – PS, CDS e BE – pautavam-se pelo silêncio atroz, i.e., a violação em causa não era minimamente digna de ser incluída nos respetivos Programas.

42. O PSD propunha encetar uma «Punição dissuasora, através de coimas proporcionais às ofensas, de quem viola o segredo de justiça, independentemente da forma como obteve a informação divulgada». De 2011 até ao momento não consta que tenha havido o mínimo de ímpeto para dar ares da sua graça. Provavelmente – e estranhamente – o problema residirá na extrema e inultrapassável dificuldade de definir as tais coimas proporcionais às ofensas.

43. Por seu turno, o PCP evocava só que era necessário «corrigir as opções tomadas pelo PS em matéria de segredo de justiça, que prejudicam seriamente a investigação dos crimes de maior complexidade». Ou seja, a sua proposta – a de «corrigir as opções tomadas pelo PS» – consiste em remeter para o contrário do que outro partido decidiu, como se isso fosse suficiente ou útil para esclarecer os eleitores. Proposta deveras ínfima para quem estava munido de ideias precisas contra a corrupção, como se explicou e fundamentou na subsecção anterior.

Revisão da lei eleitoral

44. O CDS e o BE nem sequer se pronunciaram. O PCP manifestou-se, sem hesitação, frontalmente «contra os projectos de revisão das leis eleitorais que, visando o favorecimento da bipolarização e da diminuição da pluralidade, designadamente os que se propõem reduzir ainda mais o grau de proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, seja através da redução do número de deputados, seja através da criação de círculos uninominais ou da redução e manipulação da dimensão dos círculos existentes.»

45. Para o PCP, encurtar o número de deputados é sinónimo de solidificar a bipolarização, porventura por si entendida como uma forma de despotismo democrático. O partido ignorava que, na verdade, se o número de deputados for proporcional ao resultado da votação global – o que corresponde a acabar com os atuais círculos eleitorais e mudar para a regra da proporcionalidade –, garantir-se-á a plena pluralidade; 10% de votos a nível nacional traduzir-se-ão necessariamente em 10% dos deputados à Assembleia da República.

46. Ao invés, o PS reafirmou «a sua vontade de promover uma alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República». Para os socialistas, «uma tal legislação exige um entendimento interpartidário» e, por eles, estavam – como sempre estiveram, conforme expresso no Programa Completo – disponíveis «para a construção de um consenso», desde que assegurado o «respeito pelos princípios» que julgam ser fulcrais. Não obstante, e como seria de esperar, o partido não apresentou ações específicas. Demagogia genuína, ao nível da perpetrada pelas demais organizações partidárias (não somente em relação à revisão da lei eleitoral).

47. Em contraste, os sociais-democratas revelaram alguns vetores de orientação. «No plano da reforma do sistema político, o PSD considera importante consagrar» duas medidas principais. «Em primeiro lugar, a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República.» Preconizava «a introdução de mecanismos de personalização das escolhas pela via do voto preferencial opcional, mecanismos esses que requerem a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência. A reforma manterá, essencialmente, o sistema de representação proporcional que vigora hoje, mas abre espaço à correcção de um dos aspectos em que o seu desempenho tem sido menos eficaz: a aproximação de eleitores e eleitos.»
48. Em segundo lugar, «A redução, para 181, do número de Deputados da Assembleia da República», o que permitia não só «Dar execução à revisão constitucional de 1997, a qual, ao fim de todos estes anos, continua por concretizar», assim como «Tornar o Parlamento mais operacional e eficaz.» Em suma: mais um aglomerado de balelas de amnésia sistemática. Que bem prega frei Tomás.

Governos civis e orçamento de base zero

49. Governos civis e orçamento de base zero são duas áreas onde se verificava uma invulgar e quase inédita convergência partidária do PSD, do CDS e do BE. O PS e o PCP nada referiram sobre as mesmas. Os três primeiros propunham (ou admitiam) extinguir os governos civis. No Programa do PSD fundamentava-se essa extinção por os governos civis serem «estruturas completamente anquilosadas, sem sentido e sem justificação.» Vazio de realização, como se antevia, atenta a urdidura entre os governos civis e os partidos do poder.

50. Para o CDS, «Num novo mapa politico‐administrativo, os Governos Civis podem ser extintos, devendo ser cuidadosamente redistribuídas as suas competências. Esta reforma deve fazer parte da revisão constitucional focada que o CDS defenderá.» (Mal dum país que necessita da revisão constitucional para proceder a uma singela alteração do mapa administrativo – e nada a acrescentar acerca duma organização política que tem tal perspetiva.) Por fim, o BE propunha-se eliminar os governos civis, «transferindo as suas funções para as autarquias e para o Estado».

51. Quanto ao tema do orçamento de base zero – medida constante também dos Programas do PSD, do CDS e do BE –, importa realçar que pouco após as legislativas de 2011 foi publicado o diploma que materializou a iniciativa. Tratou-se da Lei nº 52/2011, de 13 de outubro. O embrião desta Lei brotou dum projeto do BE, aprovado em Sessão Plenária de 29/10/2010. O projeto reuniu os votos favoráveis apenas do PSD – que então estava na oposição – e do Partido Ecologista “Os Verdes”, tendo havido a abstenção do CDS e do PCP e os votos contra do PS. Propositadamente não teço comentários ao resultado da votação.

52. Parece contudo que até à data a supramencionada Lei ainda não foi levada a sério. Percebe-se parcialmente que assim seja, pois tamanha «revolução orçamental» – expressão oportuna usada pelo BE no seu Programa – não pode dissociar-se das funções do Estado. Como o próprio BE escreveu, um orçamento desse género significa que «a estrutura da despesa deve reflectir as prioridades futuras do Estado, e não as tendências que vêm do passado», o que implica «um grande debate nacional sobre a reforma e as funções do Estado e o tipo de orçamento que o deve suportar.» O debate tarda em arrancar. Exemplo repetido de que o que é bom para Portugal costuma conservar-se nas calendas gregas e ser preterido pelas intrigas palacianas e saturninas parlamentares.

53. A propósito de tal debate sobre a reforma e as funções do Estado (e dos demais que são primaciais para a Nação), seria conveniente que a Constituição da República Portuguesa ousasse prever a obrigação de os partidos, aquando da apresentação dum pacote de propostas concretas, fundamentarem-nas sob o ponto de vista técnico e acompanharem-nas com a adequada sustentação financeira. A identificação das matérias em que seria imprescindível o suporte técnico-financeiro ficaria a cargo do mesmo organismo público a quem caberia a responsabilidade de regular e monitorizar os PES – vide parte final do parágrafo 15. Eis mais uma acha – para além dos PES – para o sonho da modernização da democracia, que poderá passar a realidade se o eleitorado for minimamente exigente, ou melhor, maduro e adepto da verdade.

quarta-feira, fevereiro 18, 2015

De poucos à multidão


No verão de 2012, na sequência do despedimento dalguns operários duma fábrica grega, a coesão dos colegas manifestou-se de forma uníssona: greve de todos os trabalhadores. A acesa reação hormonal tinha um senão: havia bocas para alimentar e compromissos para gerir em nome da subsistência. Nada que uma imediata resposta impetuosa dos colegas doutras fábricas não resolvesse. Pensamento de sublime elevação. A vida – ainda mais em tempo de crise profunda e desesperante – é uma roleta, e a desdita pode calhar a qualquer um.


Aos operários despedidos
Nada vale a explicação
Os demais todos unidos
Foi a greve a solução

Com despesas para pagar
Elevaram-se os sentidos
Houve os braços que juntar
Aos operários despedidos

De poucos a muitos dói
Dos muitos à multidão
Coragem dum povo herói
Nada vale a explicação

Uma fábrica parada
Logo apoios dirigidos
Uns em luta afirmada
Os demais todos unidos

«Hoje és tu; eu amanhã»
Força helénica em ação
Voz olímpica e sã
Foi a greve a solução


Se foi assim na Grécia – de poucos à multidão, entre o pecado e a honra – em 2012, não se espera que agora a unidade popular seja substancialmente diferente… para o bem e para o mal. Não se trata duma questão racional; é antes hormonal. No mundo terreno importa o apoio da razão; mas quando se entra no submundo nada há a perder, porquanto qualquer (in)existência de razão será transformada em matéria esquecida e irreconhecível.

quinta-feira, fevereiro 12, 2015

Ou abstenção crescente ou prospetos eleitorais simplificados (parte I/III)


[Desta vez vai do fim para o princípio, com a convicção de que não surtirá pior resultado.]

D.4. Comparação dos prospetos eleitorais simplificados

54. Conforme [será] realçado no ponto 12 da secção B, os programas ou manifestos eleitorais – doravante simplesmente Programa(s) ou Programa(s) Completo(s) – pautam-se pela omissão quer dos custos financeiros das medidas recomendadas, quer das consequências colaterais negativas intrínsecas às mesmas, pelo que essas duas matérias deveriam incluir-se nos prospetos eleitorais simplificados (PES). É devido à omissão de tal informação que os quadros abaixo apresentados se cingem aos objetivos principais (das medidas sugeridas) que constariam dos PES e às formas concretas de os atingir (ou seja, às medidas propostas em si).

55. Em rigor, a informação atinente aos objetivos principais das medidas sugeridas somente é aplicável à corrupção, por nos restantes temas os objetivos principais estarem inequívoca e intimamente associados aos próprios temas. Cabe ao (e)leitor examinar o conteúdo das subsecções D.2 e D.3, bem como os elementos dos quadros seguintes, e aferir a utilidade que os cidadãos podem retirar dos Programas Completos e dos PES. [A subsecção D.1 enquadra a escolha dos temas e dos partidos considerados nos quadros].

(Peço desde já desculpa pela deficiente apresentação dos quadros.)













E. Notas finais [ou antes semipreliminares, dada a apresentação invertida]

56. Retomando o anterior ponto 55, basta comparar a subsecção D.4 – resultante da compilação do que seriam os PES expurgados da verborreia político-partidária e construídos por um organismo público – e as subsecções D.2 e D.3 – decorrentes dos Programas Completos propriamente ditos – para comprovar o que é útil para os cidadãos e para a democracia nacionais, independentemente do que os partidos julgam benéfico para si. Não se pretende que os processos eleitorais sejam asséticos e estejam inseridos numa redoma; apenas se espera que reflitam dignidade, nobre palavra que o gentio carrega com carinho no léxico mas que paradoxalmente pouco acarinha.

57. Distante está do meu pensamento insinuar que a nossa classe política é composta por um antro de personagens obscuras, desde logo porque ela é a fiel imagem do povo, imagem que me apodaria – se a insinuação estivesse presente – de semelhante qualificativo não lisonjeiro. Contudo, como é sobejamente conhecido, e do mesmo modo que o pouco vinagre azeda o muito vinho, os pequenos vícios deformam as grandes virtudes, razão por que se torna imperativo refletir para a mudança.

58. Nos momentos de sufrágio, designadamente nas eleições legislativas, os portugueses exigem – ou antes: deveriam exigir – o conhecimento de medidas efetivas, objetivas e concisas sobre dívida do Estado e défice orçamental, as duas principais variáveis à volta das quais a vida dos cidadãos acaba inexoravelmente por orbitar. Apesar de não serem especialistas em finanças públicas, os indivíduos suspiram por saber qual o custo das opções tomadas, seja para as gerações atuais ou para as vindouras.

59. O mesmo sucede com a saúde e a segurança social, com a pobreza e a distribuição do rendimento, com a fiscalidade e os incentivos ao investimento; enfim: com todas as promessas constantes dos Programas. O eleitorado precisa de elementos sistematizados relativamente ao maior número de áreas possível. Não almeja por ler e ouvir palavras bonitas que o adormeça; anseia unicamente confirmar os dois lados da verdade e conviver em harmonia com a ditosa Liverdade, senão o futuro ficará preso a uma lázara expectativa.

60. Aos políticos espera-se mais do que pedir o voto aos sequazes eleitores, do milionário ao mendigo. Qualquer político, do decano ao noviço, tem a obrigação perante a população de fazer uma prova com a Liverdade. Se não a fizer, por muitas competências técnicas e emocionais que disponha, é incompetente para o exercício das funções políticas, ou seja, para decidir em nome dos cidadãos. Mas para tanto é forçoso que estes estejam minimamente cientes do rumo a seguir; é impreterível que, em vez de estimarem a traiçoeira ilusão do mundo quadridimensional, estimem a límpida verdade do espaço tridimensional.

61. Não nos inebriemos com os PES crendo que são um seguro para a votação esclarecida e a panaceia para os problemas de comunicação entre os partidos e os cidadãos. É óbvio que, até com informação (e não propaganda) resumida e organizada, a esmagadora maioria das pessoas não a lerá. Ainda assim, será deveras mais provável prender a curiosidade dos eleitores com os PES, simples e diretos, do que com os Programas Completos, pejados de mensagens opacas. Se, para analisar os PES e confrontá-los, um indivíduo atento necessita de pelo menos uma semana, no caso dos Programas requer-se no mínimo um ano, nem que seja para separar a fantasia da veracidade. De qualquer forma, cumpre anotar que para quem tem pensamento impermeável à lógica é indiferente uma semana ou um ano, um dia ou uma década.

62. Os Programas Completos, completos de ornato, apresentados aos cidadãos têm vindo recheados de propaganda ao invés de informação. Para além disso, não me recordo ter havido sufrágios em que os comentadores políticos com direito de antena nos órgãos de comunicação social – sejam luzeiros politólogos, analistas ou jornalistas, residentes ou convidados, filhos ou pais duma putativa independência de juízos – tenham escalpelizado os Programas por grandes temas e transmitido ao eleitorado as conclusões obtidas.

63. Vicissitudes que têm impelido a opinião pública a especializar-se numa multidão de figurantes desvalidos – mas livres –, que só servem para engrossar os algarismos das votações ou das abstenções. Os argumentos atrás evidenciados são portanto o suficiente para comprovar que a elaboração dos PES constituiria um serviço público de enorme utilidade, conduzindo as pessoas a deslocarem-se da ficção para a realidade, por pouco promissora que esta última seja.

64. Isolando a questão fundamental de comparar as promessas resplandecentes com a concretização das mesmas – seriam outras contas, dum rosário infinito –, e abstraindo a decisão de saber a que tipo de sufrágios os PES se devem aplicar, os cidadãos sentir-se-ão mais respeitados e participarão mais regularmente nos plebiscitos se tiverem acesso a elementos claros e precisos. Encontrar-se-ia muito mais próxima do fim a repetição contínua da má prática, daquela em que, para os partidos se eximirem do dever político de prestar informação escorreita aos eleitores, tiram da cartola Programas onde fervilha a desinformação, dificilmente levada a sério pelos indivíduos quem têm uma gota de espírito crítico.

65. Assim sendo, os PES serão o arrebol da nova etapa da nossa democracia, por revestirem seguramente um fator determinante de combate à abstenção. Logo, no atual estádio democrático de idade madura, aos agentes políticos compete uma coragem herculeamente modesta: ou continuam maniatados dos seus interesses (ainda que legitimados por decisões democráticas), e do autismo resulta a abstenção crescente; ou passam a ser transigentes com o silêncio do eleitorado votado à sua sorte, e daí apenas resta contribuírem para o impulso dos PES.

quinta-feira, fevereiro 05, 2015

A placebomania dos mitos e o preço do vinho (parte X/X – Afirmação de Portugal)


C. Afirmação de Portugal

159. Já fiz provas cegas de produtos alimentares, tendo quase sempre reconhecido o aroma e o sabor dos que são portugueses. No azeite conheci poucos falhanços e nos queijos nenhum. No vinho as únicas hesitações envolveram variedades de videiras plantadas em regiões fronteiriças, designadamente a Alvarinho e a Tinta Roriz. O elevado grau de confiança com que distingo os vinhos lusos nada tem a ver com o terroir dos solos. Estará provavelmente relacionado com a intervenção dos vinificadores ou dos enólogos; mas acima de tudo prende-se com as castas indígenas da nossa terra (que ainda não foram internacionalizadas massivamente).

160. No que acabo de escrever não mora qualquer sentimento pretensioso ou chauvinista. Chauvinismo é o que alguns grupos de pessoas – incluindo críticos opiniáticos – manifestam quando discriminam sistematicamente os produtos somente pelo facto de não serem nacionais. Jamais desqualifiquei os produtos estrangeiros. Apenas identifico de forma isenta – repito: em provas cegas puras – as características da maioria dos nossos produtos.

161. Em matéria de vinhos é mais fácil e menos arriscado alinhar com o olor e o palato da globalização (que a maioria assume, conscientemente ou não) do que apostar no estilo ou na marca Portugal (em que se exige maior esforço e acrescida perseverança). Há todavia a realçar que os consumidores mundiais agradecerão se fizermos esta aposta. Aposta não como forma de impor qualquer identidade mas antes como veículo de partilha de experiências e modo diferente de exercitar a combinação olfato-gustativa.

162. Portugal tem muito boas – ótimas será o adjetivo apropriado – condições para os vinhedos, começando pela sua localização geográfica. Tal sucede também com a Espanha, por exemplo. Ou seja, são zonas naturalmente apropriadas para a criação de néctares poderosos, sem serem necessárias doses adicionais de empenho. Ao invés, quanto mais se deslocar para o norte da Europa, maiores a incerteza do clima e a ocorrência de doenças das parreiras.

163. É por isso quase hilariante alcandorar-se os vinhos franceses e enaltecer os solos escamoteando a latitude, por exemplo. Em Portugal as cepas forâneas proporcionam resultados subtis, apreciáveis ou mesmo elegantes. Contudo falta-lhes o resto que as castas nacionais concedem: diferença, memória e genuinidade. A propósito dos bons resultados registados por aquelas cepas em solo lusitano, cumpre não esquecer que por vezes a mistura de uvas, mostos ou vinhos de diferentes variedades de videiras nem sempre surte bom efeito – recorde-se o ponto 128, em relação à Cabernet Sauvignon.

164. Sem querer entrar no diálogo de surdos entre viticultores do Velho e do Novo Mundos quanto aos solos apropriados para as parreiras, é unânime que os terrenos de Portugal e da Espanha foram agraciados pela mãe-Natureza, pois têm literalmente o melhor dos dois paraísos. No nosso País, o sul oferece a segurança climatérica típica do Novo Mundo e essencial para a floração das videiras e a maturação das uvas, ao passo que o norte dispõe dos rios serpenteados e das côtes abrigadas tão catapultados no Velho Mundo para a relação conciliadora – cada vez mais mística, para os crentes e os seus seguidores – da Natureza dos solos com o prazer que a beleza dos vinhos transporta. Enfim, há de tudo para todo o bom gosto, do clima real ao terroir imaginário.

165. Os abastados vitivinicultores franceses pagariam com ouro para terem uma pequena porção do clima quente de várias regiões ibéricas, que se dão ao luxo de vindimar antes de terminar a maturação das uvas, para que os bagos não tenham tanta concentração de açúcar. Com a maturação completa, é verdade que o alto teor alcoólico daí resultante daria néctares com baixa acidez – que pelos vistos não são apreciados pelos afrancesados e pelos franceses (porque as bebidas destes são tendencialmente ácidas). Contudo esses néctares teriam uma vantagem natural tentadora: resistiriam sobremaneira à oxidação e por isso seriam ideias para envelhecerem sem haver o risco da deceção mencionado no quinto mito.

166. Nos tintos, bastantes vinhos portugueses e espanhóis têm uma complexidade e um equilíbrio invejáveis, senão mesmo inigualáveis. Comparar os tintos das regiões do Douro ou da La Rioja aos tintos de Bordéus é um desprestígio para os ibéricos – desprestigiante relativamente à categoria; não ao preço. Totalmente acertado o provérbio «Mais vale cair em graça do que ser engraçado.» Talvez uma união ibérica conseguisse corrigir mais rapidamente a injustiça inerente ao provérbio. Com ou sem esta utópica união, os dois países impor-se-ão, o que só ocorrerá quando romperem com o modus vivendi que têm aceitado e que retarda as suas efetivas potencialidades.

167. Portugal, com quase três centenas de variedades de vitis vinifera, é porventura o país com maior diversidade de videiras nativas, adaptadas aos mais diversos tipos de solo e clima. Os vitivinicultores devem estar permanentemente cientes de tamanha e inestimável (mas ignota) riqueza, pois grande parte das castas vernáculas identificadas é adequada para produzir vinho de qualidade. A Grécia terá maior diversidade de cepas locais, porém segundo os especialistas não tão de reconhecida classe para a produção vinícola.

168. Apenas de há poucas décadas para cá, bem depois de consolidado o enterro do período de meio século da lusa república anterior, temos vindo a sair da letargia e a florir a mente, abrindo-a para o novo panorama e dispondo da capacidade para conhecer e valorizar o nosso património. Se durante vários séculos o povo foi habituado a mostrar-se acanhado e a beber vinho áspero e sulfuroso, ou seja, se os portugueses foram educados a produzir e a consumir o que não prestava, compreende-se que, pelo máximo que se esforçassem, estavam fadados para a exportação de má qualidade.

169. As castas eram (e continuam a ser) boas para a viticultura, no entanto imperava a má vinificação. Por ser uma questão cultural, foi uma safra quase homérica infletir radicalmente o estigma pacóvio do perfil de consumo e assumir o erro das metástases profundas. Atualmente o mercado nacional já bebe vinhos varietais de categoria, para não referir os sublimes néctares de lotes que estão à sua mercê. Em termos internos a odisseia parece estar assegurada. Falta a extensão para o exterior. Apesar das melhorias crescentemente significativas ano após ano, continuamos a ser algo tímidos, como que temêssemos a competição com as potências tradicionais e receássemos colocarmo-nos na dianteira do escol do mundo vinícola.

170. Em termos de determinação, os países do Novo Mundo devem ser um exemplo para nós. Tiveram a capacidade para transformar o sonho em realidade. Através do conhecimento científico, afrontaram os tabus ancestrais do Velho Mundo, mudaram as posições internacionais e provaram que o saber não fica aquém da convenção. Os vitivinicultores portugueses e as organizações que os representam têm-se esmerado na difusão dos seus produtos, o mesmo acontecendo com a associação pública ViniPortugal. É uma questão de prosseguir solidamente a intensificação do trabalho que tem sido encetado para a afirmação do vinho nacional.

171. Encontramo-nos no bom caminho, naquele que nos leva à gesta de atingir a fase final da crisálida e da libertação da verdade. Atrevo-me contudo a arriscar que tem faltado arrojo para desmistificar os dogmas há muito criados e que tornam imperfeito o comércio internacional do vinho. Essa falta talvez se justifique pelo facto de termos vindo de certo modo a usufruir dos dogmas, conforme a alusão no parágrafo 166 efetuada ao modus vivendi e a menção no parágrafo 34 orientada diretamente para as encostas da região do Douro. Para a tarefa da desmistificação estão convocados todos os interessados. Deve pensar-se como um todo e para o universo dos produtores, independentemente da dimensão e do prestígio que carregam.

172. Tendo a postura de mantermos a superior qualidade dos produtos oferecidos, urge afastar as visões inócuas e curtas. Importa subir ao alto das gáveas e avistar mais além, sendo inevitável manejar as mesmas armas dos nossos concorrentes, se possível com maior intensidade e acutilância. Refiro-me à agressividade do marketing, como se depreende. Gostaria de enaltecer dois casos. O primeiro refere-se ao enoturismo, que é encabeçado inevitavelmente pelo vale do Douro, cartão de visita nacional e símbolo do engenho lusitano para aproveitar e dignificar a Natureza.

173. Arrisco-me a apostar que o Douro é o lugar supremo e altaneiro do enoturismo internacional, onde a Natureza e o Homem deram as mãos e até hoje souberam respeitar-se mutuamente. Mas o enoturismo vai enormemente para além da região duriense. Combinando a tradição vinícola com a gastronomia, a Natureza com o clima e, como não podia deixar de ser, a honrosa História com o grado gentio, percebe-se que Portugal possui todos os ingredientes para que tal tipo de turismo seja uma aposta de futuro e uma referência central na excelência a nível mundial.

174. O segundo exemplo prende-se com o êxito comercial da exportação, para infinitos pontos do planeta: o rosé. Os mais puristas atenuam o resultado desse exemplo e preferiam que o sucesso da exportação massiva do vinho português se verificasse noutros vinhos. Uns casos não invalidam outros; se os agentes convergirem nos objetivos e trabalharem em conjunto, haverá espaço para todos. Basta acreditar nos bons projetos, sustentáveis e competitivos. Bem sei que na área da competitividade o input não será o mais favorável. Mas o que temos a menos nesta matéria é de longe ocupado pelo resto: a fragrância e o sabor de Portugal.

175. Ao contrário do que preferem muitos pregadores das castas e dos vinhos franceses, os outros países (que não a França) não devem desistir de trabalhar no reforço da qualidade – «excelência de qualidade», em bom rigor (vide parágrafos 63 e 96). Com prejuízo do disposto no parágrafo 162 (onde se preconiza que, ante a propiciação das zonas ibéricas para a viticultura, dispensam-se doses adicionais de empenho), a melhoria contínua na senda da perfeição deve ser um desiderato permanente, até porque as condições naturais de Portugal rescendem e excedem as existentes noutras plagas do Velho Mundo.

176. O resto advém do conhecimento e da intervenção humana, bem como da humildade e da sensatez de os intervenientes no negócio vitivinícola congraçarem os seus interesses com os dos demais. Afastemos a (rara) ostentação da vaidade e o (não raro) preconceito da inferioridade. Lavremos ao invés a virtude da diferença. O pragmatismo, o brio e a honestidade têm definitivamente de se impor, sem beliscar a identidade e sobretudo a classe nacionais. Será deveras mais simples do que parece.

177. Finda a publicação das quintas-feiras desta dezena de fascículos digitais alusivos à placebomania dos mitos e ao preço do vinho - causada pelo post «O preço do vinho e os mercados imperfeitos»-, renovo o desafio colocado na parte final do primeiro deles: ergo o braço para brindar à luta pacífica de ideias. Se alguma da informação controversa constante dos pouco mais de nove quarteirões de texto for objetivamente refutada no próximo encontro anual do FRES Vinhos do dia 7 de fevereiro, será um inequívoco sinal de que se vislumbra uma luz de futuro para esse núcleo fresiano dedicado a assuntos sobriamente báquicos. À saúde de todos, participantes e ausentes do evento.