Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, julho 31, 2014

BES: a regulação volta a falhar...


O Banco Espírito Santo (BES) registou nos primeiros seis meses deste ano um prejuízo de 3600 milhões de euros. Parece que tem capitais – a tal almofada – de 2100 milhões de euros. Ficam a descoberto 1500 milhões. O banco vai ter de sofrer nova injeção de capital. Os prejuízos, os maiores de sempre de uma empresa portuguesa, foram devidos à atividade corrente do banco mas sobretudo à sua exposição ao universo de empresas da família Espírito Santo, a irregularidades e veremos se a desvios ou outros crimes. Na raiz dos problemas parece estar a confusão entre banco da família e empresas da família.

É bem certo que aquela almofada que hoje permite acomodar o grosso dos prejuízos foi exigida pelo Banco de Portugal (BdP) que forçou o banco a sucessivos provisionamentos. Mas isso não o exime às responsabilidades, idem com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de um colapso desta magnitude. Os factos não são «supervenientes», já lá estavam. O BdP não foi competente para avaliar ou as regras ainda não são suficientemente apertadas. A continuar o atual modelo nunca o serão.

Há, pois, uma conclusão clara a extrair do caso BES. A regulação voltou a falhar. Já havia falhado no caso BPN, no caso BPP e nos casos dos restantes bancos ajudados. Apesar disto e apesar do endurecimento da supervisão, voltou a falhar. 

O que, no caso dos bancos, vem provar que:
  1. Os bancos devem ser entidades que recebem capital de quem o tem e o emprestam a quem dele precisa; o seu lucro é o diferencial; 
  2. Os bancos devem ser equidistantes das empresas, de todas as empresas; não devem deter participações em empresas, nem ser detidos por empresas; 
  3. Bancos de retalho não devem ser bancos de investimento; aliás os bancos de investimento deveriam chamar-se outra coisa qualquer, sociedades gestoras de fortunas ou similares; a designação de banco deveria estar reservada a quem compra e vende dinheiro.
É irrealista o que digo acima? Não é, porque a situação já foi assim.

As semelhanças com o caso BPN são evidentes. Muda apenas a geometria: BPN: um banco inviável/empresas viáveis (universo SLN); BES, um banco viável/empresas inviáveis (grupo BES). Não fora esta subtil mudança e a incompetência dos reguladores (BdP e CMVM) e do quadro regulatório seriam ainda maiores e os prejuízos novamente nacionalizados.

Riquezas semelhantes mas diferentes (parte III/III)

Assimetrias nacionais de riqueza e de oportunidades

25. Não será demais recordar que, de acordo com a conclusão do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal aos resultados do Inquérito à Situação Financeira das Famílias, realizado em 2010, a riqueza líquida média situar-se-á à volta do dobro da riqueza líquida mediana. Segundo esses dois organismos, a riqueza líquida média das 20% das famílias portuguesas com menores rendimentos cifrava se em apenas 1/7 da das 10% das famílias que tinham maiores rendimentos. Entenda-se a riqueza como o valor patrimonial – financeiro ou não – acumulado das famílias.

26. Além disso, importa notar que, apesar da elevada assimetria da riqueza das famílias, a disparidade será ainda mais acentuada na riqueza financeira, quaisquer que sejam os produtos. Tal é provado pelo facto de o coeficiente de Gini se encontrar entre 0,61 (para os planos poupança reforma) e 0,75 (para as ações) – informação referente a 2006, obtida do Inquérito ao Património e Endividamento das Famílias e extraída da publicação A poupança em Portugal efetuada pelo Núcleo de Investigação em Políticas Económicas da Universidade do Minho –, portanto sensivelmente o dobro – entre 1,8 e 2,2 – do observado para a concentração do rendimento.

27. As informações anteriores constam do ponto 18 do documento Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis. Nele apontei três medidas concretas, tão impopulares quanto indispensáveis, formuladas com o objetivo de conjugar, a nível nacional, a correção do crónico desequilíbrio financeiro com a promoção de melhores oportunidades para as gerações novas e vindouras. A primeira consiste na criação dum imposto especial sobre a riqueza das famílias, cuja receita servirá unicamente para a amortização da dívida pública. As outras passam pela adoção mais progressiva do imposto sobre o IRS e pela reintrodução do imposto sobre heranças (ou dum análogo), sendo canalizada para um fundo de coesão social toda a receita obtida. Por o documento ter estado envolto em polémica, escrevi um post de esclarecimento denominado «A utopia do novo pensamento e a indefinição democrática», no qual reiterei e justifiquei a convicção que deposito nessas medidas.

28. Como facilmente se depreende, o meu fito cingiu se à urgência de articular e compatibilizar o que tem sido imiscível e conflituante: o agonizante excesso de dívida pública e a efetiva igualdade de oportunidades entre os cidadãos, conforme acabei de salientar. Não preconizei tais medidas para subscrever a corrente dos que creem que o problema do sobre endividamento do nosso País não se pode resolver com políticas de austeridade. Abstenho-me porque não alinho com os que vilipendiam as políticas nem com os que as idolatram. Não compreendo por exemplo como, a par da austeridade intensivamente perpetrada, permanece quase incólume o chocante sorvedouro de longo prazo do erário público que são as parcerias público-privadas – recorde-se o post PPP lusitanas – Das permanentes fantasias à efetiva solução.

Capitalismo das migalhas

29. Voltemos a Piketty. Mais do que as suas conclusões relativamente à distribuição do rendimento e da riqueza, mais do que a validade e a credibilidade das previsões que efetuou, mais do que o manancial de críticas abarcando questões de tratamento dos dados e metodológicas, e mais do que as quezílias intelectuais e ideológicas entre especialistas, o magistral e louvável dom do autor foi acordar as mentes para um tema que tem estado hipnotizado devido à luta incessante entre ricos e pobres – luta que está a anos luz do que as meras definições eufemísticas de riqueza e de pobreza possam indicar – sobre a responsabilidade pelo statu quo, onde nem uns nem outros têm conseguido transpirar humildade bastante para admitir que a culpa nunca morre solteira. Considero porém um clamoroso exagero associar as divergências sociais e as disparidades na distribuição de rendimentos à lógica de funcionamento do capitalismo como se duma relação causa efeito se tratasse – aí concordo com os críticos de Piketty –, falácia comparável à que consiste em defender – como alguns destes críticos fazem – que a dinâmica e o amadurecimento dos mercados são incompatíveis com a função de regulação e intervenção do Estado, na assunção de que o crescimento económico não se compatibiliza com a justiça social.

30. Há a reconhecer que o capitalismo não só está longe de ser um ninho de vícios como é o melhor sistema até hoje desvendado para assegurar progresso e gerar bem-estar. O mal é que, atrás desta constatação, cresce um embuste enraizado e viçoso. Porque cada sujeito se centraliza quase exclusivamente no seu singular umbigo, e sabe que outro tipo de organização social seria deveras pior do que o existente, ainda não vingou uma corrente doutrinária – desde logo apoiada por uma franja significativa do povo – que manifeste sequer coragem para refletir no melhoramento do modelo vigente. Jamais se pode esquecer que a História ensina nos que não existem modelos perfeitos.

31. É devido ao engodo da falta de alternativa fraturante viável que a esmagadora maioria dos cidadãos, desde as massas às elites, respira um comodismo crónico ante o sistema atual e permanece na ilusão preocupante de que qualquer aperfeiçoamento é prejudicial. As massas não sabem e as elites fingem não saber que o problema com que o regime capitalista se depara continua a ser a repartição dos benefícios do mesmo – é nisto que a atenção deve recair. Há pessoas simples das massas que se julgam capitalistas, enquanto há membros poderosos das elites que se consideram vulgares lacaios do capitalismo. Eis porque alterar o que quer que seja tem sido uma lida inglória. (Con)vivemos mais com a forma da fama do que com a substância do proveito.

32. Por o regime de base capitalista abdicar bastante da equidade e dar primazia à eficiência, não tem pejo com os casos em que, na distribuição da fornada de pão, a parte do leão caiba a uma minoria de privilegiados, os batedores e os acólitos mencionados no ponto 1 (da primeira parte do post) sejam presenteados com algumas fatias dum avantajado pão, e ao gentio esteja generosamente reservado um monte de migalhas a dividir pelos indivíduos que o compõem. Ninguém poderá queixar se com a divisão, pois a mínima modificação irá prejudicar alguém – se os que ficam com a parte do leão ou com o monte de migalhas, pouco interessa. É com este falso e perverso ótimo de Pareto que a população se deixa adormecer e às vezes fascinar. O capitalismo com que muitos ainda sonham é semelhante à imagem da fornada – o capitalismo das migalhas distribuídas.

33. A correção das assimetrias inicia se com a mensuração da concentração do rendimento. O processo de correção deve depois aprofundar se, assegurando uma correspondência, tão próxima quanto possível, entre a distribuição do rendimento e a distribuição da riqueza, de modo a reduzir sobremaneira o hiato entre as duas (bem visível pelos elementos apresentados no ponto 26). Nesta tarefa a política fiscal desempenha um papel central e inalienável. Percebe se assim que a fiscalidade, ao mesmo tempo que moraliza a sorte e disciplina as desigualdades seja do rendimento ou da riqueza, cria anticorpos resistentes a tantos arautos do capitalismo (que ocupam os diferentes quadrantes políticos).

34. Ou será que eles, os arautos também do espírito empreendedor, do engenho empresarial e da filosofia da economia de mercado são incapazes de aceitar o humanismo e prosperar em democracia? Para cada migalha que se desperdiça parece haver um batalhão de almas cândidas mas com vontades trovejantes a crer e defender que a fornada chega para todos. O leitor atento tente terminar este raciocínio celestino, se não for pedir muito. Eu tentei; mas não consegui encontrar justificação para esse capitalismo das migalhas... perdidas.

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terça-feira, julho 22, 2014

Riquezas semelhantes mas diferentes (parte II/III)

Capital da discórdia

14. As duas secções anteriores constantes da primeira parte do post conduzem a um assunto que tem estado na ordem do dia: o livro O Capital no séc. XXI, de Thomas Piketty, ou melhor, as críticas que publicamente têm sido apontadas. Não o li e, pela simples razão de viver afastado de mim o hábito de leitura, presumo não vir a lê lo – além de que não ficava tranquilo comigo se o fizesse sem antes visitar profundamente a pioneira obra O Capital (no séc. XIX) de Karl Marx. Do velho Capital da rutura de Marx praticamente tudo foi diagnosticado e avaliado. A confusão à volta do novo Capital da discórdia de Piketty ainda vai no adro e está para durar. Na atual secção é exposta uma brevíssima resenha sobre o frenesi que circunda o livro, sem no entanto dispensar de exprimir o meu entendimento acerca do tema.

15. O título do livro em questão não terá sido atribuído em vão, intenção que poderá explicar parcialmente o êxito que vem granjeando. Analisei algumas notas críticas tecidas ao seu redor e observei que elas centram se em argumentos algo semelhantes entre si, o que facilita a apreciação das mesmas. Não tive a curiosidade de percorrer os diversos elogios que o livro recolheu, para não ser influenciado. Com efeito, como ponto de partida é preferível dar o benefício da dúvida a apreciações aparentemente erradas do que a crenças em verdades não fundamentadas.

16. Pelo que pude constatar, o erro – se crasso ou não, depende da presunção e da água benta que cada um usa no quotidiano – que Piketty cometeu foi tentar dar um passo maior do que a perna. Associe se a perna ao trabalho hercúleo de compilação de séries longas de dados seculares referentes à distribuição do rendimento em quase 30 países desenvolvidos espalhados pelos vários continentes, enquanto o passo corresponde à justificação limitativa e fácil para a evolução das assimetrias – que, na opinião dele, reside no sistema capitalista –, bem como às previsões por si formuladas.

17. Ele prevê para as décadas vindouras que, por o retorno do capital exceder o dos demais fatores de produção, as remunerações do património assumirão um peso crescente face aos rendimentos totais e, consequentemente, agravar se á o fosso entre os ricos – i.e., os detentores do capital – e os assalariados. De facto, se são extremamente incertas as previsões de variáveis macroeconómicas para um horizonte temporal de escassos trimestres, não é prudente defender a credibilidade de estimativas para as próximas décadas.

18. As previsões são o grande denominador comum das críticas que se podem apontar, até porque – ou antes: porque – é a partir dessas que Piketty preconiza soluções fiscais controversas para atenuar a desigualdade, designadamente a aplicação quer de taxas ainda mais progressivas (até 80%) para o imposto sobre o rendimento, quer de (irrealistas e também progressivas) taxas globais sobre o património e a herança – «irrealistas» porque seriam harmonizadas entre os países, para desincentivar a transferência de riqueza duns para outros. Sejamos transparentes: a essência do alarido não está nas previsões em si mesmas; com alguns subterfúgios, o pomo de discussão centra se, sim, no alerta veemente do autor para a necessidade de mudar o atual modelo de distribuição do rendimento e da riqueza.

19. Parece que o trabalho de Piketty tem sido desvalorizado – e o próprio autor excomungado intelectualmente – por esse motivo, de ter ousado penetrar no âmago dum tabu e questionado a validade dos forais dum incomprovado manifesto capitalista que a todo o custo se quer manter intocável. O resto é acessório e serve principalmente para desviar a atenção do que releva, à guisa dos sofísticos argumentos ad hominem. Aliás, nas entrelinhas de determinadas críticas apontadas ao (autor do) livro por vezes são transpirados nítidos sinais de engulho mal digerido por parte de quem, perante um trabalho empírico árduo e de valor autoritário mas aparentemente simples, não teve a capacidade para se antecipar na descoberta do Ovo de Colombo.

20. Em rigor talvez não se trate tanto duma descoberta mas antes dum renascimento. Regressemos ao documento da OCDE de maio de 2014 enunciado no ponto 13. Nele é referido explicitamente que a tributação progressiva do rendimento e da herança levada a cabo entre os anos 20 e os anos 70 do século passado conduziram a uma queda significativa do peso das remunerações mais elevadas, conforme demonstrara o estudo efetuado por Atkinson e outros autores em 2011. O mesmo documento acrescenta imediatamente a seguir que em meados dos anos 70 as taxas máximas de imposto eram iguais ou superiores a 70% em metade dos Estados membros da OCDE, e que foram sendo reduzidas (para metade) em vários países até ao fim da primeira década deste século. Logo, as propostas de Piketty não são novas para originar tanta celeuma.

21. As restantes críticas – não tão materiais, quanto a mim – resumem se a dois tipos: técnicas e ideológicas. As primeiras prendem se essencialmente com problemas nos dados e na metodologia do estudo, que poderão pôr em causa a conclusão de Piketty acerca do aumento da concentração da riqueza após 1970. Os críticos identificaram um rol de falhas, tais como: falta de justificação para a adoção de desiguais períodos de tempo, utilização não citada nem explicada de elementos quantitativos, problemas na transcrição de informação a partir das fontes originais dos dados em bruto, e uso da média aritmética – em vez da geométrica – para calcular os valores médios (entre países) refletidos em gráficos nucleares do livro. Outra crítica que lhe foi apontada situa se no âmbito espacial do estudo, por este se ter restringido aos países desenvolvidos. Proferem (corretamente) que, se o estudo não omitisse o fenómeno de decréscimo consistente, nas últimas décadas, da pobreza em diversos países menos desenvolvidos, sobretudo em Estados populosos da Ásia, então porventura as conclusões seriam diferentes das obtidas para os territórios do mundo ocidental.

22. Algumas das alegações técnicas apresentadas pelos críticos têm sido objeto de contestação por pessoas alinhadas com o pensamento de Piketty. De qualquer modo, ele afagou o ego dos críticos ao admitir ter efetuado ajustamentos casuísticos que incidiram sobre os dados originais, como forma de procurar uniformizar as bases de dados quer ao longo do tempo, quer entre os países analisados. Ainda assim, fleumático e assertivo, contra argumentou que as assimetrias observadas nos últimos anos poderão estar subavaliadas, em virtude de uma parte da riqueza financeira, por se encontrar parqueada em paraísos fiscais, não estar registada nas contas nacionais dos países alvo do estudo.

23. Pelo que já foi mencionado, não estranha que, expressa ou tacitamente, o maior caudal de críticas se estenda ao domínio ideológico. Retomemos a parte inicial do ponto 17. Para Piketty as sociedades tendem a ser dominadas pelos detentores de riqueza, por a respetiva taxa de retorno – vulgo taxa de juro – superar a taxa de crescimento económico, o que lhe permite concluir que o benefício do património prevalece face à labuta da população assalariada. Trata se duma abordagem ideológica algo anacrónica, pois à partida parece renascer a teoria de economia política de Marx respeitante às leis da acumulação do capital e da exploração do fator trabalho.

24. Acima de tudo, seria de extrema importância que, para atenuar crispações e dissipar dúvidas, tanto os apoiantes de Piketty como os seus opositores disponibilizassem elementos alusivos à efetiva evolução, separadamente, da concentração do rendimento e da concentração da riqueza. Somente com dados objetivos acerca destes dois tipos de evolução, durante as últimas décadas e para os variados géneros de países – dos mais aos menos desenvolvidos –, será possível enterrar o machado de guerra que turva a reflexão construtiva. Antevê se que faltem autores voluntários para abraçar um trabalho de investigação de sapa de tamanha dimensão. Custa menos criticar do que construir.

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terça-feira, julho 15, 2014

Riquezas semelhantes mas diferentes (parte I/III)

Desigualdade equitativa e riqueza imoral


1. Riqueza: palavra bipolar, ora amada e endeusada, ora odiada e repudiada; atacada e invejada por muitas pessoas; e transfigurada pela parte da população que a possui, bem como pelos pelotões de batedores e restantes acólitos que dessa parte colhem alvíssaras. Resulta da acumulação de rendimentos, qualquer que seja o modo como foram obtidos. A sua proveniência tem como antípodas as atividades ilegais (ou pouco escrupulosas) e o trabalho principescamente pago – pois o trabalho normal não conduz à riqueza e o trabalho servil ou quase inanimado assegura não a dignidade mas sim a sobrevivência.

2. A riqueza – e portanto os rendimentos – pode ou não resultar do esforço. Ela pode ser vista noutras perspetivas, independentemente do esforço que está na sua génese. No quadro seguinte apresenta se resumidamente a origem da riqueza sob duas perspetivas, consoante assenta na igualdade de oportunidades ou na sorte. Reconheço que tal apresentação é demasiado redutora da realidade, porquanto a riqueza dum sujeito pode provir da conjugação de múltiplos fatores e da combinação de várias fontes. O quadro tanto é válido para a riqueza – na aceção da acumulação de rendimentos mencionada no ponto anterior – como para qualquer rendimento em geral.

Origem da riqueza

(1) Abarca, por um lado, os rendimentos auferidos pelos próprios ricos, provenientes do seu mérito e associados à remuneração dos fatores de produção – o espectro de remunerações inclui designadamente salários, lucros, rendas e juros – e, por outro, os rendimentos herdados (ou recebidos por doação), tenham decorrido da remuneração dos fatores de produção ou doutras origens. 
(2) A riqueza oriunda da herança é legal, por oposição ao que sucede com a proveniente do crime. Não obstante esta diferença abissal, ambas as formas de riqueza distorcem o princípio da igualdade de oportunidades entre os cidadãos: a segunda, por penalizar quem honra o dever de cumprir a lei; a primeira, por desvalorizar o mérito e depender da riqueza doutrem. 
(3) A sorte reside tanto no jogo propriamente dito como na herança. A sorte com o jogo advém da iniciativa individual de o apostador ter astúcia para tentar transformar o risco num proveito financeiro. A sorte com a herança brota de diversas circunstâncias, nomeadamente o berço afortunado ou o casamento conveniente, as quais permitem o usufruto da audácia e do mérito alheios.
3. O quadro serve para ilustrar que a palavra riqueza comporta uma panóplia de origens. Pugnar por soluções que combatam as assimetrias da riqueza sem conhecer a natureza desta constitui um procedimento a evitar. Para materializar tais soluções, mais do que identificar o valor do património, há que aferir cuidadosamente o processo de nascimento e acumulação do mesmo. Por os termos riqueza, património e capital serem sinónimos para efeitos do presente post, doravante serão usados de maneira relativamente indiferente.

4. Associa se geralmente a desigualdade à injustiça. Injusto é existir consenso de que o empenho e o mérito próprios são diferenciados e, simultânea e incoerentemente, defender a igual repartição de rendimentos. A concretização dessa incoerência representaria o caos em qualquer sociedade. A função distributiva do Estado – materializada não exclusivamente por via da fiscalidade – procura garantir a compatibilidade entre as assimetrias socialmente aceitáveis e o princípio universal da solidariedade.

5. As políticas de correção das assimetrias devem ser distintas consoante se queira atenuar as disparidades de rendimentos ou as de riqueza, visto que a desigualdade dos rendimentos causada pelo mérito pessoal tem uma justificação equitativa, ao passo que a concentração da riqueza originada por uma herança não tributada é moralmente injustificada. Frise se que não se está a sugerir que as heranças sejam proibidas; somente se deseja que sejam adequadamente moralizadas.

Moralização da sorte

6. Para concluir que as heranças são privilegiadas ante os rendimentos do trabalho não é preciso tentar refutar a tendência economicamente inevitável da evolução favorável da taxa de remuneração do capital em comparação com a taxa de crescimento do produto interno – esta evolução desaguará na segunda parte do post. Deve ter-se presente que o facto de a primeira taxa tender (ainda que com frequentes exceções) a ultrapassar a segunda é intrínseco às decisões de investimento útil e de criação de valor; caso contrário a decisão racional seria não investir. Chega se àquela conclusão acerca do privilégio das heranças bastando efetuar um singelo exercício de âmbito fiscal, expurgado de juízos de valor.

7. Voltando ao ponto 5: não se pretende acabar com a sorte das heranças ou doutras prerrogativas – tal sorte resulta da força dinâmica do tempo, que sempre existiu e continuará. O objetivo é simples: apenas moralizar o condão da sorte. O capitalismo do séc. XXI deve assentar bastante na acumulação de conhecimento e informação e não primordialmente na de capital. A afirmação parece uma heresia para alguns e uma utopia para muitos mais. Assim não será se forem levados a sério os discursos de intenções proferidos (pelos decisores nacionais e pelos responsáveis de instituições internacionais) em relação à necessidade de articular o sistema económico com a inclusão e a justiça sociais.

8. Suponhamos que um qualquer lusitano compatriota bafejado pela sorte para a qual nada contribuiu aufere um milhão de euros – por exemplo através dum depósito bancário – a título de herança dos pais. Abstraindo – para simplificar – o desconto financeiro decorrente da erosão monetária e o efeito do risco de mortalidade, admita se que o indivíduo que recebe o generoso pecúlio é jovem e tem uma visão parcimoniosa de longo prazo ao ponto de dividir a herança em 50 partes iguais – que correspondem hipoteticamente ao número de anos de vida ativa, desde a entrada no mercado de trabalho até à idade de reforma por velhice. O herdeiro teria uma remuneração anual – para o caso tanto faz ser bruta ou líquida, dada a ausência de imposto sucessório – de 20 mil euros, ou seja, 1429 euros mensais, acrescidos dos 13.º e 14.º meses.

9. Em contraste, compare-se que atualmente a retenção na fonte para um trabalhador que aufere os mesmos 1429 euros mensais é de 18,5% – trabalhador por conta doutrem, não casado e sem dependentes. Pode evocar se que essa taxa fiscal não é efetiva na medida em que, a título de auxílio adicional de financiamento gratuito concedido pelos contribuintes ao Estado português, as taxas de retenção são excessivas – talvez 2 p.p. a mais – face ao imposto anual calculado aquando do seu apuramento final. Observação correta. Convém todavia ter noção que o trabalhador, para além de ter de pagar o IRS, está sujeito à (im)previsibilidade da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, tudo a que o herdeiro em apreço está dispensado.

10. Os defensores liberais – politicamente da esquerda à direita, atendendo a que quando ecoa a taxação de heranças a maioria da população está em sintonia de pensamento – responderão que quem trabalha terá direito a uma pensão após a passagem à reforma, o que não sucede a quem não efetuou contribuições para o regime previdencial. Pura ilusão pois – como acontece com os indivíduos que orbitam na economia paralela – o felizardo da herança pode poupar o montante equivalente ao que um trabalhador desconta para a Segurança Social e pô lo a capitalizar, optando por transformar numa pensão vitalícia o valor acumulado dessa poupança – valor que resultaria da capitalização até à idade em que a pessoa se reformava se estivesse abrangida pelo regime contributivo da Segurança Social. Ademais, quando atingisse tal idade de reforma, se tivesse um moderado talento teatral ainda beneficiaria duma pensão mínima paga pela Segurança Social ao abrigo dum regime não contributivo.

11. Como o argumento do ponto antecedente não tem validade, os protetores da manutenção da ausência de imposto sucessório inventam outro, relembrando que são raras as situações em que a herança avulta um milhão de euros. É um facto indesmentível. Se a herança for de meio milhão de euros, então os 18,5% explicitados no penúltimo ponto descem significativamente para 7,5%. Ripostarão que meio milhão continua a ser um exagero. No entanto a verdade suprema permanece intacta; a verdade reside na injustiça de as heranças poderem ser beneficiadas, nem que seja tão só num único caso, em detrimento do labor dos cidadãos que colaboram ativamente para o andamento da Nação.

12. No nosso País a riqueza oriunda do jogo é taxada, por se entender que a sorte é uma regalia. Ao invés, sucede que a sorte dos benefícios sucessórios (por exemplo dos pais) está isenta do pagamento de impostos – é hilariante que alguém possa retorquir que os beneficiários de bens imobiliários (herdados ou doados) são taxados, em sede do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, em 0,8% do valor patrimonial. Pelo que já foi evidenciado, as heranças contribuem para o agravamento das assimetrias porque desvirtuam o princípio da igualdade de oportunidades.

13. Chamemos à colação o recente documento da OCDE de maio, intitulado Focus on Top Incomes and Taxation in OECD Countries: Was the crisis a game changer? A Organização considera necessária uma abordagem abrangente para alcançar os objetivos de redução das disparidades entre cidadãos e de fomento da igualdade de oportunidades, abordagem que deve passar pela fiscalidade e também por políticas de transferência de rendimentos e outras políticas sociais, assim como por políticas orientadas para o mercado de trabalho e a educação. No âmbito específico da fiscalidade, a OCDE identifica um conjunto de opções de reforma, elaboradas com o fim de aumentar a taxa média de tributação dos contribuintes com remunerações mais altas sem agravar demasiado as respetivas taxas marginais. Duas dessas opções são inequívocas: difusão de formas alternativas de tributação da riqueza, nomeadamente através do imposto sucessório; e promoção da harmonização fiscal entre os ganhos do capital e os rendimentos do trabalho.

terça-feira, julho 08, 2014

Por uma verdadeira Reforma do Estado – Saúde, Fiscalidade e Mar


Na sequência das reflexões já iniciadas quanto aos processos que terão necessariamente que ser iniciados e adotados para uma verdadeira reforma do Estado, importa destacar algumas ideias que ajudem a trazer luz e clarividência a este desiderato. Num país cujo peso do Estado é o que é, qualquer reforma terá que ser avaliada tendo em vista essencialmente três pontos: 
i) a simplificação
ii) a redução do peso do Estado na vida social e económica
iii) a racionalização de meios e recursos.

Saúde

Dito isto façamos uma avaliação de uma componente da saúde que não mexe com milhares de milhões de Euros mas apenas com uma racionalização de meios e recursos. O nº de médicos do país.É sabido pelos cidadãos e veiculado pelas notícias em jornais e televisões que o país denota uma escassez na oferta de médicos em geral e de clínicos de medicina interna em particular. Diariamente circulam reportagens jornalísticas e televisivas bem como informações provenientes dos cidadãos referindo-se à falta de médicos em serviços de saúde, especialmente na região norte e em hospitais na região sul. No entanto, o acesso às universidades para os cursos de medicina é vedado a muitos estudantes atenta a média que lhes é exigida, acima dos 18 valores. Não valerá a pena recordar aqui, de novo, aquilo que é a impressão e a opinião dos cidadãos, dos pais, dos professores e de mesmo alguns médicos, segundo a qual melhores notas não significam necessariamente as melhores competências para o exercício da profissão. Naturalmente que o lobby médico sempre exerceu no país uma enorme pressão sobre os decisores da saúde e os jogos de interesses sempre superaram (ou interpuseram-se entre) as decisões racionais, mediante tomadas de posição visionando no final e afinal o seu proveito próprio, defendendo e lutando por um corporativismo atávico e um elitismo pouco coerente e aceitável num país moderno e desenvolvido.Deste modo, uma primeira decisão que enfrentaria e confrontaria este corporativismo retrógrado, seria o alargamento do numerus clausulus o que traria naturalmente as médias de entrada nos cursos de medicina para níveis mais aceitáveis e alcançável por um maior nº de alunos igualmente com aptidões e competências pessoais para virem a exercer as profissões da saúde. Há instituições, meios, espaço e condições para acomodar mais alunos e resolver assim a falta de médicos que assola e assolará ainda mais o país no futuro. Lembremo-nos de que uma população envelhecida carece de mais cuidados de saúde.   

Fiscalidade

Somos uma população envelhecida, temos muitos e cada vez mais idosos e é um facto que o país revela uma pirâmide etária invertida e envelhecida. A demografia é um dos grandes problemas das próximas décadas em Portugal e uma bomba relógio que mais cedo do que tarde trará problemas graves à sustentabilidade da segurança social e ao tão propalado estado social. Sabe-se que a taxa de natalidade tem vindo a decrescer nos últimos anos e que o cenário está longe de mostrar sinais de inversão. Sabe-se também que as famílias mais jovens têm manifestado as suas opiniões e demonstrado que parte significativa do problema resulta essencialmente de três fatores: i) a falta de condições financeiras e económicas para ter filhos (ou mais filhos), ii) a ausência de estabilidade e segurança no emprego e iii) o seu projeto de vida é hoje diferente e ter filhos não é uma prioridade antes dos 30 ou 35 anos.
Ainda assim, um recente inquérito referia que uma grande franja de jovens pais e de famílias em idade de procriação, desejavam mas não podiam ter mais do que um filho.  Perante este cenário o que têm feito os governos? Nada, antes pelo contrário, têm dificultado ainda mais esta tarefa. As famílias numerosas ou com mais filhos, em vez de serem beneficiadas por um sistema fiscal que lhes seja favorável e amigo de uma forte natalidade, pune antes aqueles que apresentam uma prole mais extensa. Dito de outra forma, os governos têm penalizado a demografia e a natalidade andando em contraciclo às exigências de uma pirâmide invertida e envelhecida. Em vez de um sistema fiscal que abrandaria a sua pressão consoante o nº de filhos de cada família, aligeirando a carga fiscal dos pais e introduzindo gradualmente determinados benefícios de espécie vária em função do nº de filhos do casal, verificamos que o quadro vigente é antes penalizador. Mais filhos não representa hoje menor peso fiscal, em certos cenários representa em termos relativos o inverso. Esta seria mais uma simples e singela reforma que seria facilmente introduzida, sem necessidade de grande ruído e mudanças estruturais.

Turismo e Mar

Os dados mais recentes da Pordata dão-nos conta de que o número de hóspedes estrangeiros alojados em estabelecimentos hoteleiros cresceu 38,9% entre 2002 e 2012, ano em que 7,7 milhões de turistas residentes noutros países pernoitaram em Portugal. Da mesma informação se retira que este crescimento foi superior ao dos portugueses em estabelecimentos hoteleiros, que aumentaram 26% entre 2002 e 2012, último ano para o qual existem dados disponíveis, de acordo com números respeitantes ao setor do turismo. Apesar de inferiores aos primeiros, estes são números muito significativos quanto ao crescimento da procura pelos serviços de hotelaria pelos cidadãos nacionais. Seguindo os números do Instituto Nacional de Estatística, no total, o número de hóspedes teve uma subida significativa nesta última década, de 31,2% para 13,8 milhões em 2012.

Os números mais recentes confirmam aliás que, em 2012, das mais de 39,6 milhões de pernoitas em estabelecimentos hoteleiros, 68,7% foram pagas por turistas vindos do estrangeiro. Não pretendendo alongar aqui a discussão em torno da importância do setor do turismo na economia nacional, o qual representa já 5,2% do PIB português, importa perceber que, do enorme potencial que este setor representa para o crescimento e progresso do país do ponto de vista económico e da projeção que pode trazer a Portugal enquanto país atlântico, muito há para fazer no que diz respeito às políticas para o turismo e para a economia do mar. Como tal, seguindo a lógica da necessidade de apresentar propostas concretas para uma reforma do Estado, capaz de o dotar de instrumentos e recursos para o tornar mais apto a lidar com os problemas do futuro da nação, eis que se abre aqui uma oportunidade para repensar a estrutura desse mesmo Estado. Desta feita, tomando em mãos a grande epopeia do turismo e do mar e a sua importância na economia nacional. E porque não estão, nem podendo estar, separados, o turismo e o mar fazem parte de um só corpo e de uma só unidade estratégica nacional. Outrora com um Ministério do Turismo e agora com um Ministério da Agricultura e do Mar, o país exige hoje a existência de uma estrutura única, focada e dedicada a um tema tão relevante para o país. De composição leve, pouco complexa mas eficaz e atenta aos problemas e em especial às oportunidades de desenvolvimento e implementação de uma política para o turismo e para a economia do mar, torna-se assim relevante a existência de um Ministério do Turismo e do Mar, aquele que, em articulação com uma diplomacia económica coerente e consistente, possa projetar Portugal quer para lá dos Pirenéus, quer para lá do Atlântico.

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quarta-feira, julho 02, 2014

O réquiem pela justiça e a operação Mãos Dadas com Abril (parte II/II)


Portugal e os outros Estadosmembros da União Europeia


Segundo informação do relatório de 17 de março de 2014, produzido pela Comissão Europeia, referente ao painel de avaliação dos sistemas jurídicos – avaliação efetuada pela Comissão para a Eficácia da Justiça na Europa (CEPEJ) do Conselho da Europa, do qual fazem parte 47 países (europeus, asiáticos e transcontinentais), incluindo os 28 estadosmembros da União Europeia (UE) –, entre os 20 estados da UE que disponibilizaram dados à CEPEJ reportados a 2012, Portugal foi o que registou maior tempo médio necessário para resolver, em tribunais de primeira instância, processos de natureza não penal (nomeadamente processos civis, comerciais, administrativos e executivos, fossem ou não litigiosos). Não obstante, de acordo com a mesma fonte, de 2010 a 2012 observouse que em Portugal o tempo médio desceu sobremaneira, de aproximadamente 1100 para pouco mais de 850 dias.

O nosso País estava colocado igualmente no fundo da tabela quanto ao número de processos pendentes em tribunais de primeira instância. Em 2012, entre 22 estados da UE que forneceram dados à CEPEJ, Portugal tinha, em média, quase 16 processos por cada centena de habitantes. Do total de processos pendentes, pouco mais de 1/5 relacionavase com conflitos judiciais em matéria civil e comercial, portanto quase 4/5 respeitavam a processos civis e comerciais não litigiosos e a outros processos não penais, litigiosos ou não. Esta última fração ilustra o quanto há por empreender para reduzir a burocracia e otimizar os recursos.

As conclusões não foram muito diferentes quando as fotografias tiradas aos países se restringiram ao tempo necessário para a resolução de conflitos civis e comerciais de primeira instância, bem como – fração de 1/5 identificada no parágrafo antecedente – ao número dos respetivos processos que estavam pendentes. Um regime que assente em justiça lenta – e com a agravante de ser cara – é quase tão injusto como outro que condescenda com a absolvição dos culpados. Os dados do relatório supramencionado puseram a nu a magnitude da desvantagem competitiva de Portugal na área da justiça – alinhada, aliás, com a desvantagem existente noutras áreas –, para além de revelarem o estado incipiente e ténue da nossa soturna democracia.

Contudo é forçoso complementar, em abono da verdade, as conclusões referentes a Portugal destacadas nos parágrafos anteriores. A CEPEJ avançou dois elementos que explicaram parcialmente a desprestigiante posição do País – o número de juízes e o número de advogados. Por um lado, o facto de termos o pior registo quanto à duração de resolução dos processos e ao número de processos pendentes não significava que a produtividade dos juízes nacionais fosse a pior, dado que Portugal encontravase na média europeia no que imputava ao número de juízes profissionais (i.e., a tempo inteiro) por cada 100 mil habitantes. Entre os 27 estadosmembros da UE para os quais existia informação, estávamos na 14.ª posição, ou seja, precisamente no meio da tabela. Em 2012 tínhamos menos de 200 juízes por milhão de habitantes. Em 20 desses 27 países o correspondente número de juízes situavase no intervalo de 100 a 300.

Por outro lado, verificouse que, para os mesmos 27 estados, Portugal ocupava a sétima posição no tocante ao número de advogados por cada por cada 100 mil habitantes – em 2012 havia à volta de 2700 advogados por milhão de habitantes. Para efeitos de comparação com a nossa posição respeitante ao número de juízes indicada no parágrafo de cima, informese que o país que ocupava a 14.ª posição em termos do número de advogados tinha pouco mais de mil advogados por milhão de habitantes.

A proporção entre o número de juízes e o de advogados em Portugal é sintomática da burocracia retrógrada do nosso regime e dos procedimentos jurídicos intrincados, enfim, algumas das causas justificativas da ineficácia e da ineficiência da justiça. Com base em dados de 2010, havia 9,7 advogados por juiz no espaço da UE (excetuando Chipre, Malta e Reino Unido, por ausência de informação comparável à dos restantes países) – a mediana era 5,1. Nesse ano Portugal registou a quarta proporção mais elevada, com 14,1 advogados por juiz – em 2012 o rácio foi semelhante ao de 2010.

Aliás, o gráfico seguinte evidencia a existência duma ligação forte entre o tempo necessário para a resolução de processos judiciais e o universo de advogados – apesar de nem sempre a realidade dos regimes dos vários países ser totalmente comparável. Essa ligação traduzse num coeficiente de correlação de 0,72. Por falta de informação, a Bélgica, a Irlanda e o Reino Unido não foram incluídos no gráfico. Visto que, para 2012, em apenas 20 países havia dados para o tempo de resolução dos processos – vide primeiro parágrafo desta secção –, para calcular tal coeficiente aproveitouse a correspondente informação relativa a 2010, no pressuposto razoável que a realidade em 2012 não diferia muito da de 2010. De qualquer modo, considerando exclusivamente os 20 países atrás enunciados, a correlação acentuavase, passando para 0,83.


O coeficiente obtido aumentava de 0,72 para 0,82 se fosse excluído da análise o Luxemburgo – um dos cinco países cujos dados sobre o número de advogados e sobre a duração dos processos em primeira instância reportam, respetivamente, a 2012 e a 2010. Trata‑se dum território com características peculiares que distorcem a comparação com os outros estados no que se refere ao número de advogados. A peculiaridade prende-se com dois factos, a saber: o peso da atividade financeira luxemburguesa exige um denso contingente de staff jurídico, e o Tribunal de Justiça da UE está sedeado no Grão‑Ducado. O gráfico poderá ilustrar ainda que a maior propensão cultural dos países do sul da Europa para a litigância (face aos seus parceiros da UE) traduz‑se na solicitação acrescida do serviço de advocacia, o que conduz ao congestionamento dos tribunais e à necessidade de mais tempo para encerrar os processos judiciais.

Exemplos de boas práticas internacionais

Embora não haja modelos jurídicos perfeitos, uns são deveras mais imperfeitos do que outros. É duvidoso – senão sofismável – evocar formas específicas de organização judicial unicamente porque surtem efeito num país. Como foi realçado anteriormente, o que releva é a importância que os cidadãos depositam na justiça. Na secção em apreço apresentamse dois exemplos comprovativos de como esterilizar com êxito a cloaca da corrupção e da burla, tipos de crimes bem conhecidos em Portugal, república onde os prevaricadores conseguem esquivarse às malhas da lei e da justiça.

Seria bom que os juízes portugueses fizessem um curso intensivo de justiça efetivamente independente, em especial para não se deixarem instrumentalizar pelo poder político e para aprenderem como se tem mão pesada com os barões corruptos e os restantes traidores da democracia, mesmo que sejam proeminentes empresários, autarcas, deputados ou ministros (incluindo os chefes da ordem ministerial). Tenhase presente – como acontece no nosso País – que é redutor cingir a independência dos juízes ao facto de estes serem recrutados (excluindo os juízes com os cargos mais elevados), não por nomeações, mas sim por concursos públicos, através dos quais são selecionados os candidatos que demonstrem maior mérito para o exercício da função. Conviria que aquele curso fosse ministrado pelos intrépidos e impolutos juízes italianos que desmembraram o polvo mafioso da corrupção e transformaram em cinzas os tradicionais partidos do poder – operação Mãos Limpas, iniciada no início dos anos 90.

É certo que a hercúlea luta só foi possível porque em Itália existe, na verdadeira aceção da expressão, independência do poder judicial face ao poder político, condição fundamental para garantir permanentemente que os juízes tomem, em pura consistência – sublinhese –, decisões justas (mesmo que depois se revelem erradas, pois o erro é inerente ao processo de tomada de decisões). Para tanto será necessário que a classe política abdique do domínio que tem sobre o poder judicial e o ceda a este último, o que se antevê ser alcançável somente quando o povo português, exaurido pelo chicote e jugo da corrupção, dos favorecimentos e das demais golpadas, assim reclame viver num genuíno Estado de direito. Importa estar ciente que a cruzada italiana contra a corrupção não teria surgido se não fosse o gentio exasperado, na rua, a disparar firmemente o gatilho da revolta, ante a saturação que o assolou decorrente dos custos crescentes da maleita dos subornos e da submissão da administração pública às jogadas imundas da generalidade da horda política.

Por outro lado – segundo exemplo –, não se podem abstrair as virtudes invulgares intrínsecas ao sistema jurídico norteamericano, apesar de ele por vezes confrontarse com erros gravíssimos (designadamente quando inocentes são condenados à morte). O sentido pragmático de justiça e a obsessão pela igualdade dos cidadãos perante a lei, consubstanciados no desejo de reparar rapidamente os danos causados pela violação dos direitos individuais, fazem dos Estados Unidos da América uma referência em matéria de eficiência.

É paradigmático o caso Madoff – esquema financeiro em pirâmide do tipo Ponzi que envolveu cerca de 65 mil milhões de dólares (montante correspondente a quase 0,5% do Produto Interno Bruto norteamericano de 2009, não obstante parte do valor ter sido posteriormente recuperado). Em menos dum mês Bernard Madoff foi detido e acusado, e impôsselhe provisoriamente uma pena de prisão de 30 anos. Na altura comentouse ironicamente que, se fosse em Portugal, não chegavam 30 anos para deter e acusar o indivíduo, sendolhe aplicada no fim uma pena de prisão máxima dum mês.

Como é sabido, Madoff cumpre uma pena de 150 anos de prisão, não tendo o processo excedido sete meses – desde que o escândalo rebentou até à sentença final, em junho de 2009. Ao invés, aqui as megaburlas e os escândalos financeiros que se presem – que chegam a avultar milhares de milhões de euros, como foi o caso BPN, cujas perdas acumuladas em 2012 suportadas pelo erário publico já ascendiam a aproximadamente 4,5% do Produto Interno Bruto português desse ano – arrastamse ad æternum nos tribunais, sendo punidos, numa primeira fase, apenas pela precipitada avaliação da comunicação social e pela pachorrenta e amnésica opinião pública, e depois, no máximo, com cócegas de poucos meses de prisão efetiva.

À guisa de desafio

A burocracia, a par das permanentes diligências préjudiciais e dos sistemáticos requerimentos e recursos unicamente dilatórios, vem beneficiando as partes financeira e politicamente mais apetrechadas, e portanto tem uma significativa quotaparte de responsabilidade pelo descrédito da justiça nacional. Conforme salientado, o atual mau funcionamento pode ser debelado se nascer vontade política para o efeito, especialmente se se secar a fonte das inúteis manobras processuais. Para além disso, caberá ainda aos políticos o papel de moralizarem a justiça, seja enterrando a sua capacidade ardilosa de alterar as leis para delas poderem usufruir – até que em legislaturas subsequentes outros políticos corrijam os erros cometidos, repondo as leis antecedentes –, seja instituindo um sistema jurídico verdadeiramente independente, que jamais possa ficar subjugado aos caprichos dos interesses partidários – retomese a referência constante do segundo parágrafo da secção anterior, de que o acesso aos cargos jurídicos superiores continua submetido às escolhas dos políticos.

Mas a culpa não morre solteira. Acima de tudo, e reafirmando o que já foi expresso neste texto, será indispensável que o eleitorado abandone a apatia relativamente ao destino da democracia e reivindique um intenso e contínuo nível de justiça. Ademais, o nosso sistema não passará da cepa torta enquanto permitir que uma boa porção dos advogados – por inerência da natureza dos seus clientes, é certo – continue a abraçar e a louvar uma justiça serôdia ou travestida, cujo fito principal é atrasar ou impedir os processos judiciais. Por outras palavras: o caminho da luz ocorrerá quando os advogados (forçados ou não pela lei) tiverem a mente flexível para, nas ocasiões em que as palavras “justo” e “legal” não rimarem totalmente, derem primazia à primeira. Será um trabalho bastante árduo tentar inverter o statu quo, o qual só será efetuado quando a comunicação social e a opinião pública atingirem a maturidade cívica e concertarem esforços para a mudança de rumo.

Continuando na identificação da origem da culpa, há que incluir os juízes. Eles devem ser chamados à colação, tanto por desautorizarem (e por vezes, na prática, humilharem) colegas dos tribunais de instância inferior – e, assim, deixaremse cair na teia dos vícios –, como por não terem o distanciamento necessário e entrarem na defesa dos interesses corporativos – ao não punirem adequadamente os colegas que mancham a justiça. No que respeita a este último aspeto, convém frisar que a aferição da qualidade das decisões dos juízes – que impreterivelmente tem de ser feita por pares imparciais – não melindra a sua independência; apenas assegura a credibilidade do aparelho judiciário.

Em regimes eficazes, a independência é incompatível com a impunidade. A ausência da aferição atrás identificada lembra as situações de juiz em causa própria, que comprovadamente provocam mau resultado. A inamovibilidade dos juízes é uma condição que deve estar relacionada com a competência, ou antes, deve ser excecionada em casos de comprovada incompetência; caso contrário, permitirseá que, no limite, a desresponsabilização seja vitalícia, o que é a antítese da própria justiça. Para tanto, os agentes envolvidos têm de estar preparados para fomentar a competência e eliminar de facto a impunidade – não através do levantamento de processos disciplinares que pouco ou nada produzem de material. Haja povo criador e ousado que assim pense e que queira atacar sem rodeios os corporativismos.

Repetindo a pergunta que intitula a primeira secção da parte I deste texto: aplicasenos o círculo virtuoso «sic lex, sic judex» ou o círculo vicioso «sic intentio, sic judex»? Nem sempre é a força da lei que norteia os vereditos; nalgumas ocasiões o norte é dado pela má intenção, seja de quem faz as leis, seja de quem as aplica. Com efeito, não é invulgar que duas ações de equivalente matéria jurídica assistam a desfechos divergentes ou antagónicos, consoante a capacidade financeira das partes, o peso político dos arguidos e o entendimento dos juízes. Para que não houvesse dúvida quanto ao grau de liberdade que vigora num Estado de direito, nunca se deveria colocar aquela pergunta, pois ela indicia uma violação mordaz da república, e ainda mais da verdade que brotou – mas não vingou como se ansiava – do arroubo do povo e dos militares em 1974.

A descriminalização dos pecadores representa a condenação ignóbil da Justiça. Réquiem por Ela, Senhora da fulgurante liverdade. Uma vez elevada ao lugar que tarda, celebrese a sua descida ao mundo dos homens, somente sonhada ou com genuínos e duradouros pactos de regime, ou com a renovação da magistratura e a insurreição da população. No fundo – ou o sistema jurídico não fosse o esteio máximo da democracia –, será a aurora doutra cruzada que ficará na História de Portugal: a operação Mãos Dadas com Abril.