Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, março 27, 2014

A utopia do novo pensamento e a indefinição democrática


Notas iniciais

Tenho sido rotulado de utópico, e às vezes de louco, por defender as propostas apresentadas no documento publicado neste blogue no pretérito dia 19 de janeiro – Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis. Ao ouvir e decifrar os argumentos dos críticos – por quem manifesto sublime consideração, cumpre salientar, até porque alguns são meus familiares –, fico com a nítida perceção que na sua génese moram raciocínios firmados na sistemática sobreposição dos interesses individuais face aos coletivos.

Jamais comparo o meu grau de egoísmo ou de altruísmo com o dos críticos – nem mesmo aos padres e aos assistentes sociais confiro autoridade para efetuar tal comparação. Cada um está no pleno direito de proteger a sua função‑utilidade. Porém, não consigo compreender a incoerência que ressalta quando são advogados os populistas desideratos de ultrapassar a crise atual e brotar oportunidades genuínas de crescimento e emprego e, simultaneamente, é declarada sem hesitação a indisponibilidade para reconhecer que os problemas que assolam a Nação são de todos os cidadãos e foram criados e alimentados por todos – longe de mim ocultar o facto de uns terem sido bastante mais responsáveis do que outros. Gostaria de informar que, daqui em diante, os esclarecimentos prestados são de índole geral, pelo que não se dirigem concretamente aos referidos críticos.

Os apologistas dos remédios para as metástases com que o País vive costumam observar os problemas de longe, como que estes devam ser resolvidos por todos exceto pelos próprios observadores. Não comungo de tal posição. Com efeito, até podemos confessar que pouco contribuímos para a continuação ou o agravamento de disfunções tão abrangentes como – apenas para dar dois exemplos – a pobreza ou a poluição. Contudo, equivocamo‑nos demasiado se crermos que as distorções do conjunto não afetam os elementos que o compõem. O mesmo se passará com o défice e a dívida públicos. Agora não releva tanto como chegámos ao presente estado (e qual o quinhão de responsabilidade de cada um), mas antes como sairemos dele rapidamente.

A utopia do novo pensamento…

Estou ciente que para concretizar as medidas constantes do polémico documento, especialmente a respeitante à criação de um imposto especial sobre a riqueza das famílias – o imposto de salvação nacional de natureza extraordinária e exclusivamente destinado à redução drástica da dívida pública –, carece uma renovação de mentalidade do eleitorado português. Entendo que para alcançar os ambicionados objetivos de retoma da nossa soberania financeira e de constituição de um fundo de coesão social direcionado para a diminuição das disparidades é necessário terraplanar algumas colinas petrificadas do nosso pensamento. Trata‑se de uma das razões por que me acusam de utopia. Na realidade, tanto os distintos fazedores de opiniões como os seus fieis seguidores absorvem as mudanças – sejam económicas, sociais ou culturais, independentemente de estas assentarem em verdades ou mentiras – quando o sol estiver de feição, ou seja, declaram juras às verdades ou mentiras que lhes convenham. Daí não refutar a ingenuidade que expus quando acreditei na desejável elasticidade de pensamento.

Todavia, apesar de aceitar o erro de ter menosprezado a dinastia do marketing estratégico que envolve o processo de fabrico das opiniões fáceis e favoráveis, isso não significa que cada cidadão se tenha de resignar e abandonar as propostas de solução – efetivas – necessárias à sustentabilidade do nosso futuro. A tábua de salvação que atualmente nos resta é a política fiscal. Logo, entendo que devemos convergir os esforços para que esta seja presidida o mais possível por critérios de razoabilidade, e para que possa ser assegurada uma adequada articulação entre a eficiência económica e a sustentabilidade social (dos resultados das medidas, de modo a minimizar quer os riscos de pobreza e de exclusão, quer as desigualdades entre os portugueses).

Admito que as propostas preconizadas no documento são válidas, ou em democracias robustas, recheadas de cidadãos informados e responsáveis, ou em ditaduras bem guardadas num cofre‑forte, defendidas por batalhões de segurança de elite altamente apetrechados. Finalmente chegou a hora «h». Os crentes na ideia de que a nossa democracia é consolidada ou madura – i.e., «desenvolvida», seguindo a classificação usada no texto anexo ao blogue publicado em 28 de dezembro p.p. («Humildade para entender o futuro da democracia») – dispõem agora de uma excelente ocasião para alinhar a palavra à ação, recomendando a aplicação concreta de soluções arrojadas em prol – exclusivo – da Nação.

Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis só se tornará inexequível na nossa imberbe democracia se a generalidade dos indivíduos continuar a colocar o seu interesse umbilical no centro do Mundo – isso não diverge muito de um cenário em que os mesmos indivíduos não se incomodariam, no seu subconsciente, de ser contemplados com uma justiça gourmet para si, diferente da fast food aplicável aos demais. Na minha opinião, os direitos adquiridos, os bens adquiridos e as ideias adquiridas são frequentemente as raízes de um eucalipto saudável e viçoso que, do alto da sua ramagem, assiste impávido e conformado com a aridez do solo que o rodeia. Nesse sentido, se são irreais as soluções por mim avançadas, no mínimo serão demagógicas as mensagens emitidas por quem nos quer convencer que a nossa democracia pertence à primeira divisão da qualidade dos terrenos férteis ou, pelo menos, que é um oásis promissor.

Tal significa a contrario que a utopia desaparecerá no momento em que se impuser definitivamente a coerência nas hostes do povo, e assim, de forma distante e desapaixonada, se conseguir separar o bem pessoal do bem comum. Não passamos da cepa torta enquanto acharmos que a ascensão de Portugal ao reino do futuro está consumada quando, ao cabo de anos a comermos pão de cenoura e de fava, somos laureados com umas migalhas de pão de trigo e de centeio; nem enquanto julgarmos que exigir o contributo e o sacrifício de todos, com as imprescindíveis proporcionalidade e equidade, para ultrapassar um problema nacional irremediável – se insistirmos em tomar mezinhas para debelar doenças graves – constitui a usurpação das poupanças e o fomento do esbanjamento; e muito menos enquanto mantivermos a crença de que a culpa pelas calamidades que nos assolam – neste caso, os problemas da dívida pública e das clivagens sociais – é exclusivamente do nosso vizinho.

Outra fonte de acusação de utopia que me foi dirigida prende‑se com a capacidade de conseguirmos suster o ímpeto do endividamento. De facto, como não pode deixar de ser, a concretização de um imposto especial sobre a riqueza assenta no pressuposto de que, liquidada uma parte substancial da dívida pública, os portugueses e, em especial, os seus governantes entram nos eixos e aprendem com os erros, ou seja, posteriormente não será contraída mais dívida. Aceito a observação de que é uma hipótese extremamente forte. Assim sendo, para grandes males, grandes remédios. Se as características do eleitorado não se compadecem com tal hipótese, então faz sentido a inclusão de regras constitucionais referentes às condições de contração de dívida pública e ao peso desta nas contas do Estado. Porventura responder‑me‑ão novamente que se trata de uma sugestão utópica – nem sequer retorquirei, por ser supérfluo. Encontramo‑nos portanto num dilema, entre a utopia do novo pensamento…

… e a indefinição democrática

Não há liberdade sem promoção da igualdade de oportunidades, nem democracia sem justiça (tanto individual como social). Não reconhecendo estas verdades cristalinas, será difícil compreendermo‑nos como um país democrático. Se continuarmos a constatar que cada iniciativa para fazer alterações estruturais colide com a tradicional parede de interesses (pessoais, partidários ou corporativos), tenhamos ao menos hombridade para assumir que vivemos numa democracia das bananas, bem‑nascida mas mal crescida e empalada.

Farei os esclarecimentos convenientes para que seja mitigado o ruído causado pelo documento em apreço – salutar pomo de discórdia dentro e fora do FRES –; mudarei de opinião se concluir que o mesmo contém vícios de análise; e pedirei desculpa se não me fiz entender devido a alguma falha de comunicação pessoal. Porém, até ao momento não me deparei com argumentos válidos que conduzissem à inflexão, e muito menos à inversão, da abordagem que defendo. Isolem‑se por agora as críticas relacionadas com as opções afetas ao universo atingido pelas medidas que apresentei, à base de incidência fiscal, aos limites de isenção e às taxas tributárias, por serem matérias de segunda ordem, necessariamente trabalhadas a jusante.

Para quem pugna pelos nobres e universais princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade – não foi por acaso que constituíram o lema da republicana Revolução Francesa –, importa que se relembre, como foi salientado no documento em questão, a citação do presidente norte‑americano Theodore Roosevelt, proferida no início do séc. XX, de que quem é rico possui uma particular obrigação perante o Estado porque a mera existência de governo permite‑lhe recolher vantagens especiais – «The man of great wealth owes a peculiar obligation to the state because he derives special advantages from the mere existence of government». O desfasamento de um século não belisca a validade da citação. Por mais algoritmos, complexos ou não, que desenvolvamos, parece‑me que há apenas duas alternativas para enfrentar a força do tempo: a adoção de políticas impopulares e crispantes, que obstem a que Portugal derive e que o isente do fardo do passado castigador e infernal das últimas décadas; ou a habituação às viagens de engodo ao lodo da aparente ou fugaz felicidade, que desaguam no viveiro da criação da esperança e da confiança estéreis (sobretudo das gerações novas).

Está em jogo o caminho para a libertação e a recuperação do prestígio do nosso Povo. Por mais manifestos e contramanifestos que sejam divulgados, o que inevitavelmente se tem de decidir é saber se as pessoas estão dispostas a financiar o custo crescente da dívida através de aumentos incessantes de impostos sobre o fator‑trabalho que massacram a classe média, por um lado, e de reduções constantes das prestações sociais que humilham ainda mais os desempregados, os pobres e os excluídos da sociedade portuguesa, por outro. Pior do que nos enganarmos uns aos outros, é o masoquismo de autotrairmo‑nos, como se persistisse um conflito permanente dentro de cada um de nós. Para que tenhamos a fama das boas ou más escolhas, que usufruamos do saboroso proveito de escolher com convicção e sem rodeios.

O amadurecimento das nações não reside tanto na sua capacidade económica mas nos valores transportados e no modo como elas conseguem gerir os seus problemas de forma articulada e racional. Em detrimento de soluções redutoras e defensivas, urge antes perfilhar perspetivas inovadoras e progressivas. Sou tão utópico em pensar que é possível a unidade nacional em torno da chaga da dívida pública e das disparidades sociais, como é impudente quem defende o statu quo – que nos conduzirá à vitória pírrica – e continua a desfraldar a bandeira vã da promoção de oportunidades para as gerações vindouras, oportunidades que na realidade têm sido drasticamente esvaziadas porque os recursos canalizam‑se para a alimentação daquela chaga.

Os lapsos que cometi na abordagem prendem‑se mais com a ousadia do que com a utopia. A primeira alcança‑se com ações; a segunda com palavras. Independentemente das doses de ousadia e de utopia de cada um – à semelhança do que acontece com a presunção e a água benta –, muito obrigado a todas as críticas enviadas, em especial as que envolveram espírito crítico.

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