Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, março 27, 2014

A utopia do novo pensamento e a indefinição democrática


Notas iniciais

Tenho sido rotulado de utópico, e às vezes de louco, por defender as propostas apresentadas no documento publicado neste blogue no pretérito dia 19 de janeiro – Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis. Ao ouvir e decifrar os argumentos dos críticos – por quem manifesto sublime consideração, cumpre salientar, até porque alguns são meus familiares –, fico com a nítida perceção que na sua génese moram raciocínios firmados na sistemática sobreposição dos interesses individuais face aos coletivos.

Jamais comparo o meu grau de egoísmo ou de altruísmo com o dos críticos – nem mesmo aos padres e aos assistentes sociais confiro autoridade para efetuar tal comparação. Cada um está no pleno direito de proteger a sua função‑utilidade. Porém, não consigo compreender a incoerência que ressalta quando são advogados os populistas desideratos de ultrapassar a crise atual e brotar oportunidades genuínas de crescimento e emprego e, simultaneamente, é declarada sem hesitação a indisponibilidade para reconhecer que os problemas que assolam a Nação são de todos os cidadãos e foram criados e alimentados por todos – longe de mim ocultar o facto de uns terem sido bastante mais responsáveis do que outros. Gostaria de informar que, daqui em diante, os esclarecimentos prestados são de índole geral, pelo que não se dirigem concretamente aos referidos críticos.

Os apologistas dos remédios para as metástases com que o País vive costumam observar os problemas de longe, como que estes devam ser resolvidos por todos exceto pelos próprios observadores. Não comungo de tal posição. Com efeito, até podemos confessar que pouco contribuímos para a continuação ou o agravamento de disfunções tão abrangentes como – apenas para dar dois exemplos – a pobreza ou a poluição. Contudo, equivocamo‑nos demasiado se crermos que as distorções do conjunto não afetam os elementos que o compõem. O mesmo se passará com o défice e a dívida públicos. Agora não releva tanto como chegámos ao presente estado (e qual o quinhão de responsabilidade de cada um), mas antes como sairemos dele rapidamente.

A utopia do novo pensamento…

Estou ciente que para concretizar as medidas constantes do polémico documento, especialmente a respeitante à criação de um imposto especial sobre a riqueza das famílias – o imposto de salvação nacional de natureza extraordinária e exclusivamente destinado à redução drástica da dívida pública –, carece uma renovação de mentalidade do eleitorado português. Entendo que para alcançar os ambicionados objetivos de retoma da nossa soberania financeira e de constituição de um fundo de coesão social direcionado para a diminuição das disparidades é necessário terraplanar algumas colinas petrificadas do nosso pensamento. Trata‑se de uma das razões por que me acusam de utopia. Na realidade, tanto os distintos fazedores de opiniões como os seus fieis seguidores absorvem as mudanças – sejam económicas, sociais ou culturais, independentemente de estas assentarem em verdades ou mentiras – quando o sol estiver de feição, ou seja, declaram juras às verdades ou mentiras que lhes convenham. Daí não refutar a ingenuidade que expus quando acreditei na desejável elasticidade de pensamento.

Todavia, apesar de aceitar o erro de ter menosprezado a dinastia do marketing estratégico que envolve o processo de fabrico das opiniões fáceis e favoráveis, isso não significa que cada cidadão se tenha de resignar e abandonar as propostas de solução – efetivas – necessárias à sustentabilidade do nosso futuro. A tábua de salvação que atualmente nos resta é a política fiscal. Logo, entendo que devemos convergir os esforços para que esta seja presidida o mais possível por critérios de razoabilidade, e para que possa ser assegurada uma adequada articulação entre a eficiência económica e a sustentabilidade social (dos resultados das medidas, de modo a minimizar quer os riscos de pobreza e de exclusão, quer as desigualdades entre os portugueses).

Admito que as propostas preconizadas no documento são válidas, ou em democracias robustas, recheadas de cidadãos informados e responsáveis, ou em ditaduras bem guardadas num cofre‑forte, defendidas por batalhões de segurança de elite altamente apetrechados. Finalmente chegou a hora «h». Os crentes na ideia de que a nossa democracia é consolidada ou madura – i.e., «desenvolvida», seguindo a classificação usada no texto anexo ao blogue publicado em 28 de dezembro p.p. («Humildade para entender o futuro da democracia») – dispõem agora de uma excelente ocasião para alinhar a palavra à ação, recomendando a aplicação concreta de soluções arrojadas em prol – exclusivo – da Nação.

Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis só se tornará inexequível na nossa imberbe democracia se a generalidade dos indivíduos continuar a colocar o seu interesse umbilical no centro do Mundo – isso não diverge muito de um cenário em que os mesmos indivíduos não se incomodariam, no seu subconsciente, de ser contemplados com uma justiça gourmet para si, diferente da fast food aplicável aos demais. Na minha opinião, os direitos adquiridos, os bens adquiridos e as ideias adquiridas são frequentemente as raízes de um eucalipto saudável e viçoso que, do alto da sua ramagem, assiste impávido e conformado com a aridez do solo que o rodeia. Nesse sentido, se são irreais as soluções por mim avançadas, no mínimo serão demagógicas as mensagens emitidas por quem nos quer convencer que a nossa democracia pertence à primeira divisão da qualidade dos terrenos férteis ou, pelo menos, que é um oásis promissor.

Tal significa a contrario que a utopia desaparecerá no momento em que se impuser definitivamente a coerência nas hostes do povo, e assim, de forma distante e desapaixonada, se conseguir separar o bem pessoal do bem comum. Não passamos da cepa torta enquanto acharmos que a ascensão de Portugal ao reino do futuro está consumada quando, ao cabo de anos a comermos pão de cenoura e de fava, somos laureados com umas migalhas de pão de trigo e de centeio; nem enquanto julgarmos que exigir o contributo e o sacrifício de todos, com as imprescindíveis proporcionalidade e equidade, para ultrapassar um problema nacional irremediável – se insistirmos em tomar mezinhas para debelar doenças graves – constitui a usurpação das poupanças e o fomento do esbanjamento; e muito menos enquanto mantivermos a crença de que a culpa pelas calamidades que nos assolam – neste caso, os problemas da dívida pública e das clivagens sociais – é exclusivamente do nosso vizinho.

Outra fonte de acusação de utopia que me foi dirigida prende‑se com a capacidade de conseguirmos suster o ímpeto do endividamento. De facto, como não pode deixar de ser, a concretização de um imposto especial sobre a riqueza assenta no pressuposto de que, liquidada uma parte substancial da dívida pública, os portugueses e, em especial, os seus governantes entram nos eixos e aprendem com os erros, ou seja, posteriormente não será contraída mais dívida. Aceito a observação de que é uma hipótese extremamente forte. Assim sendo, para grandes males, grandes remédios. Se as características do eleitorado não se compadecem com tal hipótese, então faz sentido a inclusão de regras constitucionais referentes às condições de contração de dívida pública e ao peso desta nas contas do Estado. Porventura responder‑me‑ão novamente que se trata de uma sugestão utópica – nem sequer retorquirei, por ser supérfluo. Encontramo‑nos portanto num dilema, entre a utopia do novo pensamento…

… e a indefinição democrática

Não há liberdade sem promoção da igualdade de oportunidades, nem democracia sem justiça (tanto individual como social). Não reconhecendo estas verdades cristalinas, será difícil compreendermo‑nos como um país democrático. Se continuarmos a constatar que cada iniciativa para fazer alterações estruturais colide com a tradicional parede de interesses (pessoais, partidários ou corporativos), tenhamos ao menos hombridade para assumir que vivemos numa democracia das bananas, bem‑nascida mas mal crescida e empalada.

Farei os esclarecimentos convenientes para que seja mitigado o ruído causado pelo documento em apreço – salutar pomo de discórdia dentro e fora do FRES –; mudarei de opinião se concluir que o mesmo contém vícios de análise; e pedirei desculpa se não me fiz entender devido a alguma falha de comunicação pessoal. Porém, até ao momento não me deparei com argumentos válidos que conduzissem à inflexão, e muito menos à inversão, da abordagem que defendo. Isolem‑se por agora as críticas relacionadas com as opções afetas ao universo atingido pelas medidas que apresentei, à base de incidência fiscal, aos limites de isenção e às taxas tributárias, por serem matérias de segunda ordem, necessariamente trabalhadas a jusante.

Para quem pugna pelos nobres e universais princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade – não foi por acaso que constituíram o lema da republicana Revolução Francesa –, importa que se relembre, como foi salientado no documento em questão, a citação do presidente norte‑americano Theodore Roosevelt, proferida no início do séc. XX, de que quem é rico possui uma particular obrigação perante o Estado porque a mera existência de governo permite‑lhe recolher vantagens especiais – «The man of great wealth owes a peculiar obligation to the state because he derives special advantages from the mere existence of government». O desfasamento de um século não belisca a validade da citação. Por mais algoritmos, complexos ou não, que desenvolvamos, parece‑me que há apenas duas alternativas para enfrentar a força do tempo: a adoção de políticas impopulares e crispantes, que obstem a que Portugal derive e que o isente do fardo do passado castigador e infernal das últimas décadas; ou a habituação às viagens de engodo ao lodo da aparente ou fugaz felicidade, que desaguam no viveiro da criação da esperança e da confiança estéreis (sobretudo das gerações novas).

Está em jogo o caminho para a libertação e a recuperação do prestígio do nosso Povo. Por mais manifestos e contramanifestos que sejam divulgados, o que inevitavelmente se tem de decidir é saber se as pessoas estão dispostas a financiar o custo crescente da dívida através de aumentos incessantes de impostos sobre o fator‑trabalho que massacram a classe média, por um lado, e de reduções constantes das prestações sociais que humilham ainda mais os desempregados, os pobres e os excluídos da sociedade portuguesa, por outro. Pior do que nos enganarmos uns aos outros, é o masoquismo de autotrairmo‑nos, como se persistisse um conflito permanente dentro de cada um de nós. Para que tenhamos a fama das boas ou más escolhas, que usufruamos do saboroso proveito de escolher com convicção e sem rodeios.

O amadurecimento das nações não reside tanto na sua capacidade económica mas nos valores transportados e no modo como elas conseguem gerir os seus problemas de forma articulada e racional. Em detrimento de soluções redutoras e defensivas, urge antes perfilhar perspetivas inovadoras e progressivas. Sou tão utópico em pensar que é possível a unidade nacional em torno da chaga da dívida pública e das disparidades sociais, como é impudente quem defende o statu quo – que nos conduzirá à vitória pírrica – e continua a desfraldar a bandeira vã da promoção de oportunidades para as gerações vindouras, oportunidades que na realidade têm sido drasticamente esvaziadas porque os recursos canalizam‑se para a alimentação daquela chaga.

Os lapsos que cometi na abordagem prendem‑se mais com a ousadia do que com a utopia. A primeira alcança‑se com ações; a segunda com palavras. Independentemente das doses de ousadia e de utopia de cada um – à semelhança do que acontece com a presunção e a água benta –, muito obrigado a todas as críticas enviadas, em especial as que envolveram espírito crítico.

quinta-feira, março 20, 2014

Dos cravos da esperança à revolução em liberdade

A Revolução de Abril é digna de singularidade histórica. Não me refiro à ingenuidade associada à escassa assertividade quanto ao caminho até agora traçado e às decisões tomadas ao longo das últimas quatro décadas. Refiro‑me à espontaneidade de um povo que, de um modo geral, transformou o veneno da dor e a sede da vingança em cravos da esperança.
Ante as atrocidades cobardes desferidas por batalhões de repressores com raciocínio automático e curto e com orelhas maiores do que as suas cabeças, seria expectável que com a Revolução se aplicasse a justiça do olho por olho, dente por dente. Ou seja, esperar‑se‑ia que a justiça viesse não só com a pena de prisão mas com a merecida (e no mínimo comparável) tortura física e psicológica. Ao invés, a aguardada sentença de dar a conhecer aos carrascos o inferno terrestre foi substituída pela amnésia de ignorar as desumanidades impostas pela lei da miséria a muitos milhares de patrícios trabalhadores e íntegros.
Meteu‑se tudo no mesmo saco: os que, apesar de exercerem as suas funções profissionais de defesa do regime ditatorial, ali e além transpiravam sinais de quem vivia em conflito com a própria consciência – admito que houvesse pessoas do regime com sentimento –; e os que desempenhavam, de corpo e alma, a tarefa vil de regar com tortura o desejo de liberdade acerrimamente enraizado no sonho dos indefesos que estiveram sob a mira dos informadores ignóbeis e dos gorilas abjetos da doutrina da desgraça. Por não ter existido qualquer distinção, como acabou de ser mencionado, parece que em termos de perdão a democracia quis estabelecer‑se. Custou aceitar, sobretudo quem conviveu permanentemente com a lembrança insanável do passado.
Praticamente nada aconteceu aos carniceiros que, julgando‑se os representantes máximos de um Deus maior, vasculharam os sentimentos e os valores de jovens e de homens e mulheres adultos; perseguiram, espancaram e assassinaram sem piedade nem razão; praticaram a insuportável tortura do sono; perpetraram outros inúmeros sofrimentos sórdidos aos inquiridos durante os interrogatórios, tais como arrancar unhas, apagar cigarros na pele ou – como fizeram ao meu avô, que foi posto ao barulho sem saber porquê – espetar na cara garfos de ferro (bem afiados, não como os de inox). A suavidade ou a impunidade da resposta no pós-25 de Abril aos crimes cometidos foi extensível aos mentores e aos capatazes, nomeadamente, da «frigideira» do Tarrafal, das idas para o «segredo» dos cárceres e das celas subterrâneas encostadas ao mar para que os presos políticos beneficiassem do conforto de uma cama de água salgada independentemente da estação do ano.
Tantas crianças órfãs, tantas viúvas desconsoladas, tantas mulheres humilhadas, tanta virilidade infértil; enfim, tantos telhados que desabaram nos lares escuros da fome, iluminados apenas pela desconfiança e pelo medo. Sacrifício hercúleo para cumprir com a vida a função do livre pensamento que se impôs aos bravos que desafiaram a opressão - monstro de dezenas de milhares de tentáculos viscosos e inúmeras vezes venenosos -, e que a ousaram fitar de cima para baixo. Compreensivelmente, quem viveu na primeira pessoa as crueldades da ditadura sentiu o sabor amargo da injustiça e pôde, com total e exclusiva autoridade, concluir que o sofrimento foi em vão. Como o magnífico José Mário Branco escreveu e musicou, «Quando a nossa festa se estragou/E o mês de Novembro se vingou/Eu olhei para ti/E então entendi/Foi um sonho lindo que acabou/Houve aqui alguém que se enganou». Os excessos esboçados ou praticados desde abril de 1974 até novembro de 1975 foram uma gota perante o rio de sofrimento contínuo a que a chusma foi submetida.
O sentimento da sublime libertação popular consumou‑se em termos políticos em 1974. Acima do que Hermes fizera ao gigante Argos de cem olhos, os combatentes lusitanos usaram a espada da liberdade para decepar o monstro atrás descrito. Quando brotou a primavera não houve tempo para a vingança. Esta morreu no mesmo instante em que nasceu a tão aguardada esperança. Cumpre reconhecer que somente uma gente pachorrenta mas nobre em intenção incorpora invulgar estofo, de passar o sofrimento para o estrato mais baixo do esquecimento.
Duas décadas depois, a História registou a repetição de um perpétuo episódio semelhante referente à capacidade de perdoar os carrascos: o conduzido por Nelson Mandela. Xanana Gusmão, nos primeiros anos deste milénio, deu o mesmo exemplo de reconciliação nacional, ao fim de a excelsa população timorense ter sido submetida a cerca de três décadas de barbárie. Apenas os povos e as pessoas de superior dimensão conseguem tamanhos feitos de humanismo.
Para honrar os que tiveram de padecer como a única via para podermos inalar um futuro diferente, a homenagem que continua em falta consiste em colocarmos a reflexão e a vontade, despidas de umbiguismos, ao serviço do bem comum. Haja humildade para reconhecer que o derrube do muro da ditadura não abriu todas as portas da verdadeira democracia. Urge agora derrubar as muralhas da ignorância e do egoísmo, para sair do mundo da palavra e entrar no da ação.
É o que ainda carece. Para não dilapidar mais o tempo, tarda a segunda parte da revolução: a revolução em liberdade. Esta era com certeza a convicção última, e porventura íntima, dos compatriotas que sofreram durante o carcomido Estado Novo e se entregaram desinteressada e heroicamente à façanha da mudança de destino do País. Liberdade à alma dos que tombaram para alcançar a primeira fase da revolução. Ao fim de quarenta anos é hora de concretizar a segunda fase da obra.

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Qual a qualidade da democracia?



A poucos dias de completar os seus 40 anos e atingir, por isso, a meia-idade, a nossa democracia atingiu já há muito, pelo menos no plano teórico, a idade adulta. Importa por isso que todos nós, cidadãos, neste tempo de luta política mas também de tormenta económica e de dificuldades sociais acrescidas, façamos uma reflexão séria mas descomprometida sobre a qualidade desta democracia.
Como grupo de debate, reflexão e opinião, o FRES revela neste campo responsabilidades igualmente acrescidas, pelo que este será um assunto que não passará, certamente, à margem das preocupações dos seus membros.
E sobre a qualidade da democracia muito haverá a dizer. Por exemplo, que a opinião dos portugueses sobre a mesma é pouco abonatória. Fazendo aqui referência a uma recente notícia da Fundação Francisco Manuel dos Santos, na qual esta retira de um estudo designado por Concepções e Avaliações da Democracia, lançado através do Portal do Cidadão e que será apresentado em breve pelo Instituto de Ciências Sociais, a conclusão de que a satisfação dos portugueses com a qualidade da nossa democracia é de apenas 1,8 numa escala de 1 a 4. Por exemplo na Alemanha esta opinião toca nos 2,8.
Aparentemente, conclui-se logo em primeira linha que os portugueses têm uma conceção de democracia que vai muito para além do direito ao voto e de eleições livres e justas. Quer isto dizer que os portugueses são exigentes com a sua democracia, ou pelo menos mais exigentes do que parecem, o que aliás têm vindo a demonstrar quer com os níveis de abstenção crescentes verificados nos últimos anos quer com a degradação da opinião que, na generalidade, os cidadãos têm vindo a demonstrar sobre os políticos que os governam.

Este divórcio com a classe política não será mais do que a prova da tal insatisfação que os portugueses revelam face à sua democracia. Hoje, o voto não anima quando o que resulta desse voto é um sentimento de que nada mudará e tudo continuará na mesma, i.e., a injustiça permanece, a justiça não atua a tempo e horas, a corrupção mantém-se a níveis inaceitáveis, continua a vingar o clientelismo, as desigualdades agravam-se, a qualidade de vida deteriora-se e o bem-estar perseguido continua a ser uma miragem.
Por outro lado já não há ideologia que inspire alguém quando se confundem todas as correntes ideológicas, estas intercetando-se nos pontos de interesse comum dos partidos, sejam elas correntes de esquerda ou de direita, pois já pouco se distingue quem é quem e os cidadãos não se conseguem identificar com os valores e princípios dessas mesmas correntes ideológicas.

Não deixa de ser verdade que existe hoje um desânimo em muitas hostes sobre as conquistas de Abril e da liberdade. Apesar de tudo o que se conquistou, em especial essa mesma liberdade que fez nascer a democracia, e apesar dos sucessos alcançados. Sem Abril não teríamos chegado aqui. Mas também ao chegarmos aqui elevámos as nossas expetativas e desejos, sonhos e ambições. E é sobre estes que hoje nasce o desânimo e é por estes que pouco se crê na democracia ou pelo menos nos seus aspetos mais relevantes. Já não nos basta a liberdade, exigimos a igualdade, já não nos basta a igualdade de oportunidades, exigimos a fraternidade, já não nos basta termo-nos libertado dos grilhões da ditadura, exigimos a justiça social, já não nos basta a mera escolha política, exigimos o cumprimento da verdade e o progresso que nos parece cada vez mais inalcançável.
E é esta reflexão política e filosófica que importa fazer sobre esta democracia. E não basta apenas comentar o que se ouve ou comentar as ideias dos outros. Torna-se necessário que, cada um de nós, assuma essa discussão e as suas próprias ideias e posições. Sem medo, sem dogmas, sem justificações: quem quer fazer arranja uma forma, quem não quer arranja uma desculpa.

Há hoje espaço para repensar toda a democracia. Desde a organização dos partidos, à forma em como estes interagem quer com a sociedade quer com os cidadãos, mas também com o meio económico, o que acontece por vezes de forma pouco transparente. Há espaço para repensar como fazer a renovação desses partidos, com que pessoas e quando. Há espaço para repensar todo o atual sistema eleitoral, a composição da Assembleia, o papel dos deputados como representantes do povo e da nação. Há espaço para repensar como podem os governantes utilizar os recursos financeiros da nação – impostos e outras receitas - (e por isso de todos os cidadãos) nos seus programas de investimento público de forma competente, eficiente e com resultados para o bem comum e não de forma arbitrária e pouco clara. Como há muito espaço para repensar como fazer a redistribuição dos proveitos e dos recursos por todos, procurando assim combater a desigualdade: de oportunidades, de acesso a bens e serviços, de rendimentos e social. São muitas desigualdades que ferem a qualidade desta democracia e que os cidadãos contestam.

São muitas reformas por fazer, em especial uma grande reforma: a das atitudes, em primeiro lugar dos políticos e governantes, para que percebam que têm que colocar os interesses da nação e dos cidadãos em primeiro lugar em vez dos seus, e de modo a sentirem que o seu papel não é mais do que o cumprimento de uma missão - servir. Mas também a reforma das atitudes dos cidadãos, para que sejam mais atentos, ativos, participativos, intervenientes. Para que não se demitam de todas as suas responsabilidades cívicas, para que fiscalizem e exijam dos políticos e governantes o que é de se lhes exigir. Só com essa corresponsabilização se alcançará uma democracia madura, séria e com um nível de qualidade que hoje deixa a desejar.

domingo, março 16, 2014

Reflexões de Abril


A poucas semanas da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril de 1974, alinho na iniciativa de uma reflexão sobre o seu acontecimento. De facto não se trata de estar a favor ou contra o 25 de Abril. Ele existiu e é graças a ele que temos hoje o FRES e todos os outros grupos do seu género. Foi graças a ele que somos mais cultos e informados, livres na palavra, no pensamento, na ação (ou falta dela), na participação cívica, na preguiça individual e por aí fora.

Mas não alinho na lamechice do costume sobre o que foi e poderia ter sido ou do que não foi o 25 de Abril. Foi uma revolução, envolveu o povo e os militares, combateu a ditadura, trouxe a liberdade, liberdade de estarmos aqui, hoje, a discuti-lo. Tudo valeu a pena. Muito correu bem, outro tanto correu mal, é assim a vida porque são pessoas a conduzir os destinos de uma nação. E só chegámos aqui porque existiu o 25 de Abril senão estaríamos ainda muito mais atrasados, mais do que os prováveis 20 anos na era de hoje, apesar de todas as falhas e tropeções pelo caminho.

Conquistámos a liberdade, ninguém foi preso pelas suas ideias, torturado ou assassinado. Pudemos ver TV, comprar automóveis e casas (sim o crédito passou a fazer parte das nossas vidas - esse bom e mau crédito que é um sinal do mundo moderno), ler jornais, sair do país e viajar, comprar cultura, votar, estar contra o governo ou a favor dele, não fomos obrigados a bufar e a denunciar compatriotas, ou a entrar para os partidos. Só o fizeram aqueles que assim o quiseram.

Falhámos na gestão das contas públicas, surgiram compadrios, corruptos, cometeram-se fraudes, falharam-se promessas e sentimo-nos muitas vezes roubados. Mas somos livres, vivemos muito melhor que os nossos avós, usufruímos de muito mais bem estar e conhecimento, fazemos o que quisermos e onde quisermos.

Somos mais continentais que atlânticos, é verdade, mas muito por nossa culpa e responsabilidade, porque somos um povo muitas vezes tacanho (muitas vezes aceitámos governantes de vistas curtas) mole, amorfo e que não se quis cultivar ao ritmo a que o mundo evoluía. Mas o Atlântico está aí aos nossos pés e entra-nos hoje pelas casas dentro (de quem vive no litoral) como que a lembrar: aqui estou, sou o Atlântico, aquele mar que vos pode levar a outros mundos que num passado longínquo até já foram vossos.

Os nossos 40 anos de liberdade são pouco maduros, assim como aquele indivíduo que pouca experiência teve na vida, viveu protegido até aos 20, confuso e perdido até aos 30 e que se vê nos 40 aos solavancos e aos tropeções. Ora conquistou algum sucesso e euforia, ora caiu na depressão perdendo o rumo. 
Ganhámos!

O direito de sermos europeus de verdade, modernos, livres e independentes, ainda que não conseguíssemos aproveitar essa independência. Resta-nos poder ser europeus, modernos e livres. É pouco? É mais do que sempre tivemos! 

Falhámos! 

Não tanto nos objetivos, pois dúvidas tenho se alguma vez os soubemos definir ou gizar num papel, mas antes nas expetativas que todos criámos à volta do sermos livres, ricos, europeus e independentes. 

Por tudo isto, valeu a pena. Perguntemos aos nossos avós, pais ou tios, em especial aqueles que terão sido perseguidos, e oiçamos bem o que estes terão para nos dizer.

Por tudo isto Viva o 25 de Abril.

quarta-feira, março 12, 2014

Se Abril mandasse


Se Abril mandasse, cremava o ADN do medo. A hombridade ordenava, sem piedade ou enredo. Alimentava toda a plebe com coragem. Do suserano tratava; mas mais do vassalo e do pajem. Espalhava a cada gente o bom senso - quem o tem não piorava; para os outros era consenso. Acabava com a ignorância maciça. Nem aos pobres tolerava o cultivo de injustiça.

Se mandasse, transformava o respeito em religião. A cobiça arrasava, para o rumo certo da Nação. Não faltava a livre oportunidade. Ensinava a quem falhava, caso mostrasse vontade. Sepultava a injúria, o tormento. Apenas solidão dava a quem semeia lamento. Entregava, aos que pensam ter muralhas, pão de cenoura e de fava, para lutarem por migalhas.

Se Abril mandasse, tapava o Sol àquele que o quer só para si; enchia de luz o anzol; e limpava as toxinas daqui. Instituía o eterno fim da ganância - motivo de galhardia e festa de extravagância. Abolia a inveja e a preguiça. Os egoístas despia da vil raiz que enfeitiça. Explodia a ideia fria e dura; e os destroços protegia com a lápide mais escura.

Se mandasse, impedia alterar a Natureza. Espontaneamente havia o civismo e a franqueza. Cobria a vida de felicidade. Terminava com a alegria dos podres da sociedade. Escravizava quem corrompe e se reveza. Num mar de trevas deitava quem nosso povo despreza. Então taxava as vãs mentes seguidistas - são a venenosa lava das depenadas conquistas.

Se Abril mandasse, ocultava o nascimento de aldrabões. Os intrujas misturava à vergonha - mas com grilhões. Abril não parava; vencia-os - zapetrape. Para os despachar aumentava a velocidade de escape. Se mandasse, decretava o dever de honra e verdade. Desta órbita tirava quem fere a honestidade. Afastava políticos sem valores. Longe, para o espaço os lançava, junto com os ladrões doutores.

Enfim: se Abril mandasse, propagava as ondas duma revolta. À Física se aliava e criava a reviravolta.

domingo, março 09, 2014

Por uma verdadeira reforma do Estado - Segurança Social


Tendo proposto que numa primeira legislatura se desse início às reformas do sistema de segurança social, saúde e educação, mantendo o princípio de que não se consegue reformar tudo ao mesmo tempo, medindo depois o impacto e resultado dessas reformas antes de se passar para uma etapa seguinte, darei aqui algumas impressões sobre o que me parece adequado considerar numa reforma do sistema de segurança social.
Em primeiro lugar, antes da implementação de qualquer reforma deste sistema, para além dos passos e conquistas já alcançadas com as reformas já efetuadas neste campo, muitas delas com grande sucesso e eficácia, segundo os especialistas desta área, importa pensar o quadro demográfico do país. Este, como sabemos, não é famoso devido ao envelhecimento da população e às necessidades que, por este facto, tem já (ou terá num futuro próximo) a população idosa, sendo necessário atender à capacidade de resposta do sistema de segurança social. Importa por isso reavaliar, numa primeira etapa, o número de utentes atuais e futuros, diria nos próximos 5, 10, 15 e 20 anos que necessitarão do suporte do sistema, bem como o número esperado de contribuintes e os seus rendimentos médios.
Importa seguidamente avaliar as receitas hoje disponíveis, resultantes das mais diversas contribuições e os custos suportados em todas as vertentes da segurança social, não apenas atualmente mas também nesse período temporal já referido, i.e. a 5, 10, 15 e 20 anos, efetuando, naturalmente, o cálculo da evolução demográfica da população e do número de contribuintes ativos versus os beneficiários do sistema neste período. Sobre o cálculo das receitas importa hoje reavaliar o nível de contribuições esperadas no futuro atendendo aos cortes salariais que os cidadãos foram alvo, atender ao nível de desemprego existente e esperado, pois tal afetará certamente as contribuições das pessoas e empresas, para além de ter que ser avaliado se os aumentos dessas contribuições a que igualmente se assistiu recentemente serão suportáveis e sustentáveis nos períodos acima referidos.
Igualmente determinante é avaliar hoje os recursos técnicos, logísticos e humanos do sistema da segurança social. Esta é uma área do Estado de destacada importância e com um peso determinante nos custos de funcionamento do Estado pois dele depende o modo de vida e o apoio social e económico de uma franja muito significativa da população. E sabemos ainda que as diversas áreas que compõem o sistema da segurança social vivem hoje processos de grande complexidade e de significativos constrangimentos funcionais, logísticos e humanos pelo acréscimo de trabalho dos últimos anos e pela carência, em muitas áreas, do número adequado de colaboradores necessários para levarem a bom porto, com a rapidez e a eficácia necessárias, o trabalho a realizar. Essa avaliação tem que ser realizada e tem que ser percebido que se torna necessário, cada vez com mais urgência, adequar o número de recursos totais aos fluxos de trabalho, atendendo à estrutura da organização e aos objetivos preconizados. Nem que para tal os responsáveis tenham que deslocar pessoas de outras áreas do Estado, onde manifestamente haverá pessoas subocupadas, para a segurança social.
A segurança social trata de pessoas individualmente, de famílias, mas também das empresas, pelo que constitui um instrumento fulcral não só do Estado mas também da economia do país, pois dele emana a responsabilidade de calcular, gerir e processar tudo o que diz respeito às contribuições destes agentes, pessoas, famílias e empresas. E também lhe compete calcular, gerir e processar as retribuições que aqueles têm direito, quando é o caso. E, tal como no sistema fiscal, também o sistema de segurança social tem que ser rápido e eficiente, devendo atuar no tempo certo, sem atrasos, sob pena de as suas decisões e as suas ações prejudicarem os utentes ou verem o Estado prejudicado. Dizer isto é dizer que a reforma do Estado tem no sistema de segurança social uma das suas primeiras prioridades até pelos recursos do Estado que este sistema captura para si para além dos valores que gere e do impacto que tem no bem-estar da população, em especial a mais idosa, para além das empresas.

domingo, março 02, 2014

ADSE: uma desatenção privada!

Há umas semanas li uma notícia no Expresso que referia a retirada de uma cobertura do portefólio da ADSE. Na notícia referia-se o «privilégio». A palavra era, aliás, repetida incessantemente. Constantemente era recordado que os beneficiários do SNS não tinham acesso àquela medicação: um tipo de terapêutica contra o cancro. Constantemente era sublinhada a palavra privilégio. O jornal garantia, aliás, que a ADSE iria, até ao final do ano, mudar de mãos, das Finanças para a Saúde, e que, assim que isso acontecesse, Paulo Macedo trataria do caso.

Não tenho nada a dizer no que respeita à paridade de acesso às melhores terapêuticas de saúde. Ela deve ser universal. Mas não deixei de me questionar sobre se, estando sob a mesma tutela do SNS, a tendência não será para uma espécie de nivelamento absoluto? Ademais com o pano de fundo que atualmente existe na sociedade de que tudo o que os públicos tenham e os privados não – a inversa, como sabemos, não é verdadeira – é um «privilégio»! Quando é o público que tem, isso é um privilégio, quando é um privado que tem isso é um custo de oportunidade ou uma decisão soberana da empresa ou organização, sobre a qual ninguém tem nada com isso. É a mesma linha que defende que o dinheiro das empresas é das empresas e o do Estado é «nosso». É tese que faz escola entre privados e públicos.

Ora, sendo a ADSE paga por quem desconta para ela – é importante, aliás, recordar que em 2014 ela já será autossustentável – a pergunta que se coloca é: para que servirá então a ADSE? Ainda recentemente fui ao dentista. Tenho um molar que sofreu aquilo que deverá ter sido a última reconstrução. Da próxima vez, terá de ir fora. Alternativa proposta: coroa. Custo: 400€, se for cerâmica; 500€ se for metálica. Comparticipação da ADSE: 0%. Se for prótese, já comparticipa em 50%. Como não irei colocar prótese, terei de desembolsar integralmente aquela quantia. Isto quando, a partir deste mês, passarei a descontar 3,5% do salário para a dita ADSE. Há uns anos, o meu ortopedista deixou de trabalhar com a ADSE, segundo ele, porque pagavam mal e tarde: nunca menos de seis meses. Continuo a consultá-lo porque ele faz um «preço especial» para os antigos doentes da ADSE. Nem entrego a fatura na ADSE pelo mesmo motivo pelo qual ele rescindiu com a ADSE: pagam pouco, tarde e a más horas. Tenho ou conheço outras experiências más com a ADSE relacionadas com: falta de informação, falta de confidencialidade, prestadores que, sabendo que é doente da ADSE, condicionam a disponibilidade para dissuadir ou limitar o acesso, etc.

Perante isto, já me informei se posso rescindir com a ADSE, a resposta é positiva. Estou aliás predisposto a fazê-lo e só não o fiz ainda por falta de informação. Ou seja, faltam-me dados para análise que me permitam tomar uma boa decisão. Para já, funciona o in dubia pro reo. Mas olhe porque prisma olhar encontro mais vantagens do que inconvenientes em mudar, atento o que pago, aquilo de que beneficio e o nível do serviço que me é prestado. E acho que os privados andam desatentos ou já teriam criado uma oferta de saúde para os atuais «funcionários públicos». Pessoalmente agradecia: acabava com as bocas dos boçais que me chamam privilegiado e provavelmente beneficiava de um serviço melhor e mais rápido. O Estado também agradecia porque quer acabar com a ADSE e não tem coragem para o propor. Isso, aliás, irá certamente acontecer, a médio prazo. É uma questão de tempo. Os privados também agradeceriam porque poderiam «empochar» uns dinheiros com 1,3 milhões de potenciais clientes. A pergunta, agora para eles é: Porque esperam?