Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quarta-feira, janeiro 29, 2014

O povo, as saturninas parlamentares e a democracia desalinhada

Evolução das subvenções públicas

Do gráfico abaixo constam nomeadamente as séries de dados relativas à evolução do salário mínimo nacional e à evolução das subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos portugueses. Da comparação dessas séries resultou o título do presente post.



Natureza das alterações legislativas

A legislação sobre o financiamento dos partidos, seja público ou privado, tem sido objeto de inúmeras alterações. Hoje em dia o apoio que o Estado lhes concede é efetuado através de subvenções regulares, financiamentos extraordinários associados às campanhas eleitorais e demais formas legalmente previstas (incluindo fiscais). Tais subvenções são anuais e dependem tanto do número de votos válidos obtidos nas eleições legislativas como da dimensão dos grupos parlamentares. O gráfico cinge-se às subvenções pagas em função do número de votos.

A Lei n.º 32/77, de 25 de maio, foi a primeira Lei Orgânica da Assembleia da República, facto que explica o motivo por que a série da evolução das subvenções públicas efetivas – série (2) graficamente representada – se inicia em 1977. Nessa lei instituiu se a regra de 1/225 do SMN anualmente fixado. No n.º 2 do seu artigo 16.º estipulou se que «A subvenção consistirá numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/225 do salário mínimo nacional por cada voto obtido na mais recente eleição de Deputados à Assembleia da República».

Durante as quatro décadas da III República houve 14 processos eleitorais para o Parlamento. O primeiro, realizado em 1975, foi para a Assembleia Constituinte; os restantes foram para a Assembleia da República. A taxa de participação foi decrescente até às eleições de 1999 – pese embora a exceção verificada nas de 1980 –, e nas eleições de 2002 situou-se na vizinhança da registada aquando das eleições de 1999 – 0,4 p.p. superior. Entre 1976 e 2002 a abstenção mais do que duplicou, passando de 16,5% para 38,5%. Adicionando os votos brancos e nulos – que, juntamente com a abstenção, são inelegíveis para a atribuição das subvenções em apreço –, as respetivas percentagens atingiram 20,4% e 39,7%.

Ora, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 56/98, de 18 de agosto – entretanto a citada Lei n.º 32/77 já há muito fora revogada –, continuava a aplicar se a regra de 1/225 do SMN mensal. Assim, numa altura em que, nas eleições de 1999 e 2002, a soma da abstenção com a votação branca e nula atingira um nível preocupante de 40%, os parlamentares puxaram dos galões. Demonstraram a sua exímia mestria para resolver os problemas, elaborando e aprovando harmoniosamente a Lei nº 19/2003, de 20 de junho, que substituiu a Lei nº 56/98.

A lei de 2003 estabeleceu a regra de 1/135 do SMN. O n.º 2 do seu artigo 5.º passou a dispor: «A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do salário mínimo mensal nacional por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República». Logo, a mudança da fração – de 1/225 para 1/135 – traduziu-se num acréscimo anual automático de 67% por voto, ceteris paribus. Posteriormente, com a modificação introduzida pela Lei n.º 64 A/2008, de 31 de dezembro, o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 19/2003 previu uma nova redação: «A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República».

Portanto, o IAS – indexante criado no final de 2006 com o objetivo de servir de elemento de referência quer para as contribuições dos trabalhadores para o sistema de Segurança Social, quer para as pensões e outras prestações atribuídas por tal sistema – passou a ser utilizado não apenas para fins sociais. Porém, de acordo com a Lei n.º 64 A/2008, a modificação explicitada na parte final do parágrafo precedente produzirá efeitos somente no ano em que o IAS atinja o montante do SMN de 2008. Ela dispôs também que as subvenções devem ser determinadas com base neste montante enquanto o mesmo for superior ao IAS. É o que tem vindo a acontecer, dado que em 2013 o IAS (419,22€) era ainda inferior ao SMN de 2008 (426€) – em 2013 o IAS representava aproximadamente 86% do SMN. Seguidamente, a Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, ordenou um corte temporário de 10%, de 2011 até 2016, no valor global das subvenções públicas anuais conferidas aos partidos.

Mensuração das alterações legislativas

Como se frisou no penúltimo parágrafo, até 2002 vigorou a regra de 1/225 do SMN, traduzindo-se a introdução da regra de 1/135 do SMN num acréscimo de 67% face ao regime inicial. Com a Lei n.º 64 A/2008 – que se consubstanciou no congelamento do SMN de 2008 para a determinação das subvenções, conforme foi indicado –, em 2009 e 2010 cada voto elegível cifrou-se em, respetivamente, 1/143 e 1/151 do SMN (equivalendo a 58% e 49% os correspondentes aumentos face à antiga regra de 1/225). A conjugação dessa lei com o supramencionado corte de 10% nas subvenções e com o facto de o SMN ser igual entre 2011 e 2013 fez com que, na prática, se adotasse a regra de 1/171 do SMN, ou seja, 32% acima do que resulta do regime praticado antes da Lei nº 19/2003.

A informação acima mostra que a subida substancial de 67% de 2002 para 2003 foi atenuada nos anos recentes. Não obstante, quando em 2016 terminar o período transitório do decréscimo de 10%, os anteriores 32% expandir-se-ão para cerca de 50%. A abordagem prosseguida neste e no parágrafo antecedente considera unicamente o custo da subvenção por voto elegível.

Desde 1977 até 2013, a taxa de crescimento médio anual do SMN foi de 8,9%: 11,6% até 2002, e 3,1% a partir de então. Nos mesmos 36 anos, a taxa aplicada às subvenções públicas efetivas fixou-se em 9,8%: 11,7% nos primeiros 25 anos, e 5,7% nos últimos 11 – assim sendo, 1,85 vezes superior à identificada taxa de 3,1% ou, por palavras diferentes, a democracia dos partidos ficou 85% favoravelmente desalinhada com a democracia do povo. Para aferir a dimensão deste enorme desalinhamento, atenda-se a que o SMN tem representado cerca de 40% do salário médio português. Ademais, se não fossem as Leis n.º 64 A/2008 e n.º 55/2010 a atenuar as consequências da Lei nº 19/2003, o oásis partidário seria maior, pois a taxa de 5,7% atingiria 8%, por conseguinte 2,6 vezes a taxa de crescimento do SMN em idêntico período.

Outra abordagem do desalinhamento consiste na mensuração dos efeitos motivados pelos diplomas em questão tendo em conta a variável dos votos válidos – áreas (A), (B), (C) e (D) constantes do gráfico. Igualmente sob esta perspetiva resulta claro que, a partir de 2002, a democracia foi bastante mais generosa para os partidos políticos do que para a vasta população cujos rendimentos dependem do SMN. De uma assentada o Parlamento concedeu uma benesse aos partidos, aumentando as subvenções públicas em 67% – soma das áreas (B), (C) e (D). Mediante as leis de 2008 e 2010 anteriormente apresentadas, no final de 2013 o volume das subvenções desceu de 67% para 49% – área (B).

Proceda-se à comparação, no tocante a 2013, dos regimes da Lei n.º 56/98 – 1/225 do SMN de cada ano – e da Lei n.º 19/2003, alterada pela Lei n.º 64 A/2008 – 1/135 do SMN de 2008. Deste modo, ignorando o impacto do corte de 10% introduzido pela Lei n.º 55/2010, e tendo por base o peso de 44,3% do universo de eleitorado inelegível nas eleições de 2011 – 42% respeitam à abstenção –, seria preciso um corte de quase 32% – em vez dos 10% – para que as subvenções equivalessem às que seriam obtidas com a regra inicial de 1/225 do SMN de 2013.

Alternativamente, para que em 2013 as subvenções resultantes dos antigo e atual regimes fossem semelhantes, o conjunto da abstenção e da votação branca e nula havia que ter subido 18 p.p., dos tais 44,3% para 62%. Com o corte efetivo de 10% efetuado de 2011 em diante, 57,8% seria a taxa afeta a esse conjunto que equilibrava as subvenções dos dois regimes.

Comparação entre Portugal e a Alemanha

Fazendo uma rápida análise dos modelos de financiamento partidário de alguns países da União Europeia, conclui-se que o existente em Portugal tem a vantagem de ser porventura o mais simples de todos – 1/135 do IAS, por cada voto válido. Cumpre ainda realçar que as mudanças que o quadro legislativo nacional vem conhecendo têm ido no sentido de procurar assegurar acrescidos níveis de transparência acerca da proveniência dos recursos financeiros, de monitorização do financiamento e de igualdade de tratamento entre os partidos. No domínio destes três níveis não será exagerado defender que o nosso Pais se encontra numa posição favorável face aos congéneres europeus. Todavia o mesmo não se verifica em relação ao valor do financiamento público em si.

Debruce-se então sobre os montantes das subvenções estatais em Portugal e na Alemanha. O modelo alemão é provavelmente o mais antigo da estirpe europeia que tem procurado zelar pelos princípios da transparência, monitorização e igualdade atrás identificados. Extrai-se da comparação que Portugal, sendo sem dúvida menos desenvolvido do que a Alemanha, dispõe de partidos políticos mais ricos do que os alemães. Como se passará a explicar, os partidos lusitanos têm vivido num oásis, tanto português como – ao que parece – europeu.

Na Alemanha, o financiamento público aos partidos com assento parlamentar ascendeu a 136,9 milhões de euros (M€) em 2011. Atendendo a que, nas eleições anteriores (de 2009) houve 62,2 milhões de eleitores, e que a taxa de abstenção se situou em 27,5%, a subvenção por cada voto – ignorando o efeito imaterial da votação branca e nula – ter-se-á cifrado em 3,04€. Em contrapartida, o apoio do Estado português aos partidos políticos, também em 2011, foi de 2,84€ por voto (por aplicação da regra de 1/135 do SMN de 2008, corrigido do corte de 10% – se não fosse este corte, o custo teria sido de 3,16€).

O âmago da comparação não se prende com as quantias propriamente ditas mas sim com a importância relativa que elas representam face ao nível salarial de cada país. De acordo com a informação da OCDE, em 2011, o salário médio anual alemão era 2,1 vezes o correspondente ao do nosso País. De outro modo: a subvenção pública traduzia-se em 1/839 do salário médio alemão, sendo a fração, no caso português, de 1/427, ou seja, quase o dobro (96% a mais).

Mesmo na hipótese em que a abstenção nas eleições germânicas de 2009 tenha sido próxima dos 40,3% verificados em Portugal – donde adviria a subvenção unitária de 3,69€ e não de 3,04€ (admitindo que se manteria o montante global de 136,9 M€ publicamente divulgado) –, e que em Portugal ainda se aplicava a regra de 1/225 do SMN, continuava a haver uma nítida vantagem para os partidos nacionais: 1/563 do salário médio, contra 1/691 para os partidos alemães, ou seja, mais 23%. Com base no referido montante de subvenções na Alemanha e no regime em vigor em Portugal em 2011 – 2,84€ por voto –, seria necessário uma taxa de abstenção de 63,1% nas últimas eleições alemãs (ao invés de 27,5%) para que os apoios estatais nos dois países fossem equivalentes. De facto, com essa taxa de abstenção, a subvenção alemã por voto atingiria 5,96€, quantia que reflete precisamente a relação de 2,1 entre os salários médios alemão e português em 2011, ou seja, cada voto elegível corresponderia a 1/427 do salário médio dos dois países.

Conclusão

Perante a atitude resignante do povo português face à política vigente, é expectável que a abstenção não pare de crescer. Será plausível o cenário de, nas próximas eleições legislativas nacionais de 2015, a abstenção e os votos inválidos ultrapassarem a fasquia de 50% e, como sucedeu em 2003, os partidos políticos responderem, volvido escasso tempo, com o aumento da fração a usar para a determinação das subvenções públicas, de maneira a recuperar por via corporativo-legal o que não conseguiram alcançar através das urnas. São decisões e respostas indignas desse género, tomadas soberanamente em causa própria, que não favorecem a credibilidade da política e fazem dos eleitores portugueses meros bobos figurantes no espetáculo das saturninas parlamentares.

Eis porque seria ótimo que a democracia do povo fosse tão elástica como a democracia dos partidos. Assim os nossos democratas transportem pensamento e vontade à altura. Não haveria melhor forma para comemorar o 40.º aniversário do 25 de Abril.

domingo, janeiro 19, 2014

Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis

O desenvolvimento de qualquer Nação passa pelo aumento da riqueza produzida e pela distribuição equilibrada da mesma. O afastamento de Portugal face à média da União Europeia é estrutural, tanto no que se refere à riqueza como à sua distribuição – mensuradas respetivamente pelo PIB per capita e pelo índice de Gini.

É possível reduzir drasticamente tal afastamento. Para o efeito, é necessário que consigamos vencer a odisseia da liquidação rápida da dívida, por um lado, e que encontremos receitas que alimentem um fundo de coesão social que fomente a efetiva criação de oportunidades sustentáveis, por outro. Entendo que a fiscalidade é o caminho mais rápido para alcançar essas duas façanhas.

Há três medidas eficazes que podem ser implementadas, a saber: 
  • a criação de um imposto especial sobre a riqueza das famílias;
  • a adoção mais progressiva do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS);
  • e a reintrodução do imposto sobre as sucessões e doações (ou de um análogo).

A primeira será extraordinária e irrepetível, e a sua receita servirá exclusivamente para amortizar a dívida pública. As outras duas terão de ser duradouras e – pelo menos a última – permanentes, sendo canalizada para o fundo de coesão social toda a receita obtida.

As três complementamse e permitem conjugar o passado com o futuro, ou seja, a correção do crónico desequilíbrio financeiro com a promoção de melhores oportunidades num quadro sólido de crescimento e emprego. Como se depreende, as medidas são profundamente impopulares. Tão impopulares quanto indispensáveis, dado ser inexequível inverter o rumo sem a implementação de políticas estruturantes e fraturantes. Creio que da sua concretização dependerá bastante uma parte do futuro e da esperança dos portugueses, especialmente das gerações novas e vindouras.

O documento em anexo data de 13 de dezembro, e por isso contém alguma informação quantitativa desatualizada – ainda que as diferenças sejam irrelevantes – e determinadas referências verbais desajustadas. Para além da inevitável e assumida polémica, o texto dispõe de vasta informação justificativa das propostas apresentadas. Cada pessoa que tenha paciência para o ler e analisar que formule o seu juízo de forma ousada. 

Boa leitura.

segunda-feira, janeiro 13, 2014

A quinta dinastia e a utopia da convergência estratégica



A quinta dinastia


Frequentemente dá a impressão que vivemos na quinta dinastia da nossa História. As primeiras quatro ocorreram ao longo de quase oito séculos de monarquia, desde a fundação da nacionalidade até 1910. A última surgiu após um vasto interregno de mais de seis décadas, e consiste na terceira fase do período republicano. A primeira e a segunda fases deste período corresponderam às épocas anárquica e ditatorial (findas, respetivamente, em 1926 e 1974).

A atual dinastia republicana – a contradição é propositada – em que nos encontramos apenas dará lugar a uma democracia consolidada quando conseguirmos conjugar o desiderato republicano de comunhão de interesses com os ideais democráticos de justiça e igualdade entre os cidadãos. Até lá a República continuará a assistir à sucessão dinástica materializada através da alternância partidária. São inúmeros os sinais peculiares da nossa umbrícola democracia. Assenta no corporativismo político, cujo fim principal é a maximização do tempo de duração do poder, relegando para um plano inferior a definição de estratégias consistentes para o futuro da Nação.

Se a luta pela sobrevivência e pela reprodução é um mecanismo de seleção natural das espécies e permitirá a sua evolução – teoria darwiniana do séc. XIX –, em democracia passase o inverso. O instinto de os partidos gerirem os assuntos em função dos ciclos de popularidade é pernicioso para o sistema político e para o próprio eleitorado. Pura perda de tempo, não raramente irremediável, pois é normal – aplicando o princípio dos vasos comunicantes – que as oportunidades desperdiçadas por uns países sejam aproveitadas por outros.


O equívoco do Presidente da República


Retomo o documento anexo ao post Humildade para entender o futuro da democracia, através do qual defendi que Portugal está aquém de poder ser considerado um estado com uma democracia desenvolvida, ao invés do que revelou o nosso Presidente da República (PR) na mensagem pública de Ano Novo. Pelo que percebi, para o PR qualquer regime que respeite a liberdade e os direitos de cidadania e que assente em instituições cuja legitimidade provenha de plebiscitos populares é uma democracia consolidada e estelante – ou simplesmente desenvolvida, na terminologia constante do documento acima identificado.

Para não haver descontextualização das palavras do PR, atendase ao que o próprio proferiu: «Apesar da redução dos padrões de bemestar, a liberdade e os direitos de cidadania não foram postos em causa. Orgulhamonos de viver numa democracia consolidada e estável, num regime onde os cidadãos gozam de direitos fundamentais que não podem deixar de ser respeitados. As instituições dispõem de plena legitimidade democrática, a legitimidade que lhes advém do voto do povo, expresso em eleições livres». Um pouco depois reforçou a sua ideia: «Vivemos hoje num país livre, numa democracia consolidada, somos membros de pleno direito da União Europeia».

Ele e os portugueses que partilham da sua opinião têm tanta autoridade para crerem que temos uma democracia desenvolvida como eu e tantos outros – pese embora com argumentos porventura divergentes – dispomos do direito de pensar o oposto. Como exprimi no referido documento, vivemos numa democracia em formação, portanto longe de estar formada (ou consolidada). As características evocadas pelo PR são inerentes a todas as democracias. Para poder ser qualificada de «consolidada» é necessário incomensuravelmente mais do que o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e a existência de votações livres e universais. Qualquer Presidente da República deve ter extremo cuidado com as palavras utilizadas, visto que o seu peso institucional facilmente arrasta e fomenta quer virtudes de raciocínio, quer vícios de opinião.

No documento supramencionado apresentei alguns argumentos elucidativos para concluir que a lusa democracia encontrase em vias de desenvolvimento. A constatação (imediata ou indireta) de que não é consolidada focouse exclusivamente no enquadramento que pretendi dar à comemoração do quadragésimo aniversário do 25 de Abril, e por isso reduz sobremaneira o âmbito da análise do estado com que o sistema político se depara. Entremos então ligeiramente no centro do tema: a utopia de granjear um espírito de convergência nacional em áreas estratégicas para o País.


A utopia da convergência estratégica


Tratase de um domínio a que os doutores e engenheiros democráticos teriam de prestar extrema acuidade. Certamente que eles estarão cientes do papel decisivo que o consenso – seja através de pactos de regime propriamente ditos ou de outros acordos de convergência de entendimentos – exerce na qualidade e na consolidação das democracias. No entanto, enquanto para uns o consenso é uma matéria tabu, pois na sua óptica mina a representação democrática, para outros é uma arma de arremesso, lançada somente quando estão na mó de cima. Hipocrisia de parte a parte, em suma. Na citada mensagem o PR referiu que «Portugal é um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos têm sido mais difíceis, quando deveria ocorrer precisamente o contrário.» Aí concordo integralmente com ele.

Refirome não ao consenso em termos partidários – até porque seria a antítese da democracia – mas sim ao consenso sobre as medidas estruturais a adotar no longo prazo conducentes ao futuro da população. Por vezes subsiste uma perspetiva redutora dos acordos de convergência. Mais do que garantirem a estabilidade de governação, a sua utilidade vai muito para além disso; envolve várias legislaturas – no mínimo três, diria –, independentemente dos partidos e dos respetivos atores.

Os acordos de convergência estratégica, por envolverem uma visão adulta e responsável – tanto cívica como política –, são uma condição sine qua non para a efetiva consolidação democrática. Como se deduz pelo penúltimo parágrafo, tais acordos podem manifestarse mediante pactos de regime ou outras vias de convergência de entendimentos. Considero que os pactos de regime são a manifestação do consenso trabalhado e formal, ao passo que as restantes vias de convergência são o reflexo do consenso natural e construtivo.


Portugal e as outras democracias


Em poucas democracias estão instituídos pactos de regime. Porém, algumas não os têm nem precisam. Nas sobrantes não existem mas são necessárias. Entre os países onde têm vigorado pactos de regime, podem apontarse os casos extremos da Alemanha e da Espanha. Na sobranceira e fria – sob o olhar, por vezes desfocado, da maioria dos portugueses – democracia alemã, os consensos têm sido celebrados de uma maneira relativamente generalizada e transversal, ao passo que na democracia espanhola as experiências quanto ao estabelecimento de consensos têm sido encetadas em áreas setoriais específicas, nomeadamente no transporte ferroviário de alta velocidade e no plafonamento dos salários para efeitos da segurança social.

Como atrás se aludiu, há estados sem pactos de regime firmados mas que prescindem da sua existência. Passarseá em diversos países anglosaxónicos, nos quais o acervo democrático e o objetivo supremo do bem nacional que lhe está associado secundarizam os proveitos partidários, dispensando assim a formalização de quaisquer pactos. Tais estados dispõem normalmente de um enraizado espírito estratégico de concertação, suficiente para colocar as políticas estruturais bem à frente das políticas eleitorais.

Portugal possui a estirpe democrática de um terceiro grupo de países, que abarca os que não têm contratos de consenso político (explícitos ou tácitos) mas deles precisam. Não está isolado. Do mesmo grupo constam outras democracias que se autointitulam de consolidadas ou modernas mas não passam de incipientes ou em vias de desenvolvimento. As capelinhas ideológicas e a mesquinhez de interesses (individuais e corporativos) castram as hipóteses de maturação democrática. É nesses países que os consensos são essenciais para assegurar o tão ambicionado e invejado patamar de sólida democratização.


Portugal e a futura democracia


Para haver acordos de convergência estratégica é necessário implantar um novo espírito republicano, ou melhor, um paradigma democrático muito diferente do vigente. Consistirá em transformar as cores e os logótipos partidários, tingindo-os com as preocupações políticas nacionais e impondo os valores que o verde-rubro, o escudo e a esfera armilar transportam. Não me lembro de, nas últimas décadas, assistir a uma humildade e um amor-pátrio suficientes para assumir tal transformação. Admito estar errado. Assim espero, sinceramente.

É irreal sonhar com unanimidade política; mas é profundamente ilógico aspirar a democracias consolidadas quando existe uma divergência de entendimentos quanto ao rumo a tomar. Parece uma dedução óbvia mas, ao cabo de 40 anos, ainda não foi apreendida pelos agentes partidários. Sendo estes os comandantes do leme, sejam velhos ou novos, não vale a pena ensinálos. Ensine-se antes o povo, o dono do barco.

Dado o estado imaturo da democracia lusitana, incomparavelmente abaixo daquele que fora transmitido publicamente aos portugueses pelo PR, se quisermos que a País beneficie de uma lufada de ar fresco e sadio, cumpre lançar um repto, com a ironia que cada cidadão lhe pretender atribuir. Importemse políticos consolidados – i.e., oriundos de democracias consolidadas – para exercer os vários cargos adstritos aos órgãos de soberania nacional e, de modo a garantir um resultado final eficaz, contrate-se simultaneamente também uma parte da massa crítica dos seus eleitores. Deposito o meu voto nas suas mãos. É o meu desejo patriótico.

quinta-feira, janeiro 09, 2014

No meio da encruzilhada entre as Finanças e o IMTT


As entidades públicas, sem exceção, existem para servir as pessoas que delas necessitam. Ainda que tal pareça uma trivialidade, infelizmente teima em não passar de uma aspiração. Com efeito, na relação entre os cidadãos, por um lado, e a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA ou Finanças) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), por outro, a ineficácia arrasa a boa intenção de o Estado orientarse para a sociedade. Em rigor, a ineficácia – eufemismo de burocracia – sintetiza um ramo de cruas realidades; nela entrelaçamse sobretudo a arrogância e a incompetência.

As instituições – não somente a ATA e o IMTT – perdem credibilidade quando a sua autoridade não é presidida por responsabilidade e equilíbrio. Como sucede com as pessoas, é humilhante para os órgãos estatais ficarem sem credibilidade. Esta acaba por fazêlos implodir, mesmo que depois renasçam das próprias cinzas. Embora com fundamentos diferentes, compreendo na plenitude o post de exaltação cívica (contra o domínio insensato da administração fiscal) publicado pelo confrade Paulo J. S. Barata em 2012. Não é raro o fisco portarse como um cão – cão reles e raivoso, e portanto repugnante –, escavando o seu próprio descrédito.

Vários organismos – especialmente as Finanças – continuam a olhar, em primeira instância, para o seu comodismo – às vezes nem é sequer a materialidade da receita fiscal que está em jogo –, e só depois haverá lugar (e se houver) para a preocupação com os utentes que precisam dos seus serviços. Lastimável, no mínimo. Um dos maiores castigos que desafiam a paciência dos portugueses reside no mau funcionamento das instituições. Vil castigo que persiste em obrigar o povo a perder tempo e dinheiro desnecessariamente, apenas para alimentar os caprichos institucionais.

O documento em anexo consiste numa carta que inicialmente foi redigida (há quase meio ano) para ser enviada à ATA e ao IMTT ou – provavelmente é o que aconteceria – à Provedoria de Justiça, de modo a livrarme da encruzilhada onde estava metido. Efetuei adaptações mínimas à carta, atualizando os tempos verbais e retirando a informação pormenorizada referente ao processo em causa.

Apesar de a carta estar pronta a ser dirigida a esses organismos, decidi colocar o assunto em estágio. Procedi assim por dois motivos: quis conhecer o desfecho da peripécia com as Finanças, de modo a posteriormente adequar a resposta em conformidade – como a administração fiscal deixou de me atormentar, presumo que o episódio já esteja morto e enterrado –, e para além disso pretendi arrefecer a resposta que estava preparada – o arrefecimento foi contudo impercetível, confesso, como se verificará pela leitura do documento.

Admito que o estágio atrás aludido tenha sido benéfico. Ao que parece, a exposição pública é mais eficaz. Tenho denunciado diversas situações, dirigindo cartas diretamente a entidades (sobretudo públicas) quando entendo que estas não desempenharam a sua função de modo apropriado. Não obstante os problemas acabarem por ser ultrapassados perante a razão dos argumentos apresentados, existe um senão: a triste constatação de que a sua resolução é bastante mais lenta. Normalmente é preciso insistir, combater e tudo o mais que era dispensável se não houvesse inflexibilidade ou altivez – numa palavra: casmurrice – das entidades alvo das observações críticas. Todos conhecem o efeito da água mole em pedra dura; mas com dinamite a rocha desfazse num ápice, desde que o rastilho seja introduzido no devido centro de explosão.

Quando o assunto estava prestes a entrar em hibernação, eis que em meados de dezembro p.p. recebi um email da ATA relativo a um inquérito com vista à avaliação dos serviços disponibilizados no Portal das Finanças. A avaliação era medida através de uma escala de cinco níveis de satisfação por parte dos contribuintes: muito mau, mau, razoável, bom e muito bom.

Nos inquéritos sobre a qualidade dos serviços prestados, desde que eu não tenha razão de queixa efetiva, é meu hábito conceder o benefício da dúvida à entidade alvo da avaliação e por isso atribuo uma nota alta. Contudo, perante a sina de, para resolver problemas com o fisco, eu não conseguir dispensar a visita às suas instalações, deilhe nota satisfatória. Adianto que a sina acaba por não ser demasiado prejudicial porque, apesar de gastar inutilmente tempo, em regra os funcionários fazemme sair com o ego mais cheio do que imaginava pelo facto de me obrigarem a vencer com relativa facilidade a sua enraizada sobranceria.

Porém, para a administração fiscal a classificação média é insuficiente, dado que no mesmo inquérito pretendiase saber a(s) causa(s) de não ter sido atribuída uma nota boa ou muito boa. Disponibilizavamse várias opções, e eu escolhi uma (ou duas) – não me lembro qual(ais) – que, com muita água-benta, menos se afastava(m) do real motivo. Tal como eu, um semnúmero de portugueses experimenta a impossibilidade de resolver assuntos por via do Portal, acabando inevitavelmente por ter de se dirigir às repartições de finanças. Por conseguinte, se os responsáveis da ATA quiserem melhorar a sua relação com os contribuintes, convém que atendam à denúncia aqui feita.
 

quinta-feira, janeiro 02, 2014

Os que têm aos que precisam: um relato que me custa…

A história foi-me contada em segunda mão, pela minha mulher, e assim a partilho, num relato que, sem o ter vivenciado, me custou a ouvir e me custa a escrever. Nas vésperas de Natal, a consorte – ou sem ela – foi ao talho buscar o cabrito que encomendara havia dias. No estabelecimento, dois clientes, ela, numa ponta do balcão, e uma velhota, de uns 80 anos, na outra. Apesar de falar em surdina, era percetível que a senhora se queria abastecer, mas já tinha uma elevada conta em dívida – dizia-se fiado, na minha infância – e insistia em falar com o patrão. O empregado dizia que o dono estava ao telefone e não podia atender. E a senhora  insistia... 

A senhora estava vestida «pobremente, mas com dignidade». Porventura aquela pobreza envergonhada, típica das grandes cidades. A minha mulher, ao que me disse visivelmente incomodada pelo prolongar da situação, discretamente dá indicação ao empregado para abastecer a senhora. A senhora escolhe com critério vários pequenos pedaços de carne – devia viver sozinha – «para um cozido», terá dito. Contas feitas: 16€. Acordo com o talhante, acertado depois de a senhora sair: se a senhora vier(viesse) a pagar o dinheiro será(ia) devolvido à minha mulher. Obviamente que o não será.

Quando a história me foi relatada, fiel a uma certa sovinice, ainda comentei que 16€ «é dinheiro» e que ela poderia ter encontrado uma alternativa solidária mas de menor custo. Recebo como comentário: «aquele dinheiro foi uma percentagem x – ínfima – do meu prémio de final do ano». Coisas privadas, já se vê! E desse modo, colocado em perspetiva, fui devidamente posto no lugar. Fim de conversa.

Outro pormenor: sobre a idade da senhora não me foi dito que tinha cerca de 80 anos, mas sim: «da idade da tua mãe!». Ajuda também a traçar a bissetriz para quem nos está próximo e não gostaríamos de ver em iguais circunstâncias. Acresce o facto de ser Natal e acresce ainda o facto de se ir fazer uma compra de montante várias vezes superior e ver ao lado o nosso semelhante sem condições para fazer uma compra de menor custo.

Não conheço a senhora, nem a sua história de vida e se aquele montante terá sido bem ou mal gasto. Mas foi comida, a quem precisava, numa época naturalmente solidária, mesmo para os não crentes, pelo que tem de ter sido necessariamente bem gasto.

Tudo isto para dizer que não deixei de pensar que teremos cada vez mais de ter gestos destes. Não resolvem nada, claro que não! Mas mitigam. E sobretudo não podemos pedir mais ao coletivo, simplesmente porque o coletivo – o Estado – não tem dinheiro e não pode prover a tudo. A era do Estado universal, para todos, e a que a todos provê, extinguiu-se. Teremos também, e cada vez mais, de individualmente, ou em grupo, complementar aquilo que coletivamente já não pode ser feito. É um apelo à ética individual…

Haverá quem ache – os sempre lestos a criticar o Banco Alimentar, a Cáritas e organizações afins – que isto é caridade (individual ou em grupos de gente de boa-vontade) e que o que deve imperar é a assistência (pública). Fiéis a essa vulgata ideológica, e pouco sensíveis à realidade em ato, aquela concreta, que está ao nosso lado, quando se deparam com iguais situações, dá-me a ideia que se refugiam no conforto da cartilha, numa triste e autística autojustificação. É geralmente gente umbiguista que se não se consegue colocar em perspetiva em relação ao seu próximo numa situação real e passada, ali mesmo, ao seu lado, menos ainda consegue entender o mundo como uma república universal, na linha de Kant, em que cada Estado se deveria comportar como se todos os outros formassem uma espécie de Estado Mundial, uma grande civitas humana. Vivem na abstração das grandes ideias, revelando uma incapacidade gritante de confrontar a teoria com a prática. Foi dessa massa gente que saíram alguns dos mais sangrentos regimes que o mundo conheceu. É gente perigosa, que acha que a virtude está no seu extremo – aquele que defendem – e não no meio.

Aprenderão com o tempo e espero que nem eles, nem os seus, venham a sentir na pele tais situações.

Um Bom Ano!