Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

terça-feira, dezembro 31, 2013

(Re)petições linguísticas ou (re)petiçones lhenguísticas?

Ls debates al redror de l nuobo acuordo – Acuordo Ourtográfico de 1990 (AO 90) – teiman an cuntinar na orde de l die. Parece me que tal se prende quier cun questones lhenguísticas propiamente ditas, quier cun fa(c)tores emotibos, políticos i culturales. Ne l meio de tanta relutáncia an relaçon àquele acuordo, ye lhegítimo propor que se fágan dues petiçones públicas adicionales (a la que fui antregue hai meses na Assemblé de la República para requerer la zbinculaçon de Pertual al acuordo): eilebar l mirandés la purmeira lhéngua oufecial; i fazer un referendo para saber se la segunda debe ser l pertués pré ó l pós AO 90.

Perdoem‑me os concidadãos que sabem mirandês, por este atrevimento e por ter aproveitado tão honesta língua para outro efeito que não o da sua genuína promoção. Utilizei o tradutor disponível na Internet, tendo escolhido a opção do subdiale(c)to centro‑setentrional.

Os debates à volta do novo acordo – Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90) – teimam em continuar na ordem do dia. Parece‑me que tal se prende quer com questões linguísticas propriamente ditas, quer com fa(c)tores emotivos, políticos e culturais. No meio de tanta relutância em relação àquele acordo, é legítimo propor que se façam duas petições públicas adicionais (à que foi entregue há meses na Assembleia da República para requerer a desvinculação de Portugal ao acordo): elevar o mirandês a primeira língua oficial, e fazer um referendo para saber se a segunda deve ser o português pré ou o pós‑AO 90.

Apesar de ser leigo na matéria, ouso afirmar que, mesmo reconhecendo algumas imperfeições que o novo acordo contém, é deveras benéfico para a língua lusitana, a quinta mundialmente mais falada. Talvez estivéssemos melhor se o nosso Estado pudesse delegar a terceiros o seu dever constitucional de defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa – alínea f) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa.

A ironia da última frase de cada um dos parágrafos anteriores serve para reforçar a opinião de que outros países teriam engenho bastante para o(p)timizar – terceira palavra (entre as quase quinhentas constantes dos seis parágrafos deste post escritos em português) modificada à luz do novo acordo ortográfico – tamanho património imaterial que herdámos. Para além disso, entendo que não é com exacerbado conservadorismo que se defende o futuro da língua portuguesa mas antes com espírito de abertura e universalidade, no fundo os valores que resultam das ideias do Padre António Vieira e do Fernando Pessoa, figuras proeminentes evocadas pelos opositores do AO 90.

Arrisco‑me a avançar que, ao contrário do que os opositores proferem, os dois vultos da cultura portuguesa atrás mencionados subscreveriam um acordo que espalhasse ainda mais a língua‑pátria pelo Mundo e simultaneamente ligasse gente de diferentes raças e credos. Creio não ser sacrilégio considerar que a uniformização do português é uma forma eficaz e adaptada aos tempos modernos de concretizar o Quinto Império do visionário Padre António Vieira, bem como uma via para se cumprir Portugal, eloquente desejo do intemporal Fernando Pessoa. Se a utilização do AO 90 for presidida pelos critérios da boa vontade e do respeito mútuo entre os países da lusofonia, contribuirá certamente para a coesão e o fortalecimento das relações entre os povos e o seu bem comum.

O documento em anexo é o reflexo de uma análise diversificada – portanto, mais do que linguística – do AO 90. Penso que deve ser lido pelos parlamentares que no início de 2014 irão discutir e votar em sessão plenária o projeto de resolução e a petição sobre o acordo em apreço.

David Dinis

sábado, dezembro 28, 2013

Humildade para entender o futuro da democracia


Como estamos na altura das Festas, há que proferir os chavões do costume: Feliz Natal e próspero Ano Novo. Para 2014, e dado que nos encontramos a poucos meses de entrar nos entas do 25 de Abril, a consciência impele‑me a acrescentar, aos habituais desejos de contínua saúde e felicidade, os sinceros votos de diferente mentalidade para nós, portugueses. Só com nova mentalidade conseguiremos enterrar a ladainha do costume sobre os valores românticos da nossa democracia. Arrisco‑me a defender que o futuro é o que quisermos. Basta pensarmos em conformidade, com sinceridade e bomsenso.

Quando comecei a escrever este texto acerca do 25 de Abril de 1974, pretendia transmitir o meu profundo agradecimento ao movimento clandestino pré‑democrático e aos gentios anónimos que lhe concederam (gratuitamente) toda a energia e sabedoria. Contudo, depressa alarguei o âmbito da mensagem a transmitir porque não quis entrar e cair no lugar‑comum de banalizar tamanho marco intemporal da esperança nacional que o movimento continua a representar.

A data comemorativa do 40.º aniversário merece a realização apurada de um poema, uma música, uma escultura ou outra manifestação artística, compatível com a necessidade de dar alma nova à Revolução dos Cravos. Como não sou poeta, músico ou escultor e não lido com eles nem com os demais artistas, não sabia como satisfazer o intento de concretizar a homenagem. Decidi substituir a arte por palavras assertivas, mantendo‑me assim fiel ao entendimento pessoal de que a forma eficaz de cumprir o 25 de Abril é abandonar o passado e encarar os desafios com coragem e ponderação.

O documento em anexo tem quatro secções, e no fundo relaciona a sensatez da crítica com a qualidade democrática. Nas duas primeiras procurei simplificar ao máximo algumas ideias referentes ao processo de desenvolvimento das democracias em geral. As restantes estão direcionadas especialmente para a democracia portuguesa.

Boa leitura a quem tiver paciência para tal. Termino como comecei: Feliz Natal e próspero Ano Novo.  

sábado, dezembro 21, 2013

Que Economia do Mar?

1. Somos um país que sempre teve na designada economia do mar um relevante potencial de crescimento económico e afirmação de Portugal no Mundo. E este potencial começa logo na posição geográfica privilegiada, neste fulcro posicional entre Continentes e nesta posição no centro do triângulo mágico, América Latina, Europa e África.

2. Porém, após a adesão à CEE e na senda da disponibilização dos fundos comunitários aos novos entrantes e do cumprimento das quotas de pesca e da frota pesqueira, este país voltou as costas ao mar e a todas as atividades ligadas ao mesmo. Por outras palavras, foram exterminados todos os requisitos que fariam da economia do mar, um instrumento e uma aposta estratégica para o crescimento e desenvolvimento futuros do país. Lamentavelmente.

3. Para além das atividades e riquezas alimentares da pesca, da força da produção de uma forte frota pesqueira, das atividades marítimas recreativas, como os desportos náuticos diversos (veja-se o recente caso do surf na Nazaré) que podem captar gente vinda de fora, também a projeção das belezas da costa em termos turísticos, o aproveitamento e melhoramento da orla costeira ao nível do lazer, da restauração, das praias, são aspetos do potencial deste sector, havendo ainda a salientar o potencial de outras atividades ligadas à indústria marítima como sejam a aquacultura e piscicultura, a gestão e oferta portuária até chegarmos à construção naval. A quase tudo isto se virou costas.

4. E vem agora à boca de cena a questão da indústria da construção naval, sector onde Portugal sempre apresentou fortes pergaminhos e notoriedade em termos internacionais. Sou pouco versado em conhecimentos desta indústria, porém tendo acompanhado um pouco da ponta deste enorme véu, estou em crer que o país não efetuou as apostas certas para manter o estatuto outrora conseguido e agora perdido. Se no caso dos portos, Portugal, que é beneficiado por uma qualquer dádiva divina, reúne características quase únicas em portos industriais como Sines, Lisboa e Leixões, também ao nível de portos recreativos ou turísticos, as características dos rios Douro e Tejo permitem, de forma quase única, uma oferta de serviços distintiva e trazer até aos centros das duas maiores cidades portuguesas navios de recreio e de cruzeiro de grande calado.

5. Outrora, empresas como a Lisnave, Setenave ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, catapultaram o país para o topo da indústria naval mundial. Estivemos sempre entre os melhores e os mais capazes. Hoje esta indústria vive tempos revoltosos e ameaça extinguir-se. Não conheço todas as razões mas apenas algumas. Entre estas, está uma ausência de políticas viradas para o reforço, inovação e eficiência nestas atividades, um virar de costas, mais uma vez, à economia do mar. Deixámos que outros se colocassem à frente. Num momento em que tanto se discute a concessão dada a privados dos ENVC, com a ameaça e risco do seu afogamento, outros se preparam para encarar de frente as oportunidades que aí vêm com as novas diretrizes internacionais que exigem que navios de grande porte do transporte marítimo mundial tenham necessariamente dois cascos. Tal obrigará ao crescimento e intensificação das atividades de reparação naval. Alemanha e Holanda já estão na linha da frente. E Portugal, onde está? O que fazemos com tanto mar?

segunda-feira, dezembro 09, 2013

Convém estarmos atentos


«E aqueles que por obras valorosas se vão da lei da Morte libertando...»
Os Lusíadas, Canto I

A morte de Nelson Mandela permite algumas reflexões. 

Não deixa de ser extraordinário como o destino de um povo, de uma nação ou da humanidade depende das contingências da História. Para uma nação, ter entre os seus um Homem como Nelson Mandela, no momento certo da sua História, é um acaso mas também uma bênção. As manifestações de reconhecimento dos sul-africanos e de todo o mundo são disso uma evidência. 

Como foi possível que, numa sociedade cujas instituições políticas e económicas foram concebidas para promover a exploração e a pobreza de muitos em benefício de uma elite, tenha surgido, exatamente dessa mole de explorados, um Homem como Nelson Mandela? Ter acontecido é um sinal de esperança e um aviso para todos os regimes semelhantes.

O que a vida de Nelson Mandela nos lembra é que para nos libertarmos da lei da Morte, para deixarmos marca, para sermos homens-bons, temos que acreditar, ter coragem, mas também paciência. Não deixa de ser uma mensagem poderosa para as nossas sociedades, que se acomodam e aceitam, bastas vezes, ser governadas por políticos instantâneos, sem ideias e ideais, que beneficiam o imediato e servem interesses que não, e só, o interesse público.

Embora muito esteja por fazer, não é difícil assumir que a sociedade sul-africana é hoje mais inclusiva do ponto de vista político, social e económico, mas importa referir que no futuro não tem que ser necessariamente assim.

Cabe a todos nós, cidadãos, fazer escolhas, nomeadamente quanto à arquitetura institucional política e económica e ao modo como nos organizamos para que daí resultem sociedades mais inclusivas, com maior capacidade de geração da riqueza, que reduzam a assimetria na distribuição do rendimento e que promovam a inovação.

Vem esta reflexão muito a propósito do momento em que Portugal, como país, atravessa e em que vemos alguns pilares da nossa arquitetura institucional serem atacados, nomeadamente o Tribunal Constitucional. Não me importa tanto, por agora, discutir da razão para tal, mas somente referir que as sociedades inclusivas só existem porque suportadas em instituições políticas inclusivas e que estas, por sua vez, só existem quando se tem um Estado centralizado e respeitado, se mantém a efetiva segregação de poderes, se respeita o primado da lei e as instituições são permanentemente escrutinadas pela imprensa e os cidadãos livres. 

Convém estarmos atentos.

Foto

domingo, dezembro 01, 2013

A Língua Portuguesa


1.Realizou-se em finais de outubro passado em Lisboa a II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, organizada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, pela CPLP, pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa e pelas Universidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Nova. Tratou-se de uma iniciativa de destaque porque, sendo partilhada pelo conjunto de países que compõem a CPLP, fez destacar o facto de não se tratar apenas de uma iniciativa de carácter patriótico ou nacional.
2. Parece-me de enorme relevância iniciativas desta natureza, não só para manter vivas as atenções na língua portuguesa e relembrar o seu grande valor como símbolo vivo da Nação ou o seu potencial de crescimento, mas também pelo facto de ajudar a tornar mais forte a já rica, universal e dispersa língua de Camões.

3.A dimensão real dos números não deixa espaço para equívocos: a língua portuguesa tem atualmente 250 milhões de falantes; é a 3.ª mais usada nas redes sociais e também nos negócios do petróleo, a seguir ao inglês e ao espanhol; é a 3.ª língua europeia mais falada no mundo, a seguir ao espanhol e inglês; é a 5.ª língua mais falada na internet a seguir ao inglês, ao mandarim, ao espanhol e ao japonês. São dados recolhidos da Lusa e do Instituto Camões que não nos deixam dúvidas.
4.Segundo a revista Monocle na sua edição de outubro de 2012, a língua portuguesa tem cada vez mais influência no mundo sendo a «evolução dessa influência uma das tendências a seguir de muito perto nos próximos anos». Esta revista britânica descreve mesmo a língua de Camões como «a nova língua do poder e dos negócios», já que se tornou a mais usada no hemisfério sul. Razão pela qual se estima que seja uma das línguas que mais rápido crescimento registará nos próximos anos. Daqui resulta que seja estimado que em 2050 existam 335 milhões de falantes do português.

5.Um dos fatores que tem contribuído de forma significativa para a projeção da língua portuguesa no mundo e que tem ajudado a destacá-la no contexto internacional é a comunicação pela forma digital. Sendo uma língua antiga não deixa de ser curiosa a forma em como esta tem sido utilizada e divulgada através das novas formas de comunicação via redes sociais, como o Facebook ou mesmo o Twiter. Estamos por isso perante uma conclusão inevitável: a internet tem evidenciado a importância da língua nacional e a sua afirmação no mundo ajudando à sua disseminação por um número cada vez mais significativo de falantes. 
6. Um outro papel tem que ser atribuído às iniciativas relativas ao ensino da língua portuguesa. Segundo a presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho, está a ser desenvolvido um trabalho de introdução do português na Namíbia, onde a nossa língua passou a ser introduzida no ensino secundário como língua estrangeira. Para além deste país, também em Espanha tem vindo a ser introduzido o ensino do português em especial nas regiões próximas de Portugal ou ainda em países de língua espanhola como é o caso da Argentina.

7.Finalmente há a destacar a responsabilidade que as universidades, em especial aquelas dos países da CPLP, na divulgação e promoção da língua portuguesa. Quer no ensino quer na investigação, o papel dos professores, dos investigadores e dos alunos torna-se assim essencial para fazer crescer o uso da nossa língua a nível académico, fazendo um esforço significativo para que a língua de Camões seja um veículo de comunicação entre todos os pares, em vez de se optar por línguas estrangeiras. Estas práticas levam não só a um reforço da internacionalização da nossa língua pelo intercâmbio existente entre todos os atores da ciência e da academia mas também nos vários campos da ciência propriamente dita e da investigação elevando assim a imagem da mesma junto de outras instituições fora do contexto da CPLP.