Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quarta-feira, novembro 27, 2013

Compromisso de Pagamento Pontual


1. A ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores) desenvolveu recentemente uma iniciativa e tomada de posição designada Compromisso de Pagamento Pontual que é, a todos os títulos, de louvar. Inserida num estudo sobre o sistema de pagamentos às empresas do país, a ACEGE apresenta alguns cálculos e números que não importa aqui escalpelizar mas apenas interpretar.  Esta iniciativa reuniu 130 subscritores dos mais variados quadrantes económicos.
2. A ACEGE refere-nos que existe no país o que designa por uma «cultura enraizada de egoísmo empresarial» em que ninguém paga a ninguém a tempo e horas, situação que se agrava num clima de crise económica e financeira como a actual. Tal atitude dificulta a vida financeira e económica das empresas provocando enormes constrangimentos e dificuldades de tesouraria, num tempo em que o recurso ao crédito bancário de apoio à tesouraria sofre igualmente de grandes restrições.

3. O estudo recente da ACEGE dá-nos nota que o cumprimento do pagamento entre agentes económicos (Estado incluído), a um máximo de 60 dias, provocaria a criação de 120 mil novos postos de trabalho. Contrariamente, diz-nos através do mesmo estudo que, o reiterado e desvirtuado sistema de pagamentos entre aqueles agentes económicos em Portugal, representado por um comportamento transviado das boas e aceitáveis práticas de comércio, é responsável pela perda de 72 mil postos de trabalho, pelas falências e despedimentos a que tais práticas tem levado.
4. E à cabeça desta sindroma temos o Estado, ele mesmo responsável por pagamentos em atraso estimados na casa dos 5 mil milhões de euros, segundo o estudo da mesma ACEGE. Somados a estes, há ainda a registar cerca de 6 mil milhões de euros incobráveis por parte das empresas aos seus clientes, pelo que facilmente se percebe que um dos principais problemas que recai sobre a fragilidade financeira das empresas é exactamente esta prática deficiente e penalizadora da sua saúde financeira. Diz ainda a ACEGE que, fora destes valores, se encontram todos os outros não contabilizados neste número e que se encontram «parados» nos tribunais, fruto de acções judiciais não concluídas, o que leva a que os valores em dívida fora da tesouraria das empresas atinjam um número avassalador.

5. Conclui por isso a ACEGE, o que é aqui totalmente subscrito pelo autor deste texto, que pagar a horas alavancaria o emprego e a criação de riqueza fazendo crescer a economia. Sabemos que isto é verdade. São conhecidos inúmeros casos de boas empresas que tiveram que se apresentar à insolvência para protecção face aos seus credores (bancos, Estado e fornecedores) tendo em vista poderem reconstruir toda a sua actividade, após estabelecido um Plano Especial de Recuperação (PER) aceite pela maioria daqueles como forma de poder «pôr a casa em ordem» e rumar ao crescimento e à sustentabilidade económica. Desta forma livraram-se de penhoras de bens patrimoniais, arrestos de contas e impugnações pela via judicial sobre tomadas de decisão de gestão. Mas tal decisão não resultou de outras causas que não fossem os enormes e sistemáticos atrasos nos recebimentos dos seus próprios clientes, provocadores por sua vez de um desacerto na sua própria capacidade em dar cumprimentos às suas responsabilidades. Assistimos, por isso, a situações em que boas empresas, com bons produtos, excelente tecnologia e know-how, com importantes carteiras de encomendas e uma procura fortalecida, têm que pedir a insolvência pelo facto de não conseguirem suportar: 
i) prazos de recebimento muitas vezes acima dos 6 meses; 
ii) valores incobráveis muito significativos em virtude, quer destas práticas quer da própria falência dos seus clientes; 
iii) de uma enorme pressão dos seus credores pois tais atrasos nos recebimentos tornam-se causas para os seus próprios atrasos perante bancos e fornecedores.
6. Portugal é um dos piores exemplos europeus. Segundo os dados da European Payment Index, que analisa os dados relativos a empresas e Estado sobre os níveis de risco e prazos de pagamento, Portugal aparece com uma das piores classificações face à média europeia. Num índice de risco variável entre 100 (o melhor) e 200 (o pior), a pontuação nacional atinge os 190 pontos contra 151 da média europeia. Este estudo foi elaborado a partir de inquéritos realizados a 9.800 directores financeiros e CEO de 29 países, entre finais de 2012 e início de 2013.

7. Tal facto, somado à deficiente capitalização de uma larga maioria das PME nacionais, a um endividamento ainda excessivo em muitas delas, à ausência de outras formas de capitalização que não sejam o reforço da participação dos seus proprietários/acionistas, por um lado, porque não existe em Portugal a cultura do financiamento por via do mercado de capitais, por outro, porque não existe, no caso específico daquelas, um mercado de capitais para PME, leva a que faltem nas empresas os necessários níveis de liquidez que lhes permitam investir, financiar os seus ciclos de exploração e crescimento, num momento em que o novo financiamento bancário é ainda quase uma miragem.  
8. É pois determinante que seja posta em prática uma campanha nacional que alerte para a necessidade de cumprir com o lema do «pagamento pontual». O efeito «bola de neve» é hoje muito significativo e destrutivo na economia e em especial junto dos agentes microeconómicos. E o exemplo terá que vir de cima, do Estado, talvez um, se não o principal, causador de muitas insolvências e falências. Estado que dá ele próprio tiros nos pés pois uma empresa falida ou insolvente não terá as devidas condições de rendibilidade para dar lucro e pagar impostos. 

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segunda-feira, novembro 25, 2013

Descrédito das forças de segurança ‑ Umbiguismo e recuo dos espermatozoides


Tenho feito um enorme esforço para ser fiel à postura de me manter distante em relação aos instintos que me assolam e que são causados pelos constantes acontecimentos que surgem na nossa sociedade. Perante disparates em catadupa, às vezes o melhor é ignorá-los. No entanto, há momentos em que é nossa função reagir e levantar bem alto a voz quando a razão está encalhada e a Nação ameaçada.

A razão deve ser transparente e imiscível. Não obstante, é frequente misturá-la com outras substâncias menos objetivas, tais como a emoção, o egoísmo e o corporativismo; em suma: com o umbiguismo – versão atual do nosso modelo, ora opaco ora translúcido, de organização social. O egocentrismo atingiu proporções tão extremas que já não basta cada um olhar para si como um todo enquanto indivíduo; agora a concentração e o enfoque estão direcionados unicamente para o próprio umbigo.

Indo ao centro da questão: a execrabilidade da atuação dos (milhares de) polícias e outros elementos das forças de segurança no passado dia 21 merece uma declaração de repúdio por parte de toda a gente com o mínimo de bom senso. Pelo contrário, vários barões usaram o seu tempo de antena e a sua influência para se apoderarem da demagogia e elogiarem o procedimento dos cidadãos que não souberam estar ao seu nível.

Longe de mim questionar a desmotivação e as dificuldades severas e porventura quase desumanas por que passam os profissionais da segurança nacional. Concedo-lhes até alguma afeição pelo facto de se organizarem muito eficazmente para a manifestação que terminou em frente à Assembleia da República. A afeição só não é total porque descreio sinceramente de que a união, tal como o voto, seja uma boa solução para atingir a mudança necessária. As melhores soluções são a arma e a palavra; como vivemos em democracia, temos de nos restringir à palavra como a arma para a mudança.

Quando quaisquer grupos de cidadãos decidirem manifestar-se à porta da Assembleia da República e derrubarem pacificamente as barreiras de segurança, nada mais os esperará do que suportarem o peso dilacerante dos bastões e, se tal for insuficiente, a obediência irracional dos cães de polícia. Para além disso, alguns mais apaixonados serão premiados com uma viagem à esquadra ou até ao tribunal. Será o legítimo e mui merecido preço pago pelos energúmenos que ousam pisar o risco do dever democrático de obediência legal. Concluiu-se que apenas haverá condescendência se os manifestantes energúmenos pertencerem à mesma estirpe dos seus congéneres da arte da bastonada.

Como cidadão sinto-me enxovalhado pela vil provocação demonstrada altivamente pelos manifestantes, tentando provar que estão acima da lei e que têm o direito de se distinguirem dos comuns mortais. Lindo serviço prestado à nossa democracia. É somente mais um indelével sinal do que merecemos. Haja decoro.

Os espermatozoides irrompem e dirigem-se à procura do óvulo promissor. Ao invés, os polícias e restantes membros das forças de segurança derrubaram as barreiras, subiram a escadaria em direção aos seus colegas, bateram palmas – talvez pela humilhação de estes últimos fecharem os olhos à indisfarçável ilegalidade a que estavam a assistir –, cantaram o hino da Pátria do Povo e dispersaram, sem ter havido coragem para avançar rumo à conquista do seu ovócito. Quando os espermatozoides são de boa casta, estão convictos da sua missão, progridem sem hesitação e jamais recuam.

As pessoas que integram as forças de segurança encontram-se em situação semelhante à de centenas de milhares de portugueses. Portanto, em nome do elevado interesse de todos, juntem-se à multidão afetada e pensem em conjunto, derrubem todas as barreiras, invadam e destruam os dogmas; mas não sejam pretensiosos ao ponto de se julgarem diferentes do gentio. Caso contrário, sugiro que mudem de profissão, devendo a Nação recrutar polícias e demais elementos das forças de segurança noutros países, que certamente honrarão sem vacilações o supremo nome de Portugal. Esta sugestão é propositadamente surreal para espelhar o quão absurdo foi a decisão tomada pelas forças que devem incondicionalmente defender tanto a ordem como a lei.

quarta-feira, novembro 20, 2013

Empreendedorismo

1. Decorre simultaneamente em 138 países entre os dias 18 e 24 de novembro, e mais uma vez este ano, a Semana Global do Empreendedorismo. Quero por isso, e uma vez mais, associar o FRES a este evento, como aliás o temos feito em anos precedentes.

2.O empreendedorismo desempenha, cada vez mais, um papel determinante na criação de uma sociedade e de uma economia modernas que se querem, e desejam, competitivas. Empreender é sonhar, pensar, refletir, decidir, planear e agir.

3. Li há tempos um escrito de um empresário nacional, pessoa sénior e experimentada no mundo empresarial, afirmar que é hoje moda chamar aos desempregados empreendedores. Percebo o sentido das suas palavras e consigo atingir o objetivo da sua intenção, expresso na palavra escrita. Vejo nesta afirmação a observação descrente de que o empreendedorismo é uma forma camuflada de encobrir o desemprego e a desocupação que grassa na sociedade portuguesa (e europeia) e um eufemismo para distinguir o que, para mim, é o flagelo social da sociedade moderna.

4. Nem Portugal está a conseguir combater de forma eficaz este flagelo, sendo opinião de muitos economistas que o desemprego estrutural - aquele que, faça-se o que se fizer, invista-se o que se investir, os agentes económicos e a economia não conseguem combater e debelar-, estará na casa dos 12%; número assustador; nem a Europa revela condições e capacidade para o atenuar de forma significativa.

5. Vejo no empreendedorismo um ato de coragem, de resiliência e de não resignação à situação vigente e ao estado de crise económica, financeira e social em que o país vive. Se por um lado o empreendedor pode ser aquele que sonha, deseja, arrisca e cria, com coragem e abnegação, um projeto, desenvolve uma ideia e faz nascer um negócio, empreendedor é também aquele que, consciente da sua situação pessoal de desocupado ou desempregado, faz da necessidade (e da fraqueza) uma força e decide re(a)gir  e parte para a ação com coragem e determinação.

6. Hoje assistimos a uma nova vaga de empreendedores, muitas das vezes ligados a projetos em áreas tecnológicas, inovadoras, que revisitam o conhecimento e as novas tecnologias de comunicação, que criam novos conceitos de negócio e desenvolvem ideias que vão dar origem a produtos transaccionáveis e procurados, interna mas principalmente externamente. Aliados a estes, temos também outro tipo de empreendedores, que investem em atividades ditas mais tradicionais mas com pleno domínio de novos conhecimentos, técnicas e instrumentos, dotados de uma nova visão do mundo e dos negócios, em setores como a alimentação, a agricultura, o serviço doméstico, o comércio, a assistência social ou empresarial.  

7. São quase sempre jovens ou, menos jovens mas aliados aos mais jovens. Constituem, muitas das vezes, uma miscigenação sócio-demográfica muito interessante, pois aliam a maturidade e a experiência de vida dos mais maduros à dinâmica, imaginação, ousadia, energia ou motivação dos mais novos.

8. E Portugal tem assistido nos últimos anos a uma nova leva de criativos e criações de relevo em áreas tecnológicas ou que associam a tecnologia, as novas técnicas e conhecimentos, às áreas mais tradicionais, puxando assim por estas. Somos, e sempre fomos, um país de criadores e inventores, infelizmente à boa maneira tradicional, extirpando daqui poucas ou nenhumas consequências em beneficio dos próprios, da economia ou da sociedade. O ADN criativo está cá embora nem sempre (ou quase nunca) o saibamos utilizar segundo as práticas e os ditames que as regras internacionais nos impõem para que consigamos singrar neste mundo da invenção e criação e que a concorrência internacional exige, tal como o comprova o reduzido número de patentes nacionais.

9. Apesar disto, temos vindo a assistir ao surgimento de um número cada vez maior de novas empresas, inovadoras e criativas, em setores mais ou menos tradicionais, compostas e geridas por uma nova geração e um novo tipo de empresários, muitos deles jovens, mas que concorrem ao nível do que de melhor se faz no resto do mundo. A sua preparação académica em muito tem ajudado à mudança deste paradigma económico e a globalização e a mundialização dos mercados obriga-nos e coloca-nos no tabuleiro onde se joga o xadrez mundial. E não nos esqueçamos de que empreender e criar empresas e negócios dá emprego às pessoas e cria riqueza.

10. Esta semana do empreendedorismo está subordinada ao tema da agricultura e do mar. Que tema seria mais importante e oportuno para o país? É chegado o momento de aproveitar esta montra do empreendedorismo mundial e levar a jogo novas ideias e novos projetos, na senda do que tem sido apanágio nacional. Nós apoiamos, o FRES apoia estas iniciativas: Que sejam bem-vindos e bem sucedidos!

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segunda-feira, novembro 18, 2013

PPP lusitanas – Das permanentes fantasias à efetiva solução

Até há alguns anos era quase um sacrilégio ousar questionar as parcerias público-privadas (PPP) celebradas em Portugal. Quem duvidava dos que papagueavam as virtudes dessas parcerias e defendia que tinham uma natureza opaca era sarcasticamente apelidado de retrógrado ou algo similar. O tempo veio confirmar mais uma vez que a mentira tem perna curta e por isso acabou por ser apanhada. Foi preciso estarmos no meio da onda da crise para nos libertarmos da cegueira. Perante o que parece ser irresolúvel, mais vale tarde do que nunca.

As PPP portuguesas são um caso bastante elucidativo do estado em que se encontra a Nação. Dinheiro a rodos e crédito fácil e barato deram o mote. Os vícios que têm assolado a nossa democracia, designadamente a megalomania, a desorçamentação, a irresponsabilidade, a incompetência e a resignação, fizeram o resto. Em matéria de vícios, a culpa não morre solteira; afeta tanto a comunidade política como a população em geral.

Apesar de ser financeiramente anormal, a combinação de elevadas taxas de rendibilidade com níveis mínimos de risco constitui a regra vigente nas PPP lusitanas. Não pagar às concessionárias é uma opinião demagógica e sem fundamento racional. Todavia, pouco melhor é a ideia dócil de cumprir à risca aquilo que os políticos firmaram em nome do Estado português, nos termos leoninos que foram contratualizados. Os contratos de concessão assumem matizes de crimes de lesa-pátria no domínio financeiro. Num país democrático na verdadeira aceção do termo, em que a função-utilidade da causa pública não é uma pura miragem, as PPP existentes em Portugal seriam anuladas, por uma mera questão de serem altamente lesivas para o legítimo interesse do bem comum.

Não se compreende como nós, portugueses, tolerámos que a extorsão atingisse tamanhas proporções. As PPP são um labirinto dinamitado, que porventura a troika tinha noção – não tanto o Fundo Monetário Internacional mas antes a União Europeia e o Banco Central Europeu. É igualmente aflitivo como o tema das PPP tem sido tão mal colocado na opinião pública, a qual acaba por ser esculpida com argumentos sofísticos que atormentam a verdade e desrespeitam a lucidez dos portugueses. Da caixa negra das nossas PPP apenas brotam os elementos sub-reptícios que mais convêm aos agentes envolvidos.

Para grandes males, grandes remédios. O remédio mais eficaz é a via fiscal. Na verdade, uma fiscalidade adequada – ou uma improvável renegociação profunda e voluntária por parte do setor privado –, que tenha subjacente a correção do instalado e branqueado descalabro financeiro, conduz a poupanças diárias superiores a um milhão de euros. A aplicação dessas poupanças servirá para impulsionar a atividade económica cada vez mais exaurida, nomeadamente para reduzir as taxas de IVA ou de IRC, ou para terminar as obras públicas incompletas. Basta crer honestamente nas medidas e ter coragem para encarar de frente a irracionalidade de quem defende a situação em vigor. Nobres e corajosos não são os que respeitam as regras por temer a derrota; são os que lutam pela verdade e pelas suas convicções, sem pensar sequer na derrota.

Se a cobardia política se impuser, o caso do Banco Português de Negócios será secundarizado pelos contratos de concessão das PPP em termos de impacto para as contas nacionais. O rombo financeiro perpetrado por Alves dos Reis nos anos 20 do século passado é uma sombra em relação ao escândalo associado ao descontrolo das contas públicas provocado pelas PPP. Entre aquele rombo, que foi ilegal, e este escândalo, que é imoral, os contribuintes certamente manifestarão uma relativa simpatia pelo primeiro, por ser um mal menor. Algo está mal quando, no meio da conspurcação de valores, se deseja enveredar pela ilegalidade. Mas pior do que isso é o facto de o povo português não ter direito a escolher; é obrigado a aceitar os dois males.

Convém pensarmos seriamente no que somos e – se não for grande exigência – no que pretendemos ser. Já que em nós não tem abundado o amor-próprio, pelo menos que, por dignidade, respeitemos os nossos pais e antepassados que fizeram de nós portugueses e por isso façamos um exercício de autorreconhecimento. Ignorância, egoísmo e medo são certamente os principais ingredientes que nos impedirão de refletir. Não acreditemos que sejamos tão ignorantes, egoístas e medrosos como a realidade tenta demonstrar. Também cumpre afastar a hipótese de que a forte dosagem de hipnóticos que temos tomado nos impeça de acordar para a verdade.


Como vencer no triângulo - Brasil, Europa, PALOP


Mário de Jesus - Como vencer no triângulo - Brasil, Europa, PALOP


Mário de Jesus, presidente do FRES, publicou, ao longo de cerca de 10 anos, um conjunto de artigos sobre a economia portuguesa que agora compila e organiza em três áreas - a social, a empresarial e a internacional -, e nos quais aponta caminhos para Portugal ultrapassar os actuais constrangimentos e encontrar um crescimento equilibrado e sustentado.

segunda-feira, novembro 04, 2013

Genéricos, o remédio para grandes males – baixo custo com valor social acrescentado


Neste período conturbado da economia portuguesa, o mercado farmacêutico de genéricos, cujos preços passaram a ser fixados de acordo com os precos dos países de referência, e no qual se implementaram medidas como a Denominação Comum Internacional – DCI, continua a despertar a atenção, por razões diversas que irei elencar, das grandes companhias farmacêuticas produtoras de genéricos.

No contexto macroeconómico, o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal pelo Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Comissão Europeia (CE), veio reforçar a ideia de que os países que priorizam a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que têm que reduzir os custos no sistema de saúde deverão aumentar a taxa de penetração de medicamentos genéricos, contribuindo desta forma para o acesso a estes medicamentos a preços mais acessíveis, aos cidadãos com menos recursos, o que, apesar da crise, torna o grau de atratividade deste mercado bastante significativo.
O primeiro factor de atratividade é o surgimento de novas áreas terâpeuticas com custos elevados de tratamento nas quais os medicamentos genéricos já mostraram a sua eficácia e segurança, como, por exemplo, nas áreas cardiovascular e do sistema nervoso central.
Também o desenvolvimento do segmento do homecare, onde há cada vez mais doentes a fazer tratamentos em casa que habitualmente fariam em hospitais, representa uma vantagem do produto dado criar a possibilidade de fazer esses mesmos tratamentos no conforto do lar.
Por outro lado, a redução na comparticipação em alguns fármacos e o reforço e aposta em produtos de venda livre traduz-se em vantagens para a indústria farmacêutica pela redução de custos que isso implica em virtude de se estar a assistir à passagem de um sistema de medicamentos mais caros para outro de medicamentos com custo baixo de produção e preços igualmente elevados na venda (marketing/promoção), permitindo ainda à indústria uma redução das equipas comerciais e quadros de uma forma geral.

Estes produtos estão, por outro lado, a provocar outras alterações significativas no mercado farmacêutico, como por exemplo ao nível de outros intervenientes relevantes como a distribuição ou farmácias comunitárias e hospitalares, nos lares etc. Também aqui se assiste ao abaixamento de preços, a fusões e aquisições ou parcerias entre estes intervenientes, conduzindo a uma maior racionalização de operadores e de custos no consumo (caso dos lares).
A boa adesão à terapêutica por parte dos doentes com a consequente maior probabilidade de sucesso terapêutico ou a diminuição dos custos para o SNS e para os contribuintes são outras das vantagens da proliferação destes medicamentos. Sendo financeiramente mais acessíveis, dinamizam o mercado, fazendo com que as companhias de investigação, desenvolvimento e produção se esforcem por encontrar novos fármacos e soluções para os doentes, permitindo assim aumentar a rentabilidade com o desejável benefício económico para todos.
Para além dos aspetos anteriores, os fármacos genéricos oferecem uma terapêutica igual com uma redução no preço acima dos 35%  – conceito nobre dos genéricos – não esquecendo que um maior consumo deste tipo de medicamentos de baixo valor permite aumentar a quota de mercado neste segmento e aproxima o nosso País de outros países desenvolvidos neste indicador, como são os casos da Alemanha ou a Bélgica.
Em suma, o verdadeiro conceito da Denominação Comum Internacional, ou seja a maior utilização de medicamentos genéricos, será o resultado do trabalho de todos os intervenientes deste mercado: médicos, farmacêuticos, técnicos de farmácia, enfermeiros, gestores, grossistas, utentes e cidadãos de uma forma geral.
No caso português, importa referir que há outros aspetos que não podemos esquecer e que são o facto de termos excelentes investigadores e profissionais de saúde numa constante procura de novas soluções com benefícios para os doentes. Além disso, o país tem alguns exemplos de uma indústria farmacêutica de referência ao nível da qualidade da produção, o que também favorece as exportações com o respectivo contributo positivo para a balança de pagamentos.
Este cenário não faz, porém, esquecer o facto de assistirmos a uma deslocação e procura de novos mercados por parte das grandes companhias de investigação & desenvolvimento para outras áreas geográficas como o Brasil, Rússia, Índia, China ou até para os PALOP e América Latina, o que representa um desinvestimento destas companhias no nosso país.
Quanto às farmácias portuguesas, estas constituem-se como uma marca com uma forte notoriedade e ao serviço da população: permitem um valor social fortíssimo e um primeiro aconselhamento primário, principalmente nas áreas geográficas com menos acesso aos cuidados de saúde.
Em resumo, podemos afirmar que os medicamentos genéricos poderão ser «o remédio para grandes males».