Sou um cidadão cumpridor. Sou um cidadão que na análise sociopolítica procuro situar-me mais na perspetiva do coletivo do que na perspetiva individual. É por isso que em termos absolutos aceito que me reduzam o salário em virtude de o Estado não ter dinheiro. Gostava que isso fosse assumido assim mesmo, de forma direta, pelo seu valor facial, sem subterfúgios, sem truques, sem habilidades, sem outro argumentário. Já me custa mais a aceitar que em termos relativos me exijam mais a mim do que a outros com iguais ou superiores rendimentos públicos e privados…
Como cidadão cumpridor custa-me que me tenham enviado, quase cinco anos depois e a dias da prescrição, duas coimas de 15€ por ter pago o Imposto Único de Circulação (IUC) fora do prazo. A primeira refere-se a 2008 ano em que paguei o IUC em abril e não em fevereiro. Isso aconteceu porque em finais de 2007 houve uma alteração legislativa que estabeleceu que o mês do pagamento do IUC seria o mês da matrícula. A Administração Fiscal não me avisou e eu não estive atento àquela alteração legislativa. A segunda diz respeito ao IUC de 2009 pois comprei um carro novo em finais de 2008. Tinha 90 dias para pagar o IUC e em vez de o ter pago a 26 de março paguei-o a 27. A esta distância, eu que até sou organizado, encontrei apenas uma declaração que me diz que tinha de pagar o IUC no prazo de 90 dias. Não consegui sequer encontrar o papel do pagamento. Admito que tenha havido um lapso qualquer da minha parte na contagem do prazo. Não sei!
Assim, acabei de liquidar 30€ de coimas relativas ao IUC, 15€ porque a Administração Fiscal não me avisou da alteração legislativa, e mais 15€ por ter pago um dia depois.
Parece, segundo esta notícia, que cerca de 400 mil pessoas foram notificadas pelas Finanças com igual fim. Se o Estado precisa de dinheiro, e precisa, tire-mo decentemente através de um imposto qualquer, dizendo-me isso mesmo: que precisa e não tem. Não me cobre, e a mais 400 mil, coimas de há 5 anos por aqueles motivos. Se o Estado quer ter o respeito dos cidadãos tem de se comportar como pessoa de bem e não como um reles habilidoso de curva à espera do incumprimento. Espero que os 30€ façam bom proveito à Administração Fiscal. Podiam-me tirar 300€ e manter o meu respeito, tiraram-me 30€ e eu perdi-lhes o respeito. Cães!
4 comentários:
Se calhar os cães não se comportariam assim,acho muito diplomática a tua observação. São piores do que cães,são abutres à procura das carcaças que constroem.
:-) Boa perspetiva, meu caro. Até porque o cão é o «melhor amigo do homem»... ;-)
Estas são aquelas decisões que contribuem para que os cidadãos percam a fé na "boa fé" do Estado.
E só uma sociedade cívica forte e atuante o pode confrontar. Se ninguém afrontar o Estado em face destes atos, o Estado continuará a afrontar os cidadãos.
Tens toda a razão, Mário. Se me tivessem tirado mais 5% ao salário causar-me-ia muito mais mossa mas não tanta repulsa...
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