Actividade Politica versus Actividade Privada - Conflito de Interesses? o Caso Português - Perspectiva de Ciência Politica

Tem sido tema de análise e discussão toda a semana nos media Portugueses a nomeação do Dr. Jorge Coelho - ex-Governante Socialista e figura politica de relevo no PS para Presidente Executivo da Mota/Engil.

Este tema relevante e polémico não é novo e tem sido analisado por cientistas politicos em vários Países. Como compatibilizar a actividade desenvolvida na vida politica com uma carreira no sector privado? São compativeis e é éticamente aceitável? é moral ou é imoral?

Assunto polémico e não consensual que na minha opinião deverá ser analisado numa perspectiva cientifica e não ideológica,pois, quando se analisa do ponto de vista ideológico e tendo em conta a cena politica portuguesa todos os actores partidários portugueses (partidos politicos) têm telhados de vidro sobre este tema dai que seja sensato ir ao fundo da questão que é a seguinte:

Em todas as democracias ocidentais e abertas ao pluralismo a transição de uma carreira politica para o sector privado é um dado adquirido.

Isto acontece em França, em Espanha, no Reino Unido e nos EUA. Portugal não está isento também deste fenómeno e com muito maior visibilidade em Portugal porquê?

Vejamos uma análise de sistemas comparados:

No Reino Unido ou nos EUA os ex-Ministros, Secretários de Estado ou ex-detentores de cargos relevantes são "caçados" pelas grandes corporações internacionais (Bancos de Investimento, Companhias Petroliferas, Consultoras Internacionais e Escritórios Internacionais de Advogados) para desempenharem cargos em áreas de desenvolvimento internacional, consultoria estratégica de apoio a expansão de negócios internacionais em mercados-alvo onde essas empresas têm interesses.

Vide por exemplo quando o antigo 1º Ministro Britânico Tony Blair foi para o JP Morgan ou Chris Patten foi para Chairman da BP depois de uma carreira como Governador de Hong-Kong e como Comissário das Relações Externas da União Europeia.

Em Portugal principalmente os ex-politicos são "caçados" para cargos em empresas nacionais mas para apoio ao desenvolvimento das estratégias de negócio dessas empresas no mercado doméstico.

Porquê é que acontece assim? nas culturas democráticas de origem Latina (Portugal, Espanha, França e Itália) a forte intervenção do Estado na Economia quer como regulador e entidade omnipresente implica que as grandes empresas tenham que dialogar constantemente com o Estado já que este ao mesmo tempo é um grande cliente e um grande regulador.

Na cultura Anglo-Saxônica como as economias domésticas funcionam mais abertamente e o Estado é de cariz Liberal as empresas não necessitam de recorrer tanto no plano doméstico a ex-politicos para exercer influência em processos de decision-making ou de diálogo com o Estado, pois, existem escritórios de Lobbying especializados e regulamentados na Lei que exercem esse papel de modo claro e transparente.

Quem visitar Washington por exemplo sabe que a Capital dos EUA é a capital do Lobbying e que exercer a profissão de Governamental Affairs ou de Consultor de Lobby numa grande corporação não é visto como algo negativo já que faz parte das regras normais funcionamento do jogo democrático.

Por outro lado, quando as empresas desses Países anglo-Saxônicos se internacionalizam ou actuam em contextos de mercado global recorrem ao recrutamento de politicos nacionais com skills, capacidade de influência e network internacional. Em Portugal infelizmente isso ainda não acontece dada a nossa pequena influência no plano internacional e não termos elites politicas internacionalizadas apesar de estar a aumentar com a nossa presença na União Europeia.

No plano politico português e dada a nossa baixa cultura politica quer no Topo (Classe Politica) quer na base (cidadãos) e a reduzida capacidade de intervenção civica e de transparência na vida pública própria de uma tradição politica centralizadora em que o Estado é o principal actor confundimos na semântica da ciência politica tráfico de influências com actividade de Lobbying.

Torna-se por isso um imperativo como sustenta hoje no "Expresso" o Politólogo Luis de Sousa do Observatório de Ética na Vida Pública e investigador no ISCTE e citando as suas palavras: " é necessário uma mudança de mentalidade e funcionamento do estado em que o lobby devia ser regulado porque tornaria as coisas mais transparentes e menos promiscuas".

O investigador ainda acrescenta " Em Portugal não há regulação para o Lobby, nem ele está institucionalizado, porque nós não somos uma democracia plural e participativa".

Em jeito de conclusão todos nossos cidadãos esclarecidos devemos reflectir sobre este tema relevante e transversal,pois, em termos de modelo de democracia madura e sociedade aberta como a designou Karl Popper temos ainda muito que evoluir ou será que "culture matters" e tudo continuará na mesma?