Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quarta-feira, maio 30, 2007

Escolas e Universidades “excelentes” ?

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu há umas semanas atrás uma reforma nas universidades portuguesas que coloque as instituições do ensino superior como "escolas de excelência de nível internacional.”
Defendendo a necessidade de melhorar a gestão, a forma de avaliação e da acreditação das universidades como medidas fundamentais de forma a alcançar a Excelência, o Presidente da Republica veio assim a público defender uma reforma no nosso ensino superior.
Cavaco Silva não se opôs à ideia da elaboração de um "ranking" de universidades, e afirmou, nomeadamente, tratar-se de "uma coisa que existe a nível internacional e que, com certeza, chegará a Portugal.
Seria importante alargar este Ranking também ás escolas secundárias (públicas e privadas) no sentido de ajudar pais e alunos na escolha das melhores instituições, mas,…… só isso não basta…….
Um elevado nível de qualidade no ensino só é alcançado com o envolvimento activo dos próprios pais no funcionamento das escolas nomeadamente através da participação em associações de pais, no contacto regular e construtivo com os professores na elaboração dos programas pedagógicos a acima de tudo no acompanhamento em horário pós escolar, e, utilizando, com ponderação e bom senso os livros de reclamações/sugestões.
No fundo é tudo uma questão de atitude, o ensino em Portugal é uma questão importante de mais para ser deixada apenas nas mãos dos nossos governantes.
A excelência, a todos os níveis só se alcança com o envolvimento e participação activa de toda a sociedade civil.

Microcrédito - Uma relação de confiança







1. O nascimento do conceito

Muhammad Yunus, distinguido em Dezembro de 2006 pela Academia Sueca das Ciências como Prémio Nobel da Paz, esteve recentemente e de novo em Portugal, onde interviu na conferência que o homenageou e que foi designada como “Microcrédito – Um contributo para a paz”.

Através da sua intervenção pudemos mais uma vez testemunhar e confirmar a obra e os seus resultados, daquele que é, sem dúvida, um dos nomes cujo contributo para a economia como ciência social, foi dos mais importantes.
Conhecido como o fundador do Grameen Bank (Banco da Aldeia) após regressar em 1972 dos EUA findo o seu doutoramento em economia, Yunus iniciaria a saga deste projecto quando decide emprestar 27 dólares a 42 pobres na aldeia de Jobra para que pudessem desenvolver pequenos negócios. Nasce assim o conceito do microcrédito cuja definição pode ser “ um financiamento de reduzido montante destinado a apoiar a criação de negócios de pessoas que não reúnem condições para aceder ao crédito tradicional”. De tal forma este conceito tocou as pessoas que levou à sua replicação por mais de 60 países envolvendo (segundo o Banco Mundial) cerca de sete mil instituições de microcrédito em todo o mundo. O microcrédito inverte o conceito usual da ajuda aos pobres porque rejeita a esmola, o subsidio ou o donativo como meio de fazer justiça social. Procura antes criar condições para o desenvolvimento da pessoa humana no sentido “de baixo para cima”, i.e. pelo seu próprio esforço, energia, capacidade e motivação, com a ajuda do pequeno crédito.

2. O testemunho

Yunus deixa-nos o seu testemunho nos seguintes aspectos:O Grameen Bank é fundado em 1976 no Bangladesh, país com 145 milhões de habitantes, talvez o mais populoso por km2, onde a esmagadora maioria das pessoas é muito pobre. Actualmente o banco tem 24 mil colaboradores, 7 milhões de clientes (e accionistas porque cada cliente é accionista do banco) 500 milhões de dólares de empréstimos, 97% dos quais atribuídos a mulheres. 70% dos recursos do banco são provenientes dos clientes...pobres.

Quanto ao impacto social no país, ao longo destes 20 anos, o banco assistiu a uma elevação considerável do nível de vida dos seus 7 milhões de clientes: todas as crianças destas familias frequentam a escola. Com o contributo do Grameen Bank, durante a década de 90 a pobreza reduziu-se no país em 10%. Do ano 2000 a 2005, assistiu-se já a uma igual taxa de redução da pobreza (com uma média de redução anual de 2%). A taxa de natalidade caíu de 5.6 para 3.5. (nascimentos por 1000 habitantes). As mulheres do país, outrora cidadãs de 2ª classe, ganharam dignidade e auto-confiança.

O Grameen Bank empresta sem garantias, sem colaterais e sem contratos. Dirige-se apenas a quem nada tem. Ninguém fecha um negócio no banco, antes vai este a casa das pessoas. Os seus clientes indicam e ajudam a identificar os muito pobres que são alvos como futuros clientes. O banco apenas pede às pessoas que deposite um valor infímo das suas poupanças todas as semanas. Esta acção constituirá a sua independência financeira futura.

3. O microcrédito em Portugal

O sistema do microcrédito em Portugal é, há semelhança de outros países, ainda débil encontrando-se ainda numa fase emergente,embora tenha nascido em 1999 através da Associção Nacional do Direito ao Crédito (ANDC ver em
www.microcredito.com.pt).
A ANDC concedeu nestes últimos sete anos 640 empréstimos cujo valor financiado atingiu os 2.794.573 € dos quais resultou a criação inicial de 762 empregos. Reuniu ainda 115.717 € no Fundo de Garantia, com um total de 320 associados. Os montantes a atribuir pela ANDC variam entre os mil e os 5 mil €, quando na Europa estes valores se situam entre os 500 e os 10 mil €. O valor médio dos empréstimos atribuídos desde a sua constituição situou-se nos 4.355 €. Lisboa concentra o maior volume de crédito atribuído com 38% do total, seguindo-se o Porto com 12% e Setúbal com 9%.

Para além da ANDC o sistema do microcrédito tem assentado ao longo destes anos no Estado, através do IEFP que actua como financiador da ANDC e ainda no Banco Millennium BCP, entidade que concede o microcrédito às pessoas escolhidas pela ANDC. A própria ANDC tem como missão identificar potenciais clientes alvo do microcrédito, que não têm crédito junto da banca, tornar-lhes possivel o acesso ao mesmo e reduzir-lhes os custos de transacção.

Em 8 de Novembro de 2005 o Millennium BCP lançou uma rede comercial autónoma para o microcrédito com o objectivo de captar 2.500 clientes e uma carteira de crédito de 6 milhões € em dois anos. Com 3 lojas em Lisboa, Porto e Braga, tem como principais beneficiários os desempregados, jovens licenciados, imigrantes, reformados e micro-empresas familiares. O montante máximo de crédito não ultrapassará os 15 mil € e terá a duração máxima de 4 anos, com um período de carência que poderá ir aos 6 meses. Este projecto conta com a ajuda financeira da Fundação Calouste Gulbenkian. Em Maio de 2006 este banco renovava ainda por mais 3 anos o protocolo de cooperação com a ANDC, reforçando as suas preocupações sociais e tendo como objectivo desenvolver projectos de microcrédito tendo em vista apoiar pessoas em situação de exclusão social ou em risco.
No seu primeiro ano de actividade este banco aprovou 187 empréstimos num montante global de 2.1 milhões de €, tendo como resultado a criação de 327 empregos e um investimento de 4.1 milhões de €.

Também a Caixa Geral de Depósitos (CGD) entra em Dezembro de 2005 no sistema do microcrédito através do estabelecimento de um protocolo com duas associações: a ANDC e a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE). Com uma linha de 1 milhão de € que terá a validade de 3 anos, a CGD propõe disponibilizar à ANDC o montante de 250 mil € aos projectos dela provenientes e de 750 mil € para projectos de investimento da ANJE. Com agências em Lisboa, Porto, Faro e Coimbra a CGD disponibilizará à ANDC empréstimos que variam entre os mil e 5 mil € por um prazo máximo de 36 meses. No caso de investimentos da ANJE os empréstimos podem atingir o máximo de 25 mil €, num máximo de 80% do investimento a realizar e pelo prazo máximo de 48 meses.

De igual forma o IEFP assinou em Dezembro de 2006 com a ANDC um novo acordo que permitirá disponibilizar cerca de 700 mil € nos próximos 3 anos para ajudar à concretização de 220 projectos por ano, permitindo ainda duplicar o montante máximo de 5.800 para 12 mil € por empréstimo.Os bancos que financiam estes projectos são a CGD, o Millennium BCP e o BES.

Uma análise do perfil da pessoa que recorre ao microcrédito permite concluir que 85% são de nacionalidade portuguesa, 53% são mulheres, 39% solteiros, 32% casados, 28% com o ensino secundário, 25% com o terceiro ciclo e 12.5% com ensino superior. Cerca de 51% não têm filhos, 33% são desempregados, 22.8% trabalhadores independentes e 22.1% empresários em nome individual.

4. Um modelo de financiamento

“O microcrédito tem contribuido de forma eficaz para melhorar o bem estar dos seus beneficiários, não só gerando acréscimos significativos de rendimento, mas também contribuindo positivamente para outras dimensões da inclusão social” (conclusão do Relatório Preliminar sobre a avaliação do sistema de microcrédito em Portugal).

Dada a relevância do impacto sócio económico do microcrédito podemos aqui propor um novo modelo de financiamento deste sistema no qual participem as empresas. Estas poderão afectar, voluntáriamente, uma parte do lucro (através da aplicação a este de uma taxa a variar entre os 0,1% a 0,5% - dedutível em sede de IRC) cujo valor será atribuído a um fundo de investimento privado (Fundo de Investimento de Apoio Empresarial). Este fundo poderá financiar directamente o sistema de microcrédito através dos bancos que já intervêm no mesmo ou garantindo o risco deste mesmos bancos, melhorando a qualidade deste crédito, através da colaterização de fundos ou por aval a estes empréstimos de pequena escala. Assim, o contributo das empresas a pequenos projectos (inovadores ou simplesmente de subsistência) de pessoas ou microempresas, dinamizará a criação de novas empresas, de mais emprego, de inovação e a criação de riqueza e bem estar.

terça-feira, maio 22, 2007

RIO-ME QUANDO NOS COMPARAM COM ESPANHA


Durante os tempos livres que lhes permitia o seu trabalho nos grupos empresariais em que trabalhavam, José Garcia e Miguel Silva começaram a modelar o seu projecto pessoal até que decidiram iniciá-lo comercialmente no Natal de 2002. A empresa faria o design e definição dos produtos, sendo que os processos que não aportavam valor, como a sua montagem, seriam subcontratados na China. Com esta ideia, um plano de negócios e 3.000 euros de capital social, os sócios dirigiram-se ao BBVA para conseguir os 600.000 euros necessários para fabricar. Segundo os sócios o projecto pareceu excelente ao banco tanto do ponto vista conceptual, mas o banco queria resultados e a empresa ainda nem tinha nascido!

Apesar deste factor desfavorável, deram com um director de um banco a quem despertaram curiosidade. Depois de muitas perguntas e jurar que o produto se vendia, conseguiram 300.000 euros só com aval pessoal. Depois foram a outro banco onde ocorreu o mesmo, mas chamou-lhes à atenção que o BBVA lhes tivesse dado o dinheiro e concederam à empresa os 300.000 restantes necessários. Hoje a empresa factura 60 milhões de euros e é líder no mercado, destronando a Sony e outros players.

Esta história publicada do sucesso da Blusens, é quase falada em português. Quase porque a empresa nasceu e está em Santiago de Compostela, onde se fala o galaico-português. Quase, porque nasceu no lado certo da fronteira. Naquele, onde se acredita nas empresas. Naquele onde o Estado Central, Governo Regional e Banca, convergem para apoiar as boas empresas e os bons projectos. Em Portugal, onde impera a arcaica retórica neo-liberal da separação financiamento e fomento empresarial, de dizer que a banca não deve apoiar o risco, esta história seria impossível. Não haveria nem BBVA nem Banesto para compor a história. E para apoiar com 600.000 euros de empréstimos – suportavam com aval pessoal de dois jovens – uma empresa nascente, que hoje emprega 90 pessoas numa das regiões mais pobres de Espanha.

Por cá, em vez de discutirmos estas matérias, se temos mecanismos financeiros eficazes (não temos), se o Estado gere bem o Capital de Risco (ou se pelo contrário o monopoliza), se temos uma política de exportações (há um ano que está para se extinguir o ICEP), se temos ou não QREN, aqui ao lado, o tal país que cresce mais de 3% ao ano, os milagres acontecem. Só que não são milagres. São resultado de uma aposta clara da Banca e do Estado nos empreendedores e nos empresários.

Assim, enquanto por cá se discutia as habilitações do Primeiro-Ministro, sobrava pouco tempo para discutir o importante. E o importante é saber que aqui ao lado o ICEX tem 300 milhões de euros para promover as exportações e nosso ICEP em-vias-de-extinção (?) terá ao que consta zero! O importante seria perceber como é possível que ainda não esteja feita a fusão API-ICEP? Como será possível continuar a desenhar e anunciar programas de apoio, quando o QREN não está fechado nem aberto. Como será possível fomentar o empreendedorismo e as PME, quando as práticas são hoje estatizantes, em áreas fulcrais como economia ou emprego? Como será possível algum desenvolvimento e afirmação regional, quando as decisões continuarem a ser tomadas pelos burocratas dos serviços centrais?

Por isso, não deixa de me espantar a força daqueles que como o Primeiro-Ministro, atacado pelas razões erradas, lançam uma importante reforma, a do ordenamento do território, dos PDMs, dos planos de pormenor, dos licenciamentos, passando a responsabilidade para os profissionais privados.

É que não deixa de ser paradoxal, que esta visão pragmática e do primado do individual e sua responsabilidade face ao monstro burocrático, venha hoje do Primeiro-Ministro e do Secretário de Estado da Justiça ou do Presidente da API, cujas iniciativas são todas pró-empresariais e pró-responsabilidade profissional em detrimento dos burocratas e do Centralismo burocrático que nos cerca.

Pena é que quem tem responsabilidades ao nível das políticas de fomento económico, não siga as práticas desestatizantes do Primeiro-Ministro, antes se deixando enredar pela máquina ou tendo a habitual veleidade de comandar a economia, com instrumentos geridos por entidades públicas sem qualquer eficácia.

Bastaria olhar para como se faz aqui ao lado, para se perceber como é com a liderança dos empresários e das empresas, que se obtêm resultados. Não da mão visível que ostenta publicidade que não pode cumprir.

Assim, poderíamos ter por cá exemplos como os do José Garcia e do Miguel Silva e da sua galega Blusens. Que se riem quando os comparam com a Inditex, esse colosso da vizinha Corunha, e que graças a Deus existe, pois alimenta boa parte do que sobre do Norte têxtil.
Pois eu rio-me, e não é de alegria, quando nos comparam com Espanha. Não temos piores líderes nem piores quadros. Então o que nos faltará?

Artigo publicado no Semanário Económico de 04 de Maio de 2007


Joaquim Rocha da Cunha

terça-feira, maio 15, 2007

O REGRESSO AO PÂNTANO


O país está em suspenso e a discussão a um nível demasiado forte. Será por causa do pequeno crescimento económico? Da tímida reforma da Administração? Da discussão sobre o QREN? Da bondade do “Novas oportunidades”? Da solução aeroportuária? De se é com PME’s ou apenas com multinacionais que recuperamos a economia?

Não, regressado de mais uma viagem ao estrangeiro, esperava encontrar um clima mais positivo. Que se discutisse o importante. Que não caíssemos no lamaçal. Que houvesse mais bom-senso e respeito pelas instituições – respeito que nos últimos anos se perdeu totalmente.

Não. Venho encontrar um país com o seu mais alto Executivo de cócoras perante uma sociedade pobre, medíocre, invejosa e mesquinha. Está a ser julgado pelo que fez no seu alto cargo? Está ser escrutinado por não ter baixado os impostos? Não, estão a encurralar o CEO do país, aproveitando para o julgar não pelo desempenho, mas pela “mentira”, pelo carácter.

Este episódio caracteriza o verdadeiro estado de guerra civil em que vive este país. Destroem-se projectos, pessoas e julgam-se acções e caracteres na praça pública, sem o menor discernimento e respeito. O que o povo inteligente mas ignorante pede é sangue, e é com sangue que os media servem o CEO do país. Em nome do valor supremo do direito à informação.

O problema é que o direito à informação se tem transformado neste país num verdadeiro massacre de personalidades e instituições. Qualquer coincidência é complicada, qualquer acto privado é à partida criminoso e de desconfiar. E, quem tem estatuto público está sujeito a ser arrastado para o lamaçal em que se tornou a vida pública nacional.

As cabalas que se inventam e que derrapam para títulos tão fáceis como criminosos e mentirosos do género “judiciária investiga”, tomaram conta do espaço publicado. Hoje qualquer indigente que não goste do vizinho ou do patrão faz queixa dele, da queixa feita faz uma notícia fácil e irresponsável. E a imprensa mesmo aquela que se dizia de referência, publica com muito gosto!

O estado das coisas faz-me aliás recordar uma célebre e hoje cada vez mais actual frase de Guterres, quando se demitiu. Fazia-o para evitar que o país se transformasse num pântano político. Pois é, foi em 2001, mas em 2007 ainda dele não saímos. E porquê?

Porque na minha opinião – e felizmente sei distinguir a minha opinião dos factos – no espaço público se perdeu totalmente o nível e o respeito. Não se respeita um empresário, não se respeita um Primeiro-Ministro, não se respeita ninguém. Para gáudio de periodistas de secretária, para quem um título justifica todos os meios, e por culpa de quem na política, vive de dinamitar os adversários e não discutir ideias e práticas, perdeu-se o respeito, perdeu-se o nível e se calhar perdeu-se o país.

Assim, logo a seguir a Guterres, Durão foi na primeira oportunidade para fora, ou para cima, só voltando um dia para o supremo cargo de corta-fitas. Seguiu-se Santana, que não foi vítima de julgamento do seu mandato, mas daquilo que se dizia do seu carácter, conduta e vícios, na praça pública ou nos seus amplos bastidores! Valeu tudo, com o apoio dos correligionários, e Santana saiu demolido, não pelo que fez ou deixou de fazer, mas por aquilo que dele se dizia – e quem o demitiu explicitamente omitiu essas razões.
Agora, não contentes com termos tido dezanove Governos, a política e os media estão a cozinhar o CEO do país em lume brando. Tudo em nome do supremo dever de informar e para julgar o carácter do homem!

Perdeu-se assim uma enorme oportunidade para em vez de destruir, escrutinar o que importa. Não se o CEO está ou não inscrito na Ordem. Mas, se faz aquilo para que foi eleito, se é eficaz e se de facto reforma.

Infelizmente, o circo em que este país se tornou, a chacota que na política e nos media se geram, perante um país inculto e crente, não deixa surpresa para que se elejam homens radicais e providenciais como as melhores personagens de sempre.

Como quem escrutina nunca pecou, como somos todos honestíssimos e como os que atacam o CEO não têm nada a esconder, como os periodistas não têm declarações de interesses e de património, tudo vale.

Não se admirem, é que de destruição em destruição de pessoas e caracteres, a má moeda substitua de vez a boa moeda que exista. Ficaremos então com os puros, os virgens, ou os vegetais e burocratas, aqueles que nunca erraram porque nunca fizeram. Ou de tão puros, tão virgens, serão beatificados nalgum plebiscito e transformados nos melhores portugueses de sempre.


Artigo publicado no Semanário Económico de 20 de Abril de 2007


Joaquim Rocha da Cunha

segunda-feira, maio 14, 2007

AS PME A EXPORTAR MAIS E A ECONOMIA A CRESCER DE FACTO


No meio de mais um debate nacional, em que discute a bondade de grandes obras públicas e reestruturação da despesa corrente, a economia continua a tentar recuperar. O que a faz crescer ainda que pouco são as exportações. Com ou sem AICEP, que continua por constituir congregando ICEP e API, não apenas por causa da Auto-Europa, milhares de PME - sem apoios como os que abundam em Espanha - viram-se para outros mercados, inovam exportam.

Ao contrário do que os media generalista propalam certamente por mera ignorância, as PME que nunca tiveram o devido apoio pelas políticas públicas, há muito que deixaram de ser, se é que alguma vez foram, subsidio dependentes. Ainda há bem pouco tempo estudos apontavam que apenas 10% das empresas portuguesas tinham alguma vez acedido a apoios ao investimento. Mas num país, em que a arena pública se transformou num circo romano, quem arrisca e cria é um alvo da populaça e da inveja. Se acertar e lucrar, decerto lhe apontarão as baterias, qual ladrão, vigarista, etc. Se errar, então estava claro, predestinado, já todos sabiam que era um falhanço, enfim aquelas habituais aves do mau agoiro, que sem nada fazerem e sem nunca terem produzido ou assinado um cheque de vencimentos de pessoal, se divertem a inventar mentiras sobre quem faz.

Ora à margem, de tudo isto, milhares de empresários das PME, têm conquistado novos mercados não apenas em Espanha e Angola, mercados naturais de expansão, mas por toda a Europa de Leste, na Ex-União Soviética, no norte de África, nos países petrolíferos, na Ásia. O que têm em comum: passam ao lado de qualquer incentivo á exportação – que não existem, para PMEs – e pior, nem querem que cá se conheça o seu sucesso: pode dar azar, inveja, ou alguma cabala nos media, como muitas que se montam por aí com cumplicidade de quem quer protagonismo e notícia falsa e fácil.

As PME´s têm procurado promover a informação sobre mercados, escolhendo três aos quais têm dedicado particular atenção: Espanha pela continuidade natural e pelo crescimento galopante; Roménia por ser um novo Estado da EU onde há oportunidades e custos baixos para industriais, comércio, serviços e hotelaria - ou seja como há 21 anos em Portugal, muito há a fazer; e claro, Angola, que cresce em média 20% ao ano, e que independentemente dos mal entendidos e dos erros mútuos, não pode ser ignorado por quem exporta nem por quem diz querer promover.

E digo dizer querer promover, porque há um ano entidades nacionais de grande dimensão públicas e privadas anunciaram a criação de uma plataforma logística para empresas portuguesas em Luanda, e de concreto nada há. Se calhar esqueceram-se que Angola é um país soberano que as sua autoridades deviam ter sido envolvidas – e não foram - e que outras empresas e associações, deviam ter sido auscultadas e envolvidas. Pelo que resultado passado um ano, é uma promessa por cumprir, e expectativas criadas nas empresas quer não podem obviamente ser acompanhadas. Mas isto é matéria para o ICEP tratar.

Vamos abordar um pouco Angola. Esta semana estiveram visitando PMEs portuguesas membros oficiais e do Governo de Angola, bem como empresários locais. Promoveu-se um fórum que reuniu mais 120 empresários das PME e onde o debate foi vivo, onde se criaram oportunidades concretas de negócio. O nosso convidado Ministro do Governo de Angola deixou promessas bem vindas aos portugueses. Licenciar actividades comerciais demora cinco ou 10 minutos e não pode custar mais do 100 a 150 euros – mais disse, cuidado com os falsos intermediários, não se deixem por eles enredar e denunciem-nos.

Confesso que isto dito em público, revelou uma coragem que por vezes falta em Portugal. Não apenas a de tornar o licenciamento das actividades económicas declarativo e fácil, e não como hoje, um processo que demora anos. Mas porque um Ministro no estrangeiro, não teve problema em assumido que há excessos burocráticos e que há funcionários e outros agentes que disso se aproveitam. Não chamou corruptores aos empresários que se vêm, obrigado a recorrer por ignorância ou erro a esses intermediários. Não, com humildade apontou os intermediários e deixou a sua porta aberta para com as PME nacionais, desobstaculizar e resolver o que quer que esteja parado. Uma lição de política para reter e com humildade promover por cá.

Angola cresceu 20% em 2005 e o ano passado deverá ter crescido mais, esperando-se que estes valores aumentem nesta média anual até 2010. Tem a inflação controlada. Tem a taxa de juro base nos 6%. E apesar da falta e apoio e da falta de linhas de crédito, somos o principal exportador para Angola, o único que supera os dois dígitos cifrando-se a nossa quota de mercado nas importações de Angola nos 17%, mais do dobro dos 8% da China que concedeu mais 50% do crédito que Angola possui!

Ora este dinamismo onde contrasta a falta de políticas públicas efectivas com os resultados efectivos das empresas, demonstra que Portugal vai sair da crise graças ás exportações e graças a cada vez mais PMEs estarem a exportar.

E esta verdade indesmentível, a de que sem rede e sem apoios as empresas e as PME estão a vencer o desafio de exportar mais, que devia levar a uma reflexão e a uma decisão ao mais alto nível: quanto aumentariam as nossas exportações se se promovesse a capacidade exportadora das PME? E quanto não cresceria a mais o nosso PIB por essa via?

É que no QREN a palavra PME está mitigada e a palavra exportação pura e simplesmente não aparece. E só com PMEs mais fortes e mais exportadoras, poderá como é evidente, o nosso país crescer.

Artigo Publicado no Semanário Económico de 05 de Abril de 2007


Joaquim Rocha da Cunha

sexta-feira, maio 11, 2007

Incumprimentos nos pagamentos aniquilam PME’s

O país tem andado distraído com os “fait-divers” da politica interna. Da licenciatura do primeiro ministro aos conflitos partidários e/ou camarários. Sobre a discussão sobre túneis, seu grau de qualidade dos acabamentos, datas de inauguração e similares.

Entretanto parece-nos que ao cidadão comum que se ocupa destas preocupações “épicas”e aos responsáveis politicos, media e outros actores, assolou uma onda de esquecimento sobre alguns dos sérios problemas que urge resolver como o nível de desemprego elevado, entre os jovens, do qual uma excessiva percentagem é de longa duração. Depois parece que o país se esqueceu das assimetrias. Temos Lisboa com um nível de riqueza produzida per capita equivalente a 105% da média Europeia e a região Norte do país (triângulo Porto-Braga-Guimarães) e zonas limitrofes incluidno região do Ave, com um nível de riqueza que desceu dos 67% para 59% da média comunitária.

É na região Norte que se verifica maior desemprego de longa duração e onde já se verifica um movimento de emigração em virtude do fecho de muitas empresas. Esta é a mesma região onde se localiza o maior nº de PME’s. Que criam mais de 50% da riqueza nacional e cerca de 75% do emprego. E é esta região Norte que ocupa já os canhâmos como uma das regiões mais pobres da Europa.

E estas PME’s estão a ser aniquiladas pelo sistema de pagamentos vigente em território nacional. Porque muitas delas dependem das grandes empresas para sobreviver, as quais lhes dão trabalho porque as sub-contratam. Porque as PME´s não podem recusar as propostas que estas lhes apresentam ou evitar concorrer às oportunidades que estas lhes criam. Mas são estas mesmas grandes empresas que, paradoxalmente, condenam as pequenas empresas, porque não lhes pagam a tempo e horas. Porque os seus prazos de pagamentos, por dilatados que são, sufocam a tesouraria das pequenas.

Mas são também as grande empresas a sofrer com a irracionalidade deste mesmo sistema, poque também as instituições públicas (ministérios, hospitais, secretarias regionais, autarquias) não lhes pagam a tempo e horas.

E todo o sistema, o país e os cidadãos, está vitimizado por esta irracionalidade. A qual leva a que haja empresas de grande porte (porque as pequenas fechariam certamente as portas muito antes disso) a aguardar 6 meses, 1 ano ou 2 anos pelos pagamentos do Estado e/ou das instituições públicas (especialmente autarquias). É a mesma irracionalidade que leva a que autarquias não paguem a PME’s cifras de 250 euros por falta de dotação orçamental. E é este espirito de incumprimento e de impunidade que aniquila as PME’s e condena a criação de riqueza e emprego. Por isso assitimos ao fecho de 42.500 empresas em poucos meses.

Pague o estado a tempo e horas o que deve e menos grandes empresas deixarão de cumprir com as suas responsabilidades perante as pequenas, menos pequenas encerrarão as suas actividades, menos desemprego haverá no país e mais criação de riqueza será concretizada. O exemplo tem que vir de cima. O estado no início do sistema está a condenar as empresas a meio do sistema e os cidadãos no fim da linha, condenando-os ao desemprego. De onde virá o capital para investir na exportação?

segunda-feira, maio 07, 2007

9º Encontro FRES

Estimados visitantes

Realizou-se na passada sexta feira dia 04 de Maio, às 19 horas no Hotel Comfort Inn Embaixador em Lisboa, o 9º Encontro FRES através do qual foi desenvolvida mais uma tertúlia na linha dos anteriores encontros.

Entre outros assuntos foram debatidos temas como a qualidade da Formação em Portugal, a importância do Learning by Doing e do Coaching, a atitude das pessoas e das empresas face à formação.

Foi igualmente discutido e debatido o conceito do sistema de ensino designado como "Liberdade para a educação", defendido por alguns especialistas e Fóruns especializados neste tema.

A sessão terminou com uma apresentação do sistema de educação dos EUA, suas características e evolução recente.

Saudações Fresianas

sábado, maio 05, 2007

Coesão Nacional , Assimetrias Regionais e competitividade num Portugal Dual

Estava a ler atentamente um e-mail de um colega Fresiano que nos alerta para a perda de competitividade da região norte de Portugal em relação a região de Lisboa. É um facto que o norte de Portugal tem perdido competitividade no contexto nacional e internacional o que é perigoso para a coesão de Portugal como estado uno e indivisível e com capacidade de projecção internacional.

Há quem tenha apenas uma visão economicista da questão e afirme: a Espanha também tem regiões pobres como Galiza e Andaluzia e Itália também tem um norte pujante e desenvolvido e um sul pobre e com problemas de competitividade. Será que assim? será que não é motivo de preocupação? Eu julgo que sim e porquê?

- O norte de Portugal representa o modelo empreendedor privado português cuja estrutura económica é baseada em empresas de origem familiar e de pequena e média dimensão com capacidade exportadora. Claro que existem grandes grupos económicos mas esses são excepção nesse contexto geral.
- As PME do Norte de Portugal como geradoras de emprego e riqueza têm um papel estabilizador nas economias regionais onde estão localizadas e constituem pólos de desenvolvimento.
- Estas empresas actuam maioritariamente em sectores tradicionais de mão de obra intensiva fortemente expostos a concorrência internacional e dependentes de compradores/importadores internacionais que estão a comprar os mesmos produtos em mercados concorrentes dos nossos.

É necessário que os decisores políticos desenvolvem um esforço concertado de apoio as empresas com capacidade internacionalização e com gestão profissionalizada de forma a estas puderem competir nos mercados internacionais com produtos de valor acrescentado e controlarem os canais de distribuição no exterior. Para além disso deverá haver um maior esforço de cooperação inter-empresas dos mesmos sectores e sectores complementares através da formação de consórcios de exportação e de investimentos conjuntos em termos de identificação de áreas na cadeia de valor de possivel outsourcing de produção e enfoque nas áreas de maior valor acrescentado.

Gostaria de salientar também que a aposta na formação e desenvolvimento, requalificação dos recursos humanos locais dessas regiões com perda de competitividade deverá constituir uma prioridade dos poderes centrais e locais, associações de empresários e empresários no geral.

Se não colocarmos estas prioridades na agenda corremos o risco de assistirmos a um Portugal dual com um Litoral rico e de nível europeu e regiões do norte e interior com graves problemas económicos e sociais em que a única saida possivel para essas populações é ir a salto para a outra Europa ou migração para o Litoral Sul. Este cenário nota-se que cada vez mais está a acontecer em Portugal (um Portugal dual) e que nos faz lembrar o modelo económico e de assimetrias regionais que existem em alguns países da América latina.

Politica externa portuguesa e opção euro- atlântica

A politica externa de um Estado no sistema internacional de relações internacionais é baseada nos seguintes pressupostos:

- Definição de prioridades de politica externa

- Definição de uma estratégia nacional

- Objectivos nacionais permanentes

Portugal como pequeno Estado integrado na União Europeia tem que ter em conta os pressupostos acima mencionados quando formula uma politica externa em relação a áreas geográficas do globo onde pretende ter uma afirmação cultural,politica e económica.

A politica externa de Portugal implica continuidade e não ruptura com uma visão euro-atlântica em que Portugal seja a porta da UE para o atlântico norte (EUA), atlântico sul (Brasil) e África de Expressão Portuguesa.

Portugal ao longo da história só se afirmou na cena internacional como potência europeia quando diversificou as relações internacionais e quando rompeu com o euro-centrismo,isto é, quando construiu uma ponte entre a Europa e o Mundo.

A nossa diplomacia económica e politica deve estar antenta a estas opções independemente de valores e juizos morais, paixões pessoais ou juizos de valores.

A politica externa de um pais não pode basear-se nos caprichos , emoções, gostos ou preferências de um homem ou grupo de homens (Embaixador Franco Nogueira - in Diálogos interditos 1979).
Não pode nem deve ser partidária, sendo grave transformar em politica externa a politica de partidos ainda que todos se arroguem de defesa do interesse nacional.

A politica externa de um país corresponde aos interesses permanentes de uma nação e não pode ser alterada porque no governo de um país se sucede um partido a outro. "Nos Países onde haja civismo e espirito público, as grandes decisões de politica externa são apartidárias, ou multipartidárias. " My country right or wrong " afirmava Churchill quando decidia sobre questões de politica externa.

Deixo para reflexão ainda este texto muito interessante do Embaixador Franco Nogueira que foi um dos melhores diplomatas portugueses do século XX e cujo pensamento diplomático ainda é uma referência nas escolas de estudos diplomáticos.

"Uma nação é uma realidade. Uma realidade, antes de tudo, para os seus nacionais. Estes têm - ou devem ter uma visão, uma ideia, um conceito do seu país: têm ou devem ter - uma imagem do seu passado. um quadro do seu presente, uma perspectiva do seu futuro; e de tudo decorre - ou deve recorrer - uma consciência das suas raízes, dos seus interesses, dos seus meios e dos seus objectivos Politica externa é fazer projectar, para lá da fronteira, aquelas sensações e certezas. Politica externa é uma luta constante em que nunca se chega ao fim".