Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, julho 13, 2017

Liverdade na Democracia e na Economia


Brevemente numa biblioteca perto de si.

Obrigado ao Paulo J.S. Barata, pela ajuda e pelo espírito crítico que o caracterizam.

Obrigado à MX3, pelo profissionalismo e pela eficácia que demonstrou.

E obrigado aos elementos do FRES que têm revelado genuína camaradagem.


sexta-feira, maio 19, 2017

Esquerda e Direita no Século XXI - To be or not to be - Reflexões (VI) (parte III/III)


PARTE III: A ESQUERDA E A DIREITA NO SÉCULO XXI

O que se pode entender por Esquerda e Direita nos nossos dias? A resposta é importante para se justificar ou refutar mais concretamente a persistência dessa polarização.

É, pois, necessária uma redefinição atualizada de esquerda e de direita, como tendências de pensamento, posturas face à realidade. Parece-me que um elemento básico reside – ainda e sempre – na aceitação, justificação e defesa (pela direita) dos privilégios associados a estatutos sociais e económicos, assim como na relevância dos respetivos símbolos; ou não (pela esquerda).

A chamada “direita liberal” recupera o princípio máximo da liberdade individual como motor criativo da sociedade, com particular incidência na área dos negócios. É uma evolução intelectual do conceito de self made man, de contornos eminentemente monetários e económicos – estimulando a ascensão social pelo empreendedorismo e pelo retorno financeiro que este traz, quando (supostamente) bem conduzido. Mas a realidade e a literatura estão cheias de “desvios” que tal perspetiva da vida pode trazer: “Chegarei lá, no matter what!”, assegura-se o self made man. Ora... “no matter what” traz frequentemente, como outro lado da moeda liberal, grandes problemas, para o próprio e, às vezes, para a família e para outros, “esmagados” pelos passos de gigante do empreendedor.

Nesta perspetiva, o Estado é quase sempre visto como um empecilho, algo que deve ter uma dimensão e uma capacidade de intervenção diminutas, que não atrapalhem, que não criem obstáculos à dinâmica empreendedora dos que “querem fazer”. Acontece que, hoje, os que “querem fazer” são também os inventores e usuários das farsas produtivas denominadas “produtos financeiros”. Ora, não terá sido a especulação nestas abstrações aberrantes que, de braço dado com a corrupção, levou à ruina, ou quase, boa parte da população mundial? Deverão os reais e falsos “empreendedores” ter rédea solta? Deverá o Estado dar-lhes a bênção, “no matter what”, porque lhes atribui a criação de riqueza? Será natural e, portanto, aceitável a progressiva concentração de riqueza no Mundo? Deverá ficar impune a exploração infame dos “outros”, sem sequer uma restrição de idade?

Falei atrás em evolução intelectual porque, muitas e muitas vezes, o self made man era homem de baixa formação cultural e intelectual, que tendia a desprezar o que não fosse o “negócio”. Não deve ser à toa que no Brasil, em tempos terra de eleição para estas pessoas, o significado de “negócio” aí se tenha generalizado com o significado de “coisa”.

Claro que a liberdade criativa, vital agente de transformação, a sua potencialidade e força geradora de novas realidades, são fundamentais para os indivíduos e as sociedades humanas. Não podem, de modo algum, ser subestimadas. Esse foi, creio, um dos grandes problemas da doutrina comunista, em que até a liberdade criativa dos artistas acabou por ser submetida ao pseudosserviço da revolução e do proletariado, culminando no denominado “realismo socialista” – termos que, se bem observados, resumem o espartilho a que os artistas se deveriam submeter – e nos atraentes grafismos dos cartazes de propaganda representando um sorridente Líder e um radioso Mundo Melhor. Que ilusão e manipulação!

A liberdade criativa é fundamental em todos os aspetos da ação humana e, só por isso, faz explodir as amarras do materialismo. A “liberdade” necessita de condições materiais, naturalmente, mas não se restringe a elas. A liberdade artística, por exemplo, extravasa largamente o realismo, só pode subsistir e criar asas através do chamado (e tantas vezes desprezado) idealismo. O valor – se tal existe – de um obra artística não se pode medir realisticamente, materialmente. Não se trata, pois, de um bem estritamente material, nem na sua criação nem na sua “apropriação” pela comunidade. O mesmo pode ser dito das obras científicas.

 

Ou seja: a esquerda, no século XXI, precisa de ser menos “materialista” e mais “idealista”. O idealismo foi lançado às urtigas do descrédito pelo materialismo dominante, à esquerda, desde Marx ou mesmo antes. A grande preocupação, o grande objetivo revolucionário da filosofia de então era contribuir para mudar o Mundo e não apenas para o interpretar; preocupação bastante compreensível e louvável, face às condições miseráveis, muitas vezes sub-humanas, em que vivia e trabalhava a maioria da população, particularmente o proletariado.

Contudo, século e meio passado sobre essa época, que gerou ideologias comunistas e anarquistas, tal império filosófico de feição positivista – fundamentado quase estritamente nas “condições materiais” da existência e na rejeição do “idealismo alienante” propalado pelos exploradores – deve perder autoridade. Deve fazê-lo, como linha inspiradora da esquerda, porque foi a semente do autoritarismo que impôs “cientificamente” a direção a seguir. Não tenho grande dúvida de que foi aquela imposta linha restritiva – e repressora – que levou à proclamada “degenerescência” do comunismo (inevitavelmente, diria Bakunine!) e finalmente ao seu colapso; isto aplica-se também à linha “mista” que hoje se encontra na China, forçada a admitir uma “abertura espiritual” e a usar palácios imperiais e mosteiros budistas como riqueza turística, já que, neste aspeto, nada criou e muito destruiu. Entretanto, na Coreia do Norte, pseudo-república socialista sob o signo da ideologia juche, o poder autocrático usa e deturpa o “idealismo” na manipulação dos factos e na construção de uma nova forma de culto da personalidade: uma mitologia destinada a perpetuar o regime criado por Kim Il-Sung!

Quanto aos Sindicatos e Partidos do mundo capitalista, a orientação de esquerda sempre se centrou nas “lutas dos trabalhadores” por melhores condições de vida, níveis salariais, horários de trabalho, etc. Ora, por importante que isso tenha sido – e continue a ser – o pensamento e a ação da esquerda não deve restringir-se a tais limites.

É que o capitalismo, em certa época aparentemente condenado à decadência e morte, está, pelo contrário, mais vivo e imperante do que nunca (sobretudo, ao que parece, de um ponto de vista financeiro). E isso não se deve apenas à “queda do comunismo” na URSS e países satélites. Este, aliás, caiu de podre (e, afinal, não o capitalismo!); e ainda bem, porque se tornou rapidamente um tipo de sistema iníquo e hipócrita, em que novas classes dominantes se geraram e passaram a defender os seus interesses e privilégios (na prática, a esquerda volveu-se em direita reacionária). O capitalismo, por outro lado, tem tido tanto êxito, transformando-se, ajustando-se e reafirmando-se, porque corresponde à natureza humana, a um certo poder de sedução aliado à evolução técnico-científica, talvez melhor do que os sistemas anteriores, estratificados, e do que os sistemas comunistas, artificiais e impostos.

Desde sempre, a direita de modo algum se deixou acantonar em qualquer tipo de materialismo. Este encontra-se certamente, no pensamento pragmático de direita, tantas vezes egoísta, na mentalidade restrita de um mau gestor, na voragem do lucro e do cash-flow, na justificação de que “as coisas são como são” ou de que “o mundo é assim”. Mas a direita e o chamado centro-direita abarcam também uma ampla espiritualidade, que não se reduz, longe disso, a verniz e falsas devoções; incluem uma boa parte do “mundo cristão”; acolhem, porque sim ou porque aprenderam a fazê-lo, diversas crenças religiosas e filosofias, como a budista (outrora sujeita a feroz repressão pelas autoridades comunistas, sobretudo na China).

No século XX, infelizmente, a esquerda tornou-se refém de conceções autoritariamente materialistas que, na sua vertente comunista, levaram invariavelmente a ditaduras. Por essa razão, os ideais libertários do pós-guerra desenvolveram-se a Ocidente e, sobretudo a partir dos anos 50, nos EUA, a par de relevantes criações/tendências artísticas, incluindo novos géneros musicais, transmutados de raízes populares. Foi aí que, contra todas as resistências conservadoras, surgiram importantes lutas pela igualdade racial ou de género (com Martin Luther King, por exemplo), pela emancipação feminina e não só. Pelo mundo fora, apesar de tais lutas e movimentos terem claras conotações de esquerda e a ela se deverem, não à direita, foi em sistemas capitalistas – e não comunistas – que se despoletaram e, de algum modo, venceram.

São semelhantes ideais libertários que devem ser, cada vez mais, assumidos pela esquerda – mas não como algo “lateral”. É verdade que a atuação do BE ou do Livre já passam por aí; o que incomoda a direita, que os apelida de partidos de extrema-esquerda. A esquerda, como pensamento organizado, deve deixar de “temer” o genuíno idealismo porque este é fundamental para o ser humano; deve valorizá-lo – não vê-lo invariavelmente como muleta ou placebo – e colocar o materialismo no seu devido lugar: como uma das componentes da vida e da História, nada mais.

O século XX mostrou, a começar pela Física Atómica, que a “certeza científica” (base do pensamento marxista e, por conseguinte, da esquerda mais autossuficiente) é muito mais ilusória do que se pensava à época de Marx. Não é à toa que o budismo, com a sua insistência no aspeto ilusório do nosso conhecimento, se tem disseminado pelo Ocidente. A teoria do Caos veio também demonstrar que a previsibilidade dos eventos é tanto mais falível quanto maior a complexidade destes e o prazo a que se aplica. Isto significa que o determinismo marxista é, hoje, totalmente inadmissível.

Respeito enormemente a Ciência, mas não convém espartilhá-la às nossas limitações. Na minha compreensão do mundo intuo uma realidade múltipla, vejo-o composto de diversos “planos”, interdependentes de modo mais ou menos subtil, mais ou menos evidente. A Matemática, que me maravilha, é uma dessas realidades, com manifestas correlações com o mundo material; não é uma invenção humana (exceto no que toca à sua codificação) porque é demasiado perfeita para isso, jamais nela se encontrou uma contradição, e não há, a meu ver, outro modo de compreender a famosa constatação pitagórica de Galileu: “A Natureza está escrita em caracteres matemáticos”. Que cálculos matemáticos, baseados nas abstratas leis de Newton, levem a colocar satélites em órbita, homens na lua e sondas a circular controladamente pelo espaço – realizações bastante físicas, como também, infelizmente, o é a trajetória de um míssil – constituem exemplos da misteriosa ligação entre “ideal” e “real”. E quanto à famosa relação causa-efeito? “É indiscutível!” – apregoa-se, com a autoridade do bom senso. Porém, segundo determinadas equações relativistas, há dois fluxos temporais no universo, as interações de causa e efeito formam uma teia muito mais vasta e complexa do que poderíamos imaginar (o que, a propósito, pode ajudar a compreender estranhos fenómenos psíquicos, como as premonições ou, ao invés, aquela sensação conhecida como “déjà vu”, que tantos de nós já experimentámos inequivocamente).

Resumindo: de um ponto de vista teórico, torna-se fundamental um ou mais pensadores de esquerda, da envergadura de Marx e Engels, que consigam formular novas bases para a “ação da esquerda” e os ideais que a inspiram. A esquerda precisa, urgentemente, de novos ideais, menos restritivos e mais humanos, que lhe permitam enfrentar a direita com propostas consequentes.

Na verdade, esta nova definição de “esquerda”, a sua procura, já está em curso (por exemplo com o Syriza na Grécia). Mas faz falta, parece-me, uma base teórica englobante, que renove a esquerda e dê maior coerência à sua prática, sendo muito mais do que, simplesmente, “do contra”. Em Portugal, mesmo o PCP, com o BE, tem dado alguns passos no sentido de uma pequena modificação na sua “praxis”, ao aceitar participar – com sucesso – numa ação governativa conduzida pelo PS, na implementação de uma alternativa ao que a direita coligada do PSD/CDS garantia não ter alternativa: o fraturante e depauperante programa levado a cabo por esses diletos “bons alunos” da escola de mestre Schäuble, temperado de “tua culpa” e de “janelas de oportunidade”.

Por fim, o papel do Estado é (sempre foi) da maior importância em qualquer visão de esquerda do mundo, exceto na dos anarquistas; o problema da esquerda é que, na sua concretização em regimes comunistas, sempre redundou numa híper-estrutura fortemente repressiva dos cidadãos que deveria representar e defender. Esse papel tem que ser repensado. De um ponto de vista, dito mais “moderado” – o da doutrina socialista (PS) –, um dos papéis centrais do Estado é o controlo dos excessos a que o “liberalismo” pode levar; a garantia dos direitos fundamentais do cidadão, independentemente da sua condição social, raça, sexo ou religião; a gestão e o governo do “bem comum”. É um ponto de partida.

A Polícia e o Exército são instrumentos de soberania essenciais em qualquer Estado. Mas, à direita ou à esquerda, quando os governos se tornam corruptos ou incompetentes, que direito têm de usar a polícia ou o exército contra a população que se revolta, a favor da manutenção de um espúrio status quo? Já para não falar da “polícia política”, uma aberração própria das ditaduras!... O Estado deve ser forte, na defesa das condições de vida, da educação, da saúde, segurança social, etc. Mas não deve ser uma fortaleza; porque esta abriga e defende sempre os que se apropriaram do Estado para o exercício da sua vontade: oligarquias, governantes e “satélites” que em torno deles orbitam.

A “filosofia política” não se pode isolar da Filosofia em geral, no que concerne à busca do sentido da vida. Não se trata de encontrar e fornecer uma resposta para todos os seres humanos porquanto, além do que a todos se aplica, o sentido tem de ser procurado por cada um em particular, para a sua própria vida. Trata-se de compreender, antes de mais, que regimes autoritários não se preocupam minimamente com o sentido da vida, a não ser o da sua própria existência e preservação. O êxito do capitalismo deve-se, em boa medida, a propiciar certos sentidos para a vida.

Nenhum sistema socioeconómico alguma vez trará a possibilidade de respostas totais, evidentemente; isso corresponderia a uma situação perfeita, coisa que não existe. Não existirá nunca um sistema perfeito (até porque, nesse caso, seria imutável); mas qualquer sistema pode ser aperfeiçoado, melhorado; e é aqui que uma “filosofia de esquerda”, globalmente falando, se torna importante – ou melhor, imprescindível. Porque a diferença de pontos de vista em relação ao que significa “melhorar” é precisamente o que marca a distinção entre esquerda e direita.


Luís Dias Ferreira

Esquerda e Direita no Século XXI - To be or not to be - Reflexões (VI) (parte II/III)


PARTE II: CRÍTICA DA ESQUERDA E DA DIREITA 

No seu colóquio, já referido, Rui Tavares acrescentou às coordenadas “esquerda” e “direita” duas outras: “autoritarismo” e “libertarismo”. Segundo ele, tanto à esquerda como à direita, verificou-se a divisão entre “libertários” e “autoritários”. Remeto o leitor para a argumentação que apresenta no seu livro “Esquerda e direita: guia histórico para o século XXI”, e reproduzo a representação esquemática que aí faz, em quadrantes, ou seja, num quadrado.


Segundo Tavares, nos anos 40, durante a 2ª Guerra Mundial, George Orwell, um homem de esquerda, disse que na época, mais importante do que a divisão entre esquerda e direita, era a divisão entre Libertários e Autoritários. Hoje, o quadrado transformou-se num cubo com a introdução das variáveis opostas “Cosmopolitas” e “Isolacionistas”.

Convém, a propósito, compreender que esquerda e direita autoritárias não são sinónimos de ditadura. A ditadura é o extremo do autoritarismo, assim como a anarquia é o extremo do libertarismo. Sem dúvida que a doutrina marxista é de estilo “autoritário”, baseada no seu pretenso cientificismo, que classifica de “utópicas” todas as doutrinas concorrentes; não necessariamente “ditatorial” apesar de propor a “ditadura do proletariado” – e isso porque, algo ingenuamente, sustenta que essa ditadura se dissolveria por si. A materialização do comunismo, contudo, na sua forma marxista-leninista, estalinista, maoísta, etc., destruiu esse lirismo, desembocando sempre, e desde cedo, em ditaduras que nunca desvaneceram.

Podemos ser levados a pensar que, nos regimes ditatoriais, esquerda e direita carecem de sentido ou de existência. Mas a verdade é que, sob ditadura, o facto de não haver partidos, exceto o que está no poder, não faz desaparecer o sentimento de esquerda e direita, mas apenas a sua expressão partidária. Faz, quanto muito, com que o sentimento se auto reprima, a ponto de, eventualmente, se tornar irreconhecível. Mas não o faz desaparecer. E este é o maior medo, a maior obsessão dos ditadores e dos seus acólitos. O mesmo Orwell compreendeu-o muito bem, em “1984”.

Atribui-se frequentemente à direita a defesa da liberdade individual; e à esquerda a defesa dos interesses e direitos das maiorias, ainda que com desprezo pelo indivíduo. Embora esta apreciação seja muito redutora, a trágica evolução da última ideia e a negação da primeira caracterizou o nazismo, pela transição de um partido socialista, a favor dos trabalhadores, num partido de extrema-direita obcecado pela grandeza da Alemanha, do povo alemão, devidamente “depurado”, e da sua mitologia ancestral com diversas conotações místicas.

Por outro lado, a caracterização da esquerda acima referida não é estritamente válida no caso do pensamento anarquista, que, de um modo radical, procura conciliar os interesses e as liberdades do indivíduo com os da espécie humana, incluindo a sobrevivência. Contudo, o que mais marcou o percurso da esquerda não foi o anarquismo, foi a sua institucionalização comunista como “dono do Estado”. Ora, ainda hoje, o discurso do PCP passa frequentemente por insistir que o problema não são “as pessoas” (que lideram) mas “as políticas” – como se estas existissem sem aquelas, independentemente delas.

O grande equívoco – logro, em boa medida – das supostas “ditaduras das massas” (comunistas, fascistas ou nazis) é que muito rapidamente se transformam em ditaduras de um partido, depois da cúpula do partido e finalmente de uma pessoa, que é progressivamente endeusada. “Transformam-se”, digo eu; e não “degeneram”, de uma raiz tida como pura; é justamente por isso que se trata de um logro.

“Os extremos tocam-se”, costuma dizer-se, por vezes com alguma hipocrisia. Mas o facto é que nesse ponto, o das ditaduras, os discursos, a retórica de esquerda ou direita são semelhantes: servem sobretudo para “legitimar” o regime, a sua imposição e sobrevivência, a repressão das liberdades em nome de um ideal maior. A dialética dualista afunila cada vez mais e termina, sempre ou quase sempre, na “caça ao inimigo”, seja ele de classe, de raça ou de religião, o que forçosamente se ajusta sem maior esforço ao discurso de base. Não há, talvez, nada de mais repugnante que esta deriva mais ou menos violenta para a concentração de poder, associada à identificação e perseguição de determinados bodes expiatórios.

O que isto significa é que a distinção entre ditaduras de direita ou de esquerda é não só irrelevante como, efetivamente, inexistente. Fazer de conta que não, pode ser conveniente para quem o faz, mas nada de bom abona a seu respeito.

Por outro lado, a violência dos regimes opressores e repressivos bestifica e gera violência e ódio reprimidos na população. Por vezes, estes sentimentos extravasam “em massa”, subitamente e de modo incontrolável, com a correspondente natureza destrutiva. Por isso, as ditaduras – como a da Santa Madre Igreja, em tempos – sempre trataram de preencher o imaginário dos submetidos com cenas edulcorantes e a dura e estúpida realidade com cerimónias e jogos brutais; lembremo-nos da reação de júbilo popular nos espetáculos que constituíam o Circo Romano, na era imperial, os enforcamentos na Idade Média, os fogos da Inquisição ou as decapitações pela guilhotina ordenadas pelos jacobinos revolucionários. Ora, mesmo aí, em gentes embrutecidas, o campo das reações é muito mais complexo do que pode parecer e a indiferenciação íntima esquerda/direita está longe de ser verdadeira.

O cerne da democracia é que, numa sociedade “sã”, a esquerda e a direita são tão necessárias uma como a outra: são como os pratos de uma balança, sendo que os indivíduos de “centro” gostam de se ver como os atilados e virtuosos fiéis da mesma.

Claro que os sentimentos de “esquerda” e “direita”, como tantos outros, podem ser manipulados. A propaganda política atua nesse registo, a começar pelos regimes totalitários surgidos no século XX. Mas cada ser humano, com os seus medos e inseguranças, também o faz em relação a si próprio (e a outros), erigindo barreiras, preconceitos e “certezas” que, muitas vezes, nem uma vida inteira consegue abalar. Mas o que está no fundo lá continua. Creio que parte da essencial auto inteligência de cada um de nós é chamar a julgamento todos os meios e instrumentos de auto manipulação e procurar uma maior harmonização com aquilo que, em cada um, é fundamental. E parece que, neste capítulo, não andamos muito longe dos ensinamentos e das práticas budistas.

Luís Dias Ferreira

Esquerda e Direita no Século XXI - To be or not to be - Reflexões (VI) (parte I/III)


PARTE I: A ETERNA DICOTOMIA ESQUERDA-DIREITA

Esquerda e Direita… faz sentido essa dicotomia no século XXI?

Claro que faz todo o sentido! De um ponto de vista individual, “Esquerda” ou “Direita” (cujo conceito e institucionalização nasceu em França pouco antes da Revolução de 1789) corresponde, antes de mais, a um sentimento que vem das entranhas, não propriamente a uma opção - como acontece com tudo aquilo que é realmente fundamental – mas a um “ser e estar” que tem tanto de racional como de emocional. O que eu quero dizer é que o “sentimento” genuíno de se ser de esquerda ou de direita (com os significados que normalmente se atribuem a estas classificações), a empatia com a filosofia e o discurso de um ou de outro lado, é intemporal. Já existia antes da sua institucionalização e continuará a existir, apesar das evoluções de uma e de outra.

Em todo o caso, desde a sua origem institucional, que inaugurou formalmente a vida partidária – conforme explicou Rui Tavares, um dos fundadores do partido de esquerda LIVRE, no colóquio que deu origem a este livro –, a distinção entre esquerda e direita ficou razoavelmente clara. Em meados de agosto de 1789, após a abolição dos direitos e privilégios (feudais) de classe, votou-se se o Rei deveria ter direito de veto ou não. Os votantes agruparam-se em dois lados, face ao presidente da sessão, o que deu origem à nomenclatura e à definição do cerne da oposição em causa:

  • os que, à direita, defendem o direito a privilégios de classe ou de condição superior, herdados ou conquistados, aceites como um dado natural, seja ele ou não decorrente de disposição divina; e ainda o relacionado e inquestionável direito de propriedade (de terra, de coisas ou mesmo de gente); e os que, à esquerda, combatem estas ideias, que querem a mudança, que não aceitam semelhante estratificação e os privilégios dela derivados e veem antes o reverso da medalha – sobretudo por empatia com uma maior ou menor parte da população remetida para estatutos de miséria e exploração, situação esta que é, também ela, de facto ou potencialmente transmitida.

Poderia pensar-se, ingenuamente ou não, que o posicionamento dos indivíduos à direita ou à esquerda decorre da sua posição na sociedade, da classe (“dominante” ou “dominada”) em que se nasceu e/ou se insere. Nada mais falso. Há pessoas de todos os quadrantes políticos em todas as classes: há aristocratas ou filhos de milionários genuinamente de esquerda e operários, camponeses ou taxistas com mentalidade de direita e mesmo de extrema-direita. Esta realidade, que a muitos custa a perceber, mostra claramente que o dito posicionamento é algo de radicalmente interior, embora certamente temperado pelas circunstâncias, eventos e azares que formam o chamado “contexto” que ajuda a moldar o interior ao exterior.

No meu ponto de vista, ninguém escolhe ser de direita ou de esquerda (ou do centro); ‘simplesmente’ é. E “ser”, aqui, é um processo, não algo definido para todo o sempre, como a raça ou a cor dos olhos. Não se trata aqui, evidentemente, de aplicar as Leis de Mendel. Penso que todos nós nascemos – não sei porquê, pode ter a ver com coisas como a reencarnação ou o karma –, com determinadas disposições e potencialidades que eventualmente tomam o aspeto de talentos. Ser, potencialmente, de direita ou de esquerda, é algo desse tipo. Por outro lado, como em tudo o que pertence à esfera do humano (e não só), ser de esquerda ou de direita não é estar numa gaveta, ter um pensamento e anseios de características monolíticas. Isto pode ocorrer, mas, na minha opinião, é sintoma de estupidez ou de hipocrisia. Trata-se de algo que é, globalmente. Pode ter-se certas “ideias de direita”, sendo de esquerda, e vice-versa. Isto relaciona-se também com o facto de os próprios conceitos (as ideias-chave) que definem esquerda e direita não serem nem clara e indiscutivelmente definidos nem imutáveis no tempo. Relaciona-se ainda com a circunstância de que cada ser humano não é um monobloco.

O posicionamento individual é baseado em convicções (mais ou menos profundas, mais ou menos fundamentadas, mais ou menos assumidas) porque não existe uma verdade “superior” que se imponha pelo seu caráter absoluto. Todos nós, como seres humanos, precisamos dessas convicções – em todos os domínios: social, científico, cultural, religioso – porque, sem essa base, à falta de verdades absolutas, nada se pode sustentar. Esse é o papel assumido, na Geometria Euclidiana, por postulados e axiomas. Foi o objeto da busca de uma certeza por pensadores tão distintos como Descartes, que finalmente a corporizou na sua famosa “evidência racional” cogito, ergo sum (penso, logo existo); ou como Kropotkine, no estabelecimento de um código moral anarquista, essencialmente de uma origem natural da moralidade, do bem e do mal, extirpada do que classificava como falsidades sobrenaturais e religiosas.

Porém, o grande perigo das convicções de base é cristalizarem em verdades absolutas para o próprio, que evidentemente, por serem absolutas, excluem o entendimento com as “verdades” dos outros. É porque as “verdades” são, na essência, relativas que se justifica a existência de Esquerda e Direita (e da sua dialética).

Voltamos, assim, à questão de saber se faz sentido a oposição Esquerda versus Direita no século XXI? Ainda existe, afinal, esta polarização algo maniqueísta?

Eu, sendo assumidamente de esquerda, acho que sim. Muita gente – por ironia, tendencialmente de direita – acha que não. E apresenta uma panóplia de argumentos para mostrar que tal divisão está historicamente ultrapassada, demodée, out of fashion. Os argumentos têm, em geral, base institucional. Fala-se de uma pulverização de partidos, de “sensibilidades”, que já não se conforma com a polarização clássica. Não se pode, dizem, pensar a política ou a sociedade em termos de “preto e branco” porque existem inúmeras cambiantes, escalas de cinza. E isso é, evidentemente, verdadeiro; nenhuma pessoa de bom senso sustentará o contrário.

Encontramo-nos face a algo semelhante à dicotomia maniqueísta “Bem” e “Mal”. Existem Deus e o Diabo? Existe alguém totalmente bom ou totalmente mau? Isto é, irredutivelmente bom ou mau? Aqueles que argumentam contra o Herói virtuoso e sem mácula de histórias e lendas tidas por infantis, dizem que essa figura é um absurdo, totalmente irrealista; como é um absurdo o Vilão maléfico. E, contudo, são capazes de aceitar a ideia de Deus e o Diabo como suprassumos do Bem e do Mal, eternos adversários nas esferas celestiais ou nos abismos infernais. Houve uma época (recente) em que se procurou “normalizar” tais figuras, buscando uma via edificante em que qualquer um pode, afinal, ser um herói ou um vilão, dependendo das circunstâncias.

Ora, se não há dúvida de que circunstâncias extremas podem trazer à tona facetas de cada ser humano que habitualmente permanecem “adormecidas”, em camadas profundas do caráter, não é por isso que este deixa de existir; na verdade, é o caráter que distingue os seres humanos a nível mais ou menos profundo. Resumindo: todos teremos em nós algo de bom e algo de mau, facetas essas que podem manifestar-se dependendo das circunstâncias (a compaixão é uma dessas facetas). Talvez seja assim; mas seremos, por isso, todos normalmente iguais? Não! É aqui que, por sua vez, a dicotomia igualdade/diversidade revela a sua existência e, simultaneamente, relevância.

Agora, se a ideia de “escala de cinza” parece razoável, a verdade é que não faz grande sentido sem referência(s) de base. Uma escala de cinza só pode existir em relação a algo, como os extremos “preto e branco”; ou certos marcos, como nas gamas musicais; “escalas”, como “sobe” e “desce”, etc. Como disse atrás, penso que a polarização “esquerda/direita”, tendo em vista o seu caráter de referencial, ainda existe, sempre existiu e existirá; e isso porque corresponde a algo na natureza humana – seja a nível individual ou de coletividade. Ora, o teor individual de “esquerda” e “direita” é a base para tudo o resto: particularmente a sua institucionalização parlamentar, com matriz partidária. De facto, as instituições apenas traduzem, como necessidade social de organização, características da natureza humana.

Contudo, penso que, no essencial, a natureza humana, no geral e no individual, não é escolha dos humanos.

Curiosamente, um setor da esquerda (autoritária), que combate as “injustiças sociais”, pelo direito a isto ou aquilo, tende a desvalorizar o indivíduo, colocando o foco nas “massas”, nas políticas, nas instituições – aparentemente como se fossem abstrações, com existência autónoma. Discordo frontalmente desta visão que, no pior, leva a desresponsabilizar cada um pelo “destino” que traça para si e que, pior, às vezes inflige aos outros. Isto é, não podemos dissociar determinadas políticas dos indivíduos que as implementam – o que é (ou deveria ser) bastante claro na realidade das ditaduras. Comunismo na URSS sem Lenine ou Estaline? Na China, sem Mao? Nazismo sem Hitler ou fascismo sem Mussolini, Salazar e outros Pinochets? Poderemos relevar as patifarias do general Videla nos anos de terror vividos pelos argentinos? Paralelamente, a ideia de que a “causa” é maior que os indivíduos é tanto mais perigosa quanto, muitas vezes, hipócrita e interesseira. A pergunta é equivalente a estas: não eram os Inquisidores pessoas reais? Ou, no campo da Ciência, o que seria a Física sem Galileu, Newton, Einstein ou tantos outros, que a construíram com perseverança e, frequentemente, sacrifício? O que seria a Filosofia sem Platão, Aristóteles, Descartes, Kant ou Hegel? A Matemática sem Euclides, Pitágoras, Arquimedes?

Que a fase de esquerda/direita como trincheiras tenha sido ultrapassada, espero que sim (embora tenha dúvidas). Porque, entre outras coisas, aquela prática implica o dogmatismo acrítico e a obediência cega a uma “nação” ideológica.
Luís Dias Ferreira

terça-feira, abril 25, 2017

Canto, logo existo

Pois é, as aparências iludem.

Eu existo, mas não canto.
O canto que vos trago aqui não é canto de cantar, por exemplo uma canção com letra e música, embora seja fan de música.
Quero falar-vos de outros cantos, os cantos geográficos.
Hoje o canto geográfico de que dou conta tem uma localização neste canto maior, à beira mar plantado.
Passeando pelas ruas da baixa lisboeta com uma movimentação sempre crescente de turistas estrangeiros, resolvi afastar-me da Praça da Figueira e entrar no Martim Moniz.
Ia em direção a uma antiga tasca com a ideia de comer uma sopa e uma bifana quando, ao passar junto à Igreja da Nossa Senhora da Saúde, espreito para uma rua que já vi centenas de vezes, mas nunca me atrevi a lá entrar, rua do Capelão.
Era uma da tarde e disse para mim mesmo, porque não entras aqui nesta rua para ver este canto de lisboa, tão perto de ti e tão longe, por nunca te dares a oportunidade de o conhecer.
Entrei então na rua e fiquei logo agradado por sentir literalmente nas paredes dessa rua estreita, histórias de outros cantos, mais concretamente de nomes de fadistas, que confesso a minha ignorância, nunca ouvi.
Mas agradou-me, agradou-me ver nas paredes os nomes e rostos de quem contribuiu com a sua voz, para o engrandecimento de um dos maiores contributos de Portugal para a história cultural e musical, o Fado.
Como não era o fado que me movia mas a curiosidade de ver um canto diferente da cidade, e também a necessidade de aconchegar o estômago, avancei mais uns metros e vejo um restaurante com esplanada, com um grelhador cá fora disse para mim mesmo, hummm…aqui há gato.
Quer dizer, não havia gato mas havia peixe. Olhei para os pratos que estavam na mesa e vi em vários deles, pescadinha de rabo na boca com arroz de tomate e decidi logo que era aí que iria almoçar.
Para minha tristeza, já não havia esse prato, pelo que optei por uma dourada escalada servida com batatas cozidas e uma salada, qual dos 3 componentes com melhor aspeto.
E assim me vi de repente, num bairro típico de lisboa (Mouraria) a almoçar numa mesa para 6 pessoas, uma das quais sem me conhecer de lado nenhum, fez questão de me integrar de imediato nas conversas atuais e passadas das suas vidas lisboetas.
Adorei o almoço, o convívio e ter estado naquele canto com história e com histórias.
Lisboa transforma-se dia-a-dia. Sempre amei Lisboa, embora reconheça que muitas lisboas que conheci, hoje já não existem. As cidades são assim e as grandes cidades são assim, sempre a transformar-se, a modernizar-se, a readaptar-se constantemente a um mundo envolvente, que também ele está em constante mutação.
Gostei de conhecer este canto. Conheci um canto que eu não sabia mas que existe.
Canto, logo existo.   

sexta-feira, março 31, 2017

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (V) (parte III/III)


Esquerda e direita no séc. XXI? – Pergunta pouco útil, ou talvez pior do que inútil


A equidade e a eficiência
Após as tentativas – pelos vistos não cabalmente sucedidas – de dividir a política em dois extremos, parece que, desde há décadas, aquilo que nas sociedades democráticas mais robustas (ou eminentemente democráticas e civilizacionais, como têm sido aqui designadas) poderá melhor destrinçar a esquerda e a direita cinge‑se ao confronto profícuo entre a equidade e a eficiência. Isto porque a equidade e a eficiência são acarinhadas, (consciente ou) inconscientemente, pelos agentes políticos, por consistirem na menina dos olhos da esquerda e da direita, seguindo essa ordem. Não será redutor se se adiantar que a equidade da esquerda tem dado primazia à distribuição da riqueza e dos rendimentos gerados, enquanto a eficiência da direita tem posto o enfoque na produção da riqueza e na geração de rendimentos – geração esta marcada com o intuito de maximização dos rendimentos dos detentores dos meios de produção, e não tanto do benefício coletivo dos rendimentos gerados.
Esta associação direta – para o campo da política – da esquerda à equidade, por um lado, e da direita à eficiência, por outro, terá uma semelhança com o que John Rawls efetuara, em «Uma Teoria da Justiça», para o domínio da justiça, porquanto ele construiu uma abordagem segundo a qual a justiça ideal assenta no respeito máximo e equilibrado dos princípios da equidade e da eficiência. Assim sendo, a semelhança brota pois, inevitavelmente, da utilização versátil dos critérios da equidade e da eficiência. Com efeito, para este documento e em termos políticos, o que importa realçar resume‑se ao papel exercido, pela equidade e pela eficiência, na concretização da verdade democrática, o âmago do bem comum.
Ou seja, se a equidade e a eficiência são dois vetores direcionais, como que se dois carris se tratasse, contribuindo para que o comboio não descarrile e prossiga sem percalços o seu percurso até à chegada programada do supremo bem comum, não há motivo racional para que a política seja diferente da justiça (incluindo a de John Rawls). Nas sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais, a ponderação adequada daqueles dois vetores deve ser enveredada para o maior número possível de áreas para além da política: da justiça à concertação social, da segurança social ao combate à pobreza, da saúde à educação, entre tantas outras áreas. Se o comboio da justiça, da concertação social, da segurança social, do combate à pobreza, da saúde e da educação atingem incontestavelmente melhor o bem comum quando orientados pela equidade e pela eficiência, é inequívoco que o mesmo sucede com a política, o epicentro da vida em comunidade.
A equidade e a eficiência são os ingredientes naturais das democracias consolidadas, ou seja, das sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais. Leia‑se o seguinte excerto do documento «Humildade para entender o futuro da democracia», de 23 de dezembro de 2013, publicado em 28 de dezembro: «Fazendo uma viagem rápida à história mundial, podemos concluir que, apesar de a crítica constituir uma das características humanas a valorizar – porque vai evoluindo, tornando‑se útil para a sociedade –, não releva devidamente para a qualidade democrática. Somente com apreciações proporcionadas, apoiadas na equidade e na eficiência, é possível alcançar tal qualidade.»
Como os dois parágrafos anteriores objetivamente espelham, a importância da equidade e da eficiência não advém de meros motivos teóricos. Equidade e eficiência são fundamentais porque certamente incorporam o maior valor de pensamento acrescentado: o espírito crítico. Uma sociedade é tanto mais rica quanto melhor souber substituir a cáustica crítica vã pelo humilde espírito crítico. Quanto mais este for interiorizado pelos eleitores, mais se esbatem as diferenças entre a esquerda e a direita.
A esquerda é mais utópica. Tem ótimas ideias para atingir o bem comum, ainda que normalmente sem rigor e responsabilidade, dado descurar a análise técnica e financeira, e nem se importar de não certificar‑se que as ideias são exequíveis e não acabam até por prejudicar o benfazejo interesse comum. Pelo contrário, a direita é mais oportunista. Adota ótimas estratégias para atingir o bem pessoal ou corporativo, mas regularmente recorre à opacidade de argumentos e aos subsídios que ironiza e critica, sem se incomodar que muito do empreendedorismo falsamente transpirado está pejado de negócios de lesa‑pátria e negociatas de lesa‑crime que ferem de morte o erário público e o gentio indefeso.
Nos Estados modernos, vulgo Estados sociais suportados por economias mistas, não há lugar à esquerda e à direita nos moldes enraizados e estigmatizados. Neles é imprescindível, cada vez mais, espírito crítico para articular a realidade – crescentemente dinâmica e complexa – com a verdade. A pronta colocação dos óculos da esquerda ou da direita materializar‑se‑á na entrega do ouro ao bandido – entenda‑se: bandido da direita ou da esquerda. Se ambos podem estar certos, ou eventualmente errados, então algo de ilógico prevalece.
Daí que, ao fitar unicamente o seu ângulo, e não atender à diversidade de ângulos alternativos, a defesa afincada da esquerda ou da direita redunda na fragilidade da sua posição e no fortalecimento da posição do adversário. Rectius, ela – esquerda ou direita – expõe‑se, com entusiamo exclusivo, à defesa dos seus argumentos ideológicos, descurando a proteção dos mesmos ante as investidas dos oponentes que defendem acerrimamente argumentos ideológicos contrários. Pessimamente vai a política quando - retome‑se o penúltimo parágrafo – a falta de rigor e de responsabilidade é extensível outrossim à direita, e os negócios e as negociatas assentes na má‑fé contaminam também a esquerda.
Nas sociedades democráticas – na efetiva aceção da expressão, onde a liberdade é um substantivo ativo – do séc. XXI (e do séc. XX), quem se reconhece de imediato como apologista da esquerda, porventura será por defender, incondicionalmente, a diminuição das desigualdades e o aumento da justiça social, e por conseguinte quase idolatra de forma inquestionável o papel do Estado enquanto agente central de tudo e supremo de todos. Ao invés, quem se identifica perentoriamente como filiado na direita, talvez seja por confiar, sem hesitação, no primado da iniciativa privada e na utilidade da otimização dos recursos, e portanto com enorme facilidade ultraja o Estado quando este, ao interferir com a liberdade e o interesse individuais, interseta o livre funcionamento dos mercados. É deste modo que tem geralmente funcionado a perspetiva dicotómica no nível mais primário e tosco da política, ou melhor, da politiquice.
Bem diferentes, a esquerda e a direita resilientes e modernas – que, como se compreende, somente as sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais conhecem –, devem não só sopesar os critérios acima referidos da equidade – materializada na sustentabilidade do bem comum, no reforço da responsabilidade social do Estado e na redução das desigualdades entre os cidadãos – e da eficiência – consubstanciada no respeito pelo bem individual, na promoção dos direitos e das liberdades dos cidadãos e na defesa da iniciativa privada –, como também mensurá‑los adequadamente e transmitir os custos e os benefícios (não apenas económicos) decorrentes das suas opções. Isso corresponderia, de facto, a defender conscientemente políticas de esquerda ou de direita.

A verdade democrática
A esquerda e a direita a que se tem assistido (pelo menos em Portugal) são frequentemente demagógicas e incoerentes; falta‑lhes verdade (democrática, e não dogmática). Por exemplo, situando‑se o cavalo de batalha, sobretudo no reduto da esquerda, na redução das desigualdades de rendimentos e no aumento das oportunidades, não se percebe porque ela não reconhece a importância de taxar as heranças, tanto mais que as desigualdades justificadas pelo esforço e pelo mérito individuais são muito menos iníquas (desde logo fiscalmente) do que as desigualdades herdadas do berço e nascidas do mérito alheio. A primeira forma de desigualdades de rendimentos é a Estrada da Beira, enquanto a segunda é a beira da estrada. Parecem semelhantes, mas são completamente diferentes, às vezes até em liberdade e honra.
Parece que a dita esquerda, que por excelência encabeça as fileiras quando cisma que alguém irá desfraldar a bandeira do humanismo (mas sustentado com equidade), é lamentavelmente pouco ativa e bastante seletiva quando esse humanismo não se enleia no oportunismo individual das massas. Esta última expressão parece contraditória, mas foi intencionalmente empregue, para exprimir que para a esquerda há vários níveis de humanismo. Neste aspeto particular faz lembrar a atuação recorrente de vários sindicatos, que tratam com diferente desvelo os trabalhadores que lhes estão afiliados.
Para além do mais, e sendo óbvio que o peso excessivo (e insustentável) da dívida pública nacional sacrifica acrescidamente os mais desfavorecidos e as pessoas das classes sociais mais baixas (e, como os estudos demonstram, dos seus descendentes vindouros), não se compreende o porquê de essa dita esquerda – ou centro‑esquerda, ou centro‑centro‑esquerda, ou centro‑esquerda‑esquerda – rejeitar as medidas fraturantes que passam por tributar o património e a riqueza. Não se vislumbra réstia de justificação lógica para que ela ainda não tenha interiorizado que a tributação será excecional, levada a cabo unicamente para atingir os dignos objetivos da diminuição drástica da aterradora dívida pública e da correspondente urgente libertação de recursos, e assim possibilitar, sem egoísmos nem egocentrismos, o fomento do crescimento e do emprego, o que beneficia as gerações atuais e – não menos importante – futuras.
Logo, se existisse verdade democrática e fosse óbvia a separação entre a esquerda e a direita, os partidos políticos oponentes não convergiriam, mesmo que discreta e sub‑repticiamente, no repúdio das duas medidas evocadas nos parágrafos precedentes – taxar (regularmente) a transmissão de heranças e (excecionalmente) o património e a riqueza acumuladas –, essenciais para a esperança e o amanhã nacionais. Estas medidas estão melhor fundamentadas no documento «Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis», de 13 de dezembro de 2013, publicado em 19 de janeiro do ano seguinte.
Ademais, no caso português, se surgisse uma ínfima preocupação com a verdade democrática, então há muito que a lei eleitoral teria sido alterada, de maneira a acomodar a multiplicidade de pensamentos políticos. A maioria do eleitorado não se satisfaz por saber se existe esquerda ou direita, e ainda menos pretende ficar refém de qualquer partido que se julga dono de uma parte (ou da totalidade) da esquerda ou da direita. Deseja tão‑só optar, e ver o resultado das suas opções, materializado em número de deputados, preferencialmente fieis às promessas proferidas pelos partidos nas campanhas eleitorais.
Em Portugal, os 230 deputados eleitos para a Assembleia da República estão atualmente divididos em seis cores partidárias – PSD, PS, BE, CDU, CDS e PAN –, façanha apenas superada logo nas primeiras eleições legislativas do pós‑25 de Abril (contendo na altura a Assembleia Constituinte sete forças políticas). Na Holanda, os 150 deputados da Câmara dos Representantes (elegível para formar Governo) refletem, após as recentes eleições, 13 forças políticas – possível porque, ao contrário do que sucede no território das quinas, nos Países Baixos há somente um círculo eleitoral para efeitos do apuramento da representação proporcional: o círculo nacional.
Como é demonstrado no texto «Abstenção lusitana – Quo vadis?», publicado em 19 e 20 de outubro de 2015, se em Portugal se transformasse a miríade de 22 círculos eleitorais num único, passaria a haver 15 partidos com assento parlamentar, o que conferiria vitalidade e dignidade a todas as vozes, independentemente do nome de batismo que os seus dirigentes (im)pusessem, e das avaliações e formulações subjetivas quanto ao índice democrático dessas vozes. Como nesse texto de outubro de 2015 se esclarece, não é preciso entrar e cair no sofisma da dicotomia entre esquerda e direita para ser totalmente possível conjugar governabilidade com diversidade política. É urgente, sim, sair de tamanho sofisma. Em democracia, a sonolência prolongada do eleitorado (que, muitas vezes com maior legitimidade sentimental ou emocional do que lógica ou racional, está preso, quer à esquerda quer à direita) conduz, a prazo, tanto ao aumento da abstenção – comprovado pelos dados –, como ao esvaziamento da democracia – o que conduzirá por sua vez à sua consequente infertilidade.
Realce‑se que a mera existência de um pluralismo parlamentar – por oposição ao bipolarismo forçado – confere profundidade democrática, mas não é condição suficiente para assegurar verdade democrática – a qual resulta, como oportunamente explanado, da combinação dos critérios da equidade e da eficiência. Importa até reconhecer que, não tendo os partidos qualquer preocupação com uma verdade de jaez tão honrado como a democrática, é inevitável que, com o aumento do número de partidos com representação parlamentar, cresça a política‑espetáculo – i.e., a politiquice –, e não a política‑utilidade.
Assim, quando a política é honesta e responsavelmente exercida, podem existir tantos «partidos da verdade» – referência explícita ao antepenúltimo parágrafo da primeira secção – quantas as forças políticas que se apresentem (ao eleitorado) em função das combinações resultantes dos diferentes pesos atribuídos à equidade e à eficiência. Face ao exposto, estando as propostas políticas solidamente baseadas na verdade democrática, nenhum partido e nenhum eleitor é mais democrático do que outro - e mesmo não havendo verdade democrática.
Deveras mais útil do que defender a esquerda ou a direita, será pugnar pela verdade, senão a ilustre verdade democrática, ao menos – retome‑se a parte final do quinto parágrafo anterior – a cívica verdade eleitoral, antecâmara da primeira. «Dos políticos exigem‑se ações equilibradas, que sejam o mais possível tecnicamente corretas e socialmente equitativas. O pior de tudo é, antes das eleições, anunciar‑se um programa hipnotizante e bem embrulhado e, após o poder estar conquistado, tomarem‑se decisões opostas às propagandeadas – indigna conquista do poder.» – vide «Liverdade», post publicado em 3 de maio de 2014. Se ao menos os cidadãos exigissem a verdade eleitoral, há muito que a esquerda e a direita poderiam ser minimamente verdadeiras (na perspetiva democrática).
Nas democracias do séc. XXI, a pergunta lacónica «Esquerda e direita?» fará sentido – ou antes: justificar‑se‑á – para quem (ainda) estiver aferrado às ideologias dogmáticas e à vontade cega que elas carregam. Quando a tónica é posta, não nas ideologias e nas demagogias, mas no pensamento e na verdade criadora que dele decorre, desaparece a maior parte do sentido que a pergunta aparenta conter. Quem pensar (na) verdade antes de tentar responder àquela pergunta, verificará que, nas sociedades do séc. XXI, a esquerda e a direita são faces da mesma moeda, una e indivisível, cujo valor será tanto maior quanto mais elas se conhecerem e respeitarem, em prol da virtuosa nação e da sua nobre e pobre gente.

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (V) (parte II/III)


Esquerda e direita no séc. XXI? – Pergunta pouco útil, ou talvez pior do que inútil



Conceitos ora rígidos, ora flexíveis
Apesar de a pergunta inscrita na epígrafe do presente documento confinar‑se ao séc. XXI – «Esquerda e direita no séc. XXI?» –, recue‑se cinco décadas, até 1967, à guisa de introdução, e pouse‑se a análise em dois espaços: Portugal e União Soviética. Para simplificar, foque‑se a atenção na liberdade de expressão, um dos basilares direitos cívicos. Aos olhos de cada um dos regimes desses dois Estados soberanos, como foi qualificado um cidadão que pugnou por tal liberdade? E o que lhe aconteceu por pretender pensar livremente?
Tanto ao cidadão português como ao soviético esteve reservada idêntica sorte: a prisão e, consoante a intensidade do anseio de liberdade, a tortura e a morte. A única diferença residiu nos rótulos colocados a esses dois fraternos utópicos da liberdade, apenas porque os regimes em apreço situavam‑se em lados diametralmente opostos – opostos em termos ideológicos, embora coincidentes quanto à violação da liberdade de expressão (e demais géneros de liberdade). Para o modelo político de Salazar, um indivíduo que sonhasse sequer com a liberdade era intitulado de comunista, ao passo que, para o modelo de Brejnev, era apodado de fascista.
Mantenha‑se o relógio parado em 1967. Para o regime de direita vigente na lusitana Metrópole, os combatentes africanos que lutavam honradamente contra as tropas portuguesas na guerra colonial e reivindicavam o (tardio) direito à autodeterminação eram considerados como sendo a encarnação do Diabo, vestido de vermelho e adornado com a foice e o martelo ao peito. Nem era necessário ser combatente e amigo do seu destino. Os seres mais pacíficos, que ao mínimo sinal de ordem e respeito imposto pelo regime salazarista ousassem pestanejar, eram diabolizados, por muito distante que fosse o ponto do Ultramar onde se encontravam.
Passadas duas décadas, em 1987, já com a independência das colónias assegurada, e estando ao rubro as guerras civis angolana e moçambicana, o binómio esquerda‑direita nos dois países lusófonos espelhava a oposição inflamada de ideias intrínsecas ao período da Guerra Fria. As ideologias que se digladiavam nessas guerras civis variavam consoante as forças beligerantes envolvidas fossem apoiadas por países do bloco soviético ou do norte‑americano.
Avançando mais duas décadas, chega‑se ao séc. XXI. Em Angola, provavelmente os mesmos «combatentes africanos que lutavam honradamente contra as tropas portuguesas na guerra colonial» – penúltimo parágrafo –, outrora acusados de serem de esquerda (pelo então dominante modelo político de direita), incriminavam os seus patrícios de serem de direita, pelo simples motivo de estes se terem atrevido a exigir o elementar mas augusto direito de liberdade de expressão. Ou seja, os conceitos de esquerda e de direita eram rígidos; e paradoxalmente relativos, pois dependiam não dos valores e das ideias que cada conceito incorporava, mas tão‑somente da relação de forças entre o poder instituído e as vozes discordantes. Era assim em 2007, e assim continua a ser em 2017, em Angola e não só.
Portanto, parece que o significado dos vocábulos «esquerda» e «direita» será – ainda que inútil e deturpadamente – inequívoco em duas situações. São elas: ou em regimes totalitários ou ditatoriais, de esquerda ou de direita; ou em regimes híbridos que, sendo democráticos pelo facto de estarem legitimados pelo plebiscito popular, tardam em conseguir compreender o significado da diferença de opiniões e da liberdade de pensamento.
No séc. XXI e nas sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais, onde o pluralismo político não se restringe ao populista "centrão" indefinido – por outras palavras: onde não vinga o bipartidarismo exclusivo –, os conceitos de esquerda e de direita são flexíveis, e por isso difíceis de identificar a olho nu, pelo que revestem pouca (ou nenhuma) utilidade. O centro é o mesmo, pelo menos semanticamente, que o centro‑esquerda e o centro‑direita, que por sua vez não se distinguem nem do centro‑centro‑esquerda e do centro‑centro‑direita, e nem do centro‑esquerda‑esquerda e do centro‑direita‑direita. Nas outras sociedades (explicitadas no parágrafo anterior) – i.e., nas que não são democráticas, ou que sobrevivem com a cegueira patológica de a sua democracia não reconhecer o âmbito dos direitos humanos –, tais conceitos são rígidos e totalmente erróneos, pelo que a questão «Esquerda e direita no séc. XXI?» será pior do que inútil; será prejudicial, por dar azo à confusão e à contrainformação.

O anacronismo dos conceitos
Se até tempos idos os termos «esquerda» e «direita» poderiam ser claros – porque referiam‑se a realidades concretas e delimitadas –, hoje são bastante dúbios, dada a panóplia de ideias que cada um deles introduz, ao ponto de, na essência, haver raríssimas pessoas que sejam genuinamente de esquerda ou de direita, à luz da ditosa verdade democrática que hoje e no futuro aqueles termos devem carregar. Soa a provocação esta afirmação. Todavia, provocatória é a associação que costuma fazer-se – em rigor a associação tem sido incomparavelmente mais usada e abusada pela esquerda do que pela direita –, de dividir a multidão de um território em dois grupos, o dos pobres (e remediados) e o dos ricos (e privilegiados), e afetar o primeiro à esquerda e o segundo à direita.
Sempre houve quem forçasse o raciocínio de ligar a horda aos partidos da esquerda, e o escol aos da direita. Mas nunca foi assim que a esquerda e a direita funcionaram. Mais: há quase dois séculos e meio, altura em que, à luz dos registos históricos, nasceram oficialmente os antagónicos conceitos de esquerda e de direita – aquando da Revolução Francesa –, a esquerda era a fação dos republicanos, e a direita a dos monárquicos. Já não é assim.
Em seguida, a divisão passou pelo posicionamento dos cidadãos quanto ao reconhecimento da religião e do papel de Deus: os laicos eram os esquerdistas – para Karl Marx, a religião era o ópio do povo –, e os religiosos (e aderentes ao catolicismo) eram os direitistas. Já é quase nada assim. Mais tarde, a separação passou para as áreas das classes sociais e das formas de propriedade dos meios de produção: os trabalhadores (ou empregados), adeptos das nacionalizações das empresas e das coletivizações dos meios de produção, eram colocados no lado da esquerda; e os patrões (ou empregadores), partidários da iniciativa privada e da privatização dos meios de produção, eram encaminhados para o lado da direita. Já é (muito) pouco assim.
Aliás, se continuasse assim, e atenta a desproporção – inevitável, cumpre sublinhar – entre o número de pobres e o de ricos, jamais a direita chegaria a ver a luz do dia. Se continuasse assim, a esquerda há muito estaria sepultada em regimes monárquicos. Se continuasse assim, em regimes (sejam republicanos ou monárquicos) cuja prática católica não está disseminada pela maioria das pessoas, as sementes da direita seriam irremediavelmente estéreis. Se continuasse assim, inclusive em regimes monárquicos ou com forte implantação católica, a esquerda dizimaria completamente a direita, atenta a dimensão desproporcional entre os empregados e os empregadores. Ao invés, se a divisão entre a esquerda e a direita fosse traçada sob o critério da intervenção direta do Estado (enquanto agente produtivo), a esquerda teria de renascer - dado o peso (quase) negligente do setor empresarial estatal, ante o do setor privado. Enfim: há que mudar de bitola, ou melhor, substituir os conceitos por algo que incorpore lógica.
Dado que o espaço dos conceitos tem vindo a ser profundamente modificado, torna‑se difícil defini‑los. Face ao que a evolução da realidade tem oferecido, constata‑se que eles não passam geralmente de placebos para ex(er)citar a alma dos eleitoreiros, por serem o vapor que move a politiquice. Importa apurar o que, na essência, divide os cidadãos no campo político, no pressuposto de que estes sabem conviver em democracia – sublinhe‑se que é fulcral ter sempre presente a condição de existência de regimes eminentemente democráticos e civilizacionais, o alfa e o ómega para as abordagens reformuladas (de esquerda e de direita) revestirem algum sentido, o sentido sustentável.
Quando o bálsamo da praxis democrática se impõe, a esquerda e a direita entremeiam‑se e tornam‑se quase impercetíveis – a segunda frase do último parágrafo da secção anterior, que no fundo acaba por definir o "centrão", traduz um exemplo caricato do que pode ser a esquerda (ou a direita) num quadro de bipolarismo monopolista ou oligopolista. Quando o bálsamo é natural – o da verdade democrática –, esquerda e direita são os polos da mesma corrente energética. Elas reconhecem, mas não assumem, que são o hardware e o software da harmonia democrática, sem a qual a máquina social entra em disfunção. São como dois amantes inseparáveis, e de vida flexível, que se encontram na calada da noite. A vida rígida, igualmente assente em conceitos rígidos, é para diferentes tipos de sociedades – a anos‑luz da verdade democrática –, em desuso ou em vias de extinção no séc. XXI.

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (V) (parte I/III)


Esquerda e direita no séc. XXI? – Pergunta pouco útil, ou talvez pior do que inútil (#)


Conclusões e outras considerações
Inicie‑se o documento pelo final – as conclusões (acrescidas de outras considerações) –, com o intuito de tentar diminuir as reações negativas que o seu (sub)título poderá causar. Esta secção, servida como acepipe mas preparada para acabar em sobremesa, seria suficiente para abordar o assunto em presença, até porque representa cerca de 1/4 do total do texto. Porém, há momentos em que, justificadamente e em diversas circunstâncias, impõe‑se substrato adicional. A partir da segunda secção – posts referentes às partes II/III e III/III – entrar‑se‑á no núcleo do substrato.
Nos regimes totalitários ou ditatoriais, bem como nos regimes híbridos, esquerda e direita são palavras rígidas, atendendo a que o epicentro da política é o poder da autoridade e da força. Ao invés, nos regimes eminentemente democráticos e civilizacionais, esquerda e direita são palavras flexíveis, visto que o epicentro da política é o poder da verdade e da razão. Encontrando‑se nos antípodas esses dois grupos de regimes, é aceitável admitir que os dois tipos de poder que lhes subjazem estejam igualmente afastados à mesma distância.
Nos regimes totalitários ou ditatoriais, e nos regimes híbridos, o poder da autoridade e da força é autoexplicativo. Isso não sucede com o poder da verdade e da razão, aplicável aos regimes eminentemente democráticos e civilizacionais. De qualquer modo, a última secção – «A verdade democrática» – aflorará esse segundo tipo de poder. Ainda assim, e porque subsistirão dúvidas acerca do alcance das expressões – na prática sinónimas – «poder da verdade e da razão» e «verdade democrática», pode trazer‑se à colação o documento septipartido «Da semente da verdade ao fruto da liverdade», publicado entre 25 de abril e 1 de maio de 2016. A política sem verdade – repita‑se: verdade democrática (e não verdade dogmática) – cria metástases, e transforma‑se gradualmente em politiquice.
Em democracia, o diálogo entre a esquerda e a direita sempre se manteve – se com ou sem utilidade, não importa por ora. E não é preciso dispor de poderes premonitórios para afirmar que eternamente se manterá, no séc. XXI e em qualquer outro século. É certo que a esquerda foi e será mais progressista, e a direita foi e será mais conservadora, o que aliás reveste um grande contributo (de uma e de outra) para o amadurecimento e o desenvolvimento das sociedades. Porém, impõe‑se a dúvida sobre a função prática da esquerda e da direita nos dias de hoje. Os sonhos coletivos são a especialidade da esquerda; os cifrões individuais são a predileção da direita.
O problema é que assiste‑se regularmente a um diálogo de surdos, porquanto estão presentes dois vícios: a esquerda não quer ou não sabe fazer contas que mensurem corretamente o impacto financeiro das suas ideias tendentes à promoção do bem coletivo; e a direita não tem ideias para promover o bem coletivo, mas tem permanente vontade e capacidade para acertar nas contas em seu proveito, e para ocultar que as soluções por si preconizadas são bastante melhores para o indivíduo do que para o coletivo. Tais vícios extravasam a atuação dos partidos políticos; abrangem a hipocrisia crónica vincada em diversas associações sindicais e patronais.
A esquerda tem feito gáudio em autoclassificar‑se o baluarte dos pobres. Não constituirá exagero afirmar que, ao início, a esquerda tinha um pé nos pobres e o outro nos republicanos. Depois ficou com um pé nos republicanos e o outro nos agnósticos. Seguidamente manteve um pé nos agnósticos e o outro nos trabalhadores. E por fim almejou fechar o círculo, instalando um pé nos trabalhadores e o outro novamente nos pobres.
A anterior imagem da passagem de pé em pé serve unicamente para ilustrar a evolução do conceito «esquerda» – consoante as circunstâncias e os interesses em cada momento –, e portanto não deve ser entendida como uma tentativa de criar segmentos forçados e artificiais da realidade, como se os conjuntos dos pobres, dos republicanos, dos agnósticos e dos trabalhadores fossem entre si disjuntos. Análoga imagem pode ser esboçada para a evolução do conceito «direita»: terá passado dos ricos para os monárquicos, dos monárquicos para os crentes, dos crentes para os patrões, e dos patrões para os ricos.
A tradicional dicotomia esquerda‑direita aplicar‑se‑á num mundo a duas dimensões e pintado exclusivamente com duas cores, como tem sucedido em inúmeras ocasiões ao longo do tempo e em várias geografias. Nesse mundo restrito, a esquerda e a direita alimentam‑se de incoerência – incoerência de argumentos frequentemente falaciosos, como os três parágrafos precedentes indiciam. No jogo político de diferenças de pontos de vista, onde os cidadãos satisfazem‑se plenamente com a alternativa dual – cingida ao claro e ao escuro, ou ao preto e ao branco – que lhes é oferecida e permitida, o papel de árbitro é autoritariamente assumido pela demagogia.
Assim, resta concluir que a tradicional dicotomia esquerda‑direita perde o sentido num mundo pluridimensional, como sucede em tantos países, onde os parlamentos nacionais são representados por uma paleta de cores para muitos gostos, consoante as opções manifestadas pelo eleitorado e respeitadas em conformidade pela lei eleitoral. Nesses países, o jogo político de diferenças de pontos de vista é regulado sobriamente não pela demagogia partidária, mas antes pela verdade democrática.
Quando uma sociedade comunga sãmente com a verdade democrática, a dita esquerda consegue ser coerente consigo própria, e o mesmo sucede com a direita, pois a coerência é inerente à verdade democrática. Mais: as duas estão fadadas uma para a outra, em prol do bem coletivo (ou comum) citado no quinto parágrafo, pelo que a esquerda não pode advogar soluções baseadas na equidade sem ter em conta o critério básico da eficiência, nem a direita pode defender soluções orientadas pela eficiência sem acautelar o critério fundamental da equidade. Trata‑se de um problema de otimização, em que a esquerda procura maximizar a equidade, condicionada à restrição da eficiência, e a direita tenta maximizar a eficiência, sujeita à restrição da equidade.
Finalizando: em sociedades exigentes do séc. XXI – associadas a regimes eminentemente democráticos e civilizacionais –, os partidos da esquerda (dando primazia à equidade) ou da direita (concedendo prioridade à eficiência) que se prezem têm impreterivelmente de transportar uma característica comum: serem, acima de tudo, partidos da verdade. Os partidos que usam demagogicamente as meias verdades ou as mentiras não exercem política, mas sim politiquice. E os indivíduos seguidores desses partidos não são bem eleitores; são mais eleitoreiros – o mencionado documento «Da semente da verdade ao fruto da liverdade» explicita estas ideias incomuns.
Logo, parece que a insistência em continuar a resumir o debate político ao confronto anacrónico (e por vezes decadente) entre esquerda e direita – quando vazias de verdade – não vai além do mero objetivo de servir de passatempo, para distração da população. Objetivo fútil, dado que um número crescente de eleitores já tem suficiente maturidade democrática para repudiar o entretenimento político previsível e inútil, e para reclamar a salientada verdade democrática. Esclareça‑se esta questão, para evitar equívocos interpretativos.
Na arena política – ou politiqueira, para ser mais rigoroso – em que os cidadãos aceitam ou rejeitam as opções tomadas não pela sua pertinência e viabilidade, mas tão‑só em função dos partidos que as tomam, é normal que a verdade democrática viva órfã e não singre. Não é invulgar que, no terreno dominado pelo bipartidarismo, uma determinada medida seja ajuizada de positiva ou de negativa pelo mesmo partido consoante, respetivamente, este esteja no poder ou na oposição. Daí a previsibilidade e a inutilidade do bipartidarismo habitual (ou do "centrão" hegemónico), por oposição à verdade democrática reclamada por um número crescente de eleitores – portanto, não eleitoreiros.


(#) Cumpre agradecer o valioso contributo fornecido, sob a forma de espírito crítico, pela Helena Matilde Jacques Feliciano. O acolhimento das suas principais dúvidas e a resposta a algumas das suas objeções traduziram-se na melhoria do texto, tendo a redação final ficado – se bem que (44%) mais extensa – incomparavelmente bastante mais clara e fundamentada. No entanto, do acolhimento e da resposta atrás mencionados, não pode concluir-se que a Helena se identifique com o teor do documento.